A id\u00e9ia do governo federal de perdoar d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 10 mil reabre a discuss\u00e3o sobre a efic\u00e1cia de regalias oferecidas ao contribuinte para coloc\u00e1-lo em dia com o fisco. Al\u00e9m das raras anistias totais, a abertura de programas de parcelamentos especiais de d\u00e9bitos tem sido uma pr\u00e1tica comum da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, s\u00f3 o governo federal lan\u00e7ou tr\u00eas grandes programas de pagamento especial de tributos em atraso (Refis, Paes e um espec\u00edfico para empresas do Simples Nacional), com prazos alongados, que somam R$ 147 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos. Cerca de 270 mil contribuintes, entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, pagam tributos federais do passado de forma dilu\u00edda e em condi\u00e7\u00f5es especiais. T\u00e9cnicos s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 a principal causa da d\u00edvida. Enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o for equacionada, esses programas ser\u00e3o paliativos.<\/p>\n
“Com uma carga fiscal menos elevada, haveria menor propens\u00e3o \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos”, resume o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel. Na opini\u00e3o do ex-comandante da Receita, o parcelamento de tributos \u00e9 um “instituto natural”, adotado em todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\n
Mas ele critica os programas especiais, que oferecem prazos longos para quitar a d\u00edvida com redu\u00e7\u00e3o no valor da multa e juros. “O empres\u00e1rio brasileiro tem uma tend\u00eancia de deixar a despesa do imposto por \u00faltimo, muitas vezes na presun\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 percebido pelo fisco”, analisa. Para Maciel, os parcelamentos especiais deveriam ser extintos.<\/p>\n
Para o diretor t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, al\u00e9m de alta, a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 injusta porque boa parte da cobran\u00e7a de impostos recai sobre o consumo. “As empresas t\u00eam uma tributa\u00e7\u00e3o alta sobre o lucro e o faturamento, e n\u00e3o conseguem suportar a carga fiscal. Da\u00ed o montante de tributos em cobran\u00e7a”, diz.<\/p>\n
Para o especialista, os programas de parcelamento s\u00e3o um mal necess\u00e1rio que poderiam ser extintos caso houvesse redu\u00e7\u00e3o no peso dos impostos. “O governo oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento do d\u00e9bito porque prefere receber um pouco por m\u00eas do que n\u00e3o levar nada.”<\/p>\n
Para o consultor tribut\u00e1rio Cl\u00f3vis Panzarini, ex-coordenador da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), a anistia das d\u00edvidas at\u00e9 R$ 10 mil que o governo quer aprovar no Congresso tem por objetivo principal desobstruir a m\u00e1quina de cobran\u00e7a, de forma a se concentrar nos d\u00e9bitos de maior valor.<\/p>\n
O perd\u00e3o, nesse caso, n\u00e3o pode se confundido com os programas especiais de parcelamento. “Estes induzem o mau contribuinte a deixar de pagar o tributo”, critica. Por outro lado, s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o interessante para aqueles que deixaram de recolher por causa da alta carga fiscal ou da complexidade do sistema. “\u00c9 muito comum o emaranhado de normas levar o contribuinte a cometer infra\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias e se tornar um devedor com uma d\u00edvida impag\u00e1vel.”<\/p>\n
Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias Silvia Pimentel<\/p>\n Newton Santos\/Hype Panzarini: “Eles induzem o mau contribuinte a n\u00e3o pagar o tributo”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3148,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2008\/08\/011-639x198.jpg","character_count":1643,"formatted_date":"26\/08\/2008 - 20:15","contentNovo":" A id\u00e9ia do governo federal de perdoar d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 10 mil reabre a discuss\u00e3o sobre a efic\u00e1cia de regalias oferecidas ao contribuinte para coloc\u00e1-lo em dia com o fisco. Al\u00e9m das raras anistias totais, a abertura de programas de parcelamentos especiais de d\u00e9bitos tem sido uma pr\u00e1tica comum da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\r\n Nos \u00faltimos anos, s\u00f3 o governo federal lan\u00e7ou tr\u00eas grandes programas de pagamento especial de tributos em atraso (Refis, Paes e um espec\u00edfico para empresas do Simples Nacional), com prazos alongados, que somam R$ 147 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos. Cerca de 270 mil contribuintes, entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, pagam tributos federais do passado de forma dilu\u00edda e em condi\u00e7\u00f5es especiais. T\u00e9cnicos s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 a principal causa da d\u00edvida. Enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o for equacionada, esses programas ser\u00e3o paliativos.<\/p>\r\n \"Com uma carga fiscal menos elevada, haveria menor propens\u00e3o \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos\", resume o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel. Na opini\u00e3o do ex-comandante da Receita, o parcelamento de tributos \u00e9 um \"instituto natural\", adotado em todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\r\n Mas ele critica os programas especiais, que oferecem prazos longos para quitar a d\u00edvida com redu\u00e7\u00e3o no valor da multa e juros. \"O empres\u00e1rio brasileiro tem uma tend\u00eancia de deixar a despesa do imposto por \u00faltimo, muitas vezes na presun\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 percebido pelo fisco\", analisa. Para Maciel, os parcelamentos especiais deveriam ser extintos.<\/p>\r\n Para o diretor t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, al\u00e9m de alta, a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 injusta porque boa parte da cobran\u00e7a de impostos recai sobre o consumo. \"As empresas t\u00eam uma tributa\u00e7\u00e3o alta sobre o lucro e o faturamento, e n\u00e3o conseguem suportar a carga fiscal. Da\u00ed o montante de tributos em cobran\u00e7a\", diz.<\/p>\r\n Para o especialista, os programas de parcelamento s\u00e3o um mal necess\u00e1rio que poderiam ser extintos caso houvesse redu\u00e7\u00e3o no peso dos impostos. \"O governo oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento do d\u00e9bito porque prefere receber um pouco por m\u00eas do que n\u00e3o levar nada.\"<\/p>\r\n Para o consultor tribut\u00e1rio Cl\u00f3vis Panzarini, ex-coordenador da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), a anistia das d\u00edvidas at\u00e9 R$ 10 mil que o governo quer aprovar no Congresso tem por objetivo principal desobstruir a m\u00e1quina de cobran\u00e7a, de forma a se concentrar nos d\u00e9bitos de maior valor.<\/p>\r\n O perd\u00e3o, nesse caso, n\u00e3o pode se confundido com os programas especiais de parcelamento. \"Estes induzem o mau contribuinte a deixar de pagar o tributo\", critica. Por outro lado, s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o interessante para aqueles que deixaram de recolher por causa da alta carga fiscal ou da complexidade do sistema. \"\u00c9 muito comum o emaranhado de normas levar o contribuinte a cometer infra\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias e se tornar um devedor com uma d\u00edvida impag\u00e1vel.\"<\/p>\r\n Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias\r\nProcurador da Fazenda Nacional\r\nSecret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional da Advocacia Publica Federal\r\nE-mail: jorge.a.messias@uol.com.br<\/a><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3149,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44\/revisions\/3149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nProcurador da Fazenda Nacional
\nSecret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional da Advocacia Publica Federal
\nE-mail: jorge.a.messias@uol.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"