{"id":443,"date":"2011-11-09T16:06:28","date_gmt":"2011-11-09T16:06:28","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"presidente-do-forum-e-do-sinprofaz-participa-de-audiencia-sobre-advocacia-publica-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/presidente-do-forum-e-do-sinprofaz-participa-de-audiencia-sobre-advocacia-publica-no-senado\/","title":{"rendered":"Presidente do Forum e do SINPROFAZ participa de audi\u00eancia sobre Advocacia P\u00fablica no Senado"},"content":{"rendered":"

\"PB080338\"<\/p>\n

A audi\u00eancia ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 08\/11, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), na Subcomiss\u00e3o Permanente em Defesa do Emprego e da Previd\u00eancia Social, que funciona no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAS).<\/p>\n

O tema do debate foi “Advocacia P\u00fablica como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a: An\u00e1lise da estrutura atual e proje\u00e7\u00e3o para o futuro nos tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o”. Compuseram a mesa, al\u00e9m do presidente do Forum e do SINPROFAZ, o Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o senador Paulo Paim, o presidente da ANAUNI, Marcos Luiz, a Diretora da ANPAF, Vera Shirley Ferreira, o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, o presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos, o presidente da ASAGU, Paulo de Tarso Souza, e o presidente da UNAFE, Luis Carlos Palacios.<\/p>\n

Em seu discurso, o presidente Allan Titonelli disse que \u201ca inten\u00e7\u00e3o do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia P\u00fablica entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, inserida expressamente no T\u00edtulo, IV; cap\u00edtulo, IV; se\u00e7\u00e3o II, da Carta Magma, foi criar um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico capaz de prestar aux\u00edlio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.\u201d<\/p>\n

Ressaltou, ainda, que \u201centre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a a Carta Magna n\u00e3o fez qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 preval\u00eancia de uma institui\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o, colocando no mesmo patamar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Advocacia P\u00fablica e a Defensoria P\u00fablica, motivo pelo qual deve ser concretizado, na pr\u00e1tica, o tratamento ison\u00f4mico entre as respectivas Carreiras.\u201d<\/p>\n

O presidente do Forum e do SINPROFAZ registrou que \u201cpassados vinte e tr\u00eas anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 chegada a hora de concretizar o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, buscando, assim, restabelecer esse equil\u00edbrio. Para a materializa\u00e7\u00e3o do papel destinado \u00e0 AGU, segundo os anseios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 fulcral garantir prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com suas atribui\u00e7\u00f5es, e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme professa a Constitui\u00e7\u00e3o, ensejando, por relevante, a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e 452\/09.\u201d<\/p>\n

Por fim, Titonelli pediu a intercess\u00e3o do senador Paulo Paim (PT-RS) junto ao Governo e ao Or\u00e7amento para que n\u00e3o permita que a magistratura seja tratada, novamente, de forma diferenciada, uma vez que a revis\u00e3o geral deve ser estendida a todos os servidores. Registrando, em sua conclus\u00e3o, que os debates sobre a Advocacia P\u00fablica e todos os dados apresentados devem ser encaminhados ao Governo Federal, demonstrando a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Sendo necess\u00e1rio, nesse pormenor, adotar todas as medidas Republicanas e Democr\u00e1ticas poss\u00edveis para que o art. 37, X, da CF\/88, seja cumprido igualitariamente. Assim, a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico respaldam tratamento ison\u00f4mico tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n

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A audi\u00eancia ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 08\/11, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), na Subcomiss\u00e3o Permanente em Defesa do Emprego e da Previd\u00eancia Social, que funciona no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAS).<\/p>\r\n

O tema do debate foi \"Advocacia P\u00fablica como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a: An\u00e1lise da estrutura atual e proje\u00e7\u00e3o para o futuro nos tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o\". Compuseram a mesa, al\u00e9m do presidente do Forum e do SINPROFAZ, o Advogado-Geral da Uni\u00e3o Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o senador Paulo Paim, o presidente da ANAUNI, Marcos Luiz, a Diretora da ANPAF, Vera Shirley Ferreira, o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, o presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos, o presidente da ASAGU, Paulo de Tarso Souza, e o presidente da UNAFE, Luis Carlos Palacios.<\/p>\r\n

Em seu discurso, o presidente Allan Titonelli disse que \u201ca inten\u00e7\u00e3o do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia P\u00fablica entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, inserida expressamente no T\u00edtulo, IV; cap\u00edtulo, IV; se\u00e7\u00e3o II, da Carta Magma, foi criar um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico capaz de prestar aux\u00edlio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.\u201d<\/p>\r\n

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O presidente do Forum e do SINPROFAZ registrou que \u201cpassados vinte e tr\u00eas anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 chegada a hora de concretizar o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, buscando, assim, restabelecer esse equil\u00edbrio. Para a materializa\u00e7\u00e3o do papel destinado \u00e0 AGU, segundo os anseios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 fulcral garantir prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com suas atribui\u00e7\u00f5es, e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme professa a Constitui\u00e7\u00e3o, ensejando, por relevante, a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e 452\/09.\u201d<\/p>\r\n

Por fim, Titonelli pediu a intercess\u00e3o do senador Paulo Paim (PT-RS) junto ao Governo e ao Or\u00e7amento para que n\u00e3o permita que a magistratura seja tratada, novamente, de forma diferenciada, uma vez que a revis\u00e3o geral deve ser estendida a todos os servidores. Registrando, em sua conclus\u00e3o, que os debates sobre a Advocacia P\u00fablica e todos os dados apresentados devem ser encaminhados ao Governo Federal, demonstrando a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Sendo necess\u00e1rio, nesse pormenor, adotar todas as medidas Republicanas e Democr\u00e1ticas poss\u00edveis para que o art. 37, X, da CF\/88, seja cumprido igualitariamente. Assim, a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico respaldam tratamento ison\u00f4mico tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n

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