A proposi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, aguarda exame da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Contudo, a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia pode levar a mat\u00e9ria para aprecia\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio da Casa, uma vez que obstruir\u00e1 a pauta a partir do pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n
A miss\u00e3o de apresentar o relat\u00f3rio do PL em plen\u00e1rio dever\u00e1 ficar a cargo do deputado Ricardo Berzoini (PT\/SP), que foi designado relator na CFT na \u00faltima quarta-feira, 26.<\/p>\n
O PL 1.992\/2007 institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais. A proposi\u00e7\u00e3o versa essencialmente sobre os seguintes pontos:<\/p>\n
Emenda<\/b><\/p>\n
No caso da Advocacia P\u00fablica Federal, h\u00e1 a emenda n.\u00ba 16, apresentada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que possibilita a cria\u00e7\u00e3o de fundo espec\u00edfico para as carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Esta iniciativa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o trabalho constante do Forum Nacional e do SINPROFAZ no Congresso Nacional traz resultados relevantes para as carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PL 1.992\/2007 tramita em regime de urg\u00eancia, por isso, o relator designado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 proferir parecer direto no Plen\u00e1rio. Mat\u00e9ria passar\u00e1 a obstruir pauta dos trabalhos ordin\u00e1rios em 18 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1129,"formatted_date":"28\/10\/2011 - 12:36","contentNovo":"\r\n
A proposi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, aguarda exame da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Contudo, a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia pode levar a mat\u00e9ria para aprecia\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio da Casa, uma vez que obstruir\u00e1 a pauta a partir do pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\r\n
A miss\u00e3o de apresentar o relat\u00f3rio do PL em plen\u00e1rio dever\u00e1 ficar a cargo do deputado Ricardo Berzoini (PT\/SP), que foi designado relator na CFT na \u00faltima quarta-feira, 26.<\/p>\r\n
O PL 1.992\/2007 institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais. A proposi\u00e7\u00e3o versa essencialmente sobre os seguintes pontos:<\/p>\r\n\r\nInstitui o Regime de Previd\u00eancia Complementar do Servidor, com um Fundo de Pens\u00e3o \u00fanico para os tr\u00eas Poderes, com o nome de Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia do Servidor;\r\nOferta exclusivamente o plano de contribui\u00e7\u00e3o definida;\r\nAl\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 7,5%, tanto do patrocinador quanto do participante;\r\nFuturo servidor ter\u00e1 cobertura at\u00e9 o teto do RGPS: R$ 3.689,66;\r\nAtual servidor poder\u00e1 aderir, mediante pr\u00e9via e expressa op\u00e7\u00e3o, no prazo de 180 dias ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do fundo. O servidor que aderir ter\u00e1 tr\u00eas benef\u00edcios na aposentadoria: i) no regime pr\u00f3prio, limitado ao teto do INSS, ii) um complementar, equivalente \u00e0s reservas que acumular no fundo de pens\u00e3o, e iii) o benef\u00edcio especial, relativo ao tempo em que contribuiu para o regime pr\u00f3prio pela totalidade da remunera\u00e7\u00e3o;\r\nA entidade fechada de previd\u00eancia Complementar, o Fundo de Pens\u00e3o, ser\u00e1 estruturada sob a forma de funda\u00e7\u00e3o com personalidade jur\u00eddica de direito privado;\r\nA Funpresp ter\u00e1 sede em Bras\u00edlia e contar\u00e1 com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal.\r\n\r\n
Emenda<\/p>\r\n
No caso da Advocacia P\u00fablica Federal, h\u00e1 a emenda n.\u00ba 16, apresentada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que possibilita a cria\u00e7\u00e3o de fundo espec\u00edfico para as carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
Esta iniciativa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o trabalho constante do Forum Nacional e do SINPROFAZ no Congresso Nacional traz resultados relevantes para as carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}