O primeiro obst\u00e1culo foi de ordem or\u00e7ament\u00e1ria. Os recursos reservados no Or\u00e7amento aprovado em 2007 para 2008, de R$ 3,4 bilh\u00f5es, eram insuficientes para a reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dos servidores. Havia a necessidade de cr\u00e9dito complementar de mais R$ 7,5 bilh\u00f5es para atender minimamente aos funcion\u00e1rios civis e militares da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Neste ponto, al\u00e9m das resist\u00eancias naturais de ordem or\u00e7ament\u00e1ria, surgiu ainda o problema relativo ao instrumento legal a ser utilizado para a suplementa\u00e7\u00e3o do recurso: se por MP ou por projeto de lei. Inicialmente, o Governo optou pela Medida Provis\u00f3ria (MP 430)\u00a0 mas o Congresso reagiu e pediu a imediata retirada desse ato legal, tanto por raz\u00f5es pol\u00edticas, quanto por imposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, dada a decis\u00e3o do Supremo proibindo a complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio por meio de medida provis\u00f3ria. O Governo, ent\u00e3o se comprometeu a retirar a MP, mas s\u00f3 o fez ap\u00f3s ter sido enviado e aprovado um projeto de lei com igual teor.<\/p>\n
O segundo \u00f3bice, depois esclarecido, referia-se \u00e0 possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial em ano eleitoral. A d\u00favida estava relacionada \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e tamb\u00e9m \u00e0 Lei Eleitoral, que pro\u00edbem reajuste salarial se a lei que o instituir n\u00e3o tiver sido enviada ao Congresso at\u00e9 determinada data. A AGU, em resposta \u00e0 consulta do Minist\u00e9rio do Planejamento, esclareceu que n\u00e3o havia problema por se tratar de elei\u00e7\u00e3o municipal e o reajuste se destinava aos servidores federais.<\/p>\n
O terceiro problema se referia \u00e0 d\u00favida se o reajuste seria dado por Medida Provis\u00f3ria ou Projeto de Lei. O argumento em favor do projeto de lei seria a resist\u00eancia do Congresso, que estaria furioso com o uso abusivo de MPs pelo Poder Executivo, que as tem utilizado inclusive para cria\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rio. Mas os reclamos do Congresso se refere \u00e0s MPs que n\u00e3o preenchem os requisitos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. A tend\u00eancia \u00e9 que seja medida provis\u00f3ria, inclusive porque h\u00e1 casos de carreiras que o reajuste \u00e9 retroativo a mar\u00e7o de 2008.<\/p>\n
O quarto ru\u00eddo no processo foi o vazamento da minuta da MP, que deixou muitas carreiras inconformadas com a inclus\u00e3o no texto da exig\u00eancia de exclusividade e o sistema de avalia\u00e7\u00e3o, que condiciona o crescimento na carreira \u00e0 exist\u00eancia de vagas, temas\u00a0 conflitantes com os acordos assinados pelas diversas entidades de classe.<\/p>\n
O quinto e \u00faltimo obst\u00e1culo se refere \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o a ser dada \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2009 que, em seu art. 84, \u00a7 1\u00ba, estabelece que o reajuste dos servidores da Uni\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido este ano se a proposi\u00e7\u00e3o que o instituir estiver em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2008.<\/p>\n
A ang\u00fastia dos servidores, a julgar pelo ritmo fren\u00e9tico de trabalho das equipes do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Casa Civil, est\u00e1 bem pr\u00f3xima do fim. Tudo leva a crer que o reajuste, tanto o dos funcion\u00e1rios remunerados sob a forma de subs\u00eddio, quanto o dos demais, ser\u00e1 publicado at\u00e9 o dia 29 de agosto, podendo ser antecipado, e, como esperado por todos, por interm\u00e9dio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico e Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/p>\n
Nesse momento de olimp\u00edada, a corrida dos servidores para verem aprovada a lei de reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria no Governo Federal parece n\u00e3o ter fim. Os obst\u00e1culos s\u00e3o tantos e t\u00e3o dif\u00edceis que o pessoal, al\u00e9m do f\u00f4lego, est\u00e1 prestes a perder a paci\u00eancia. Fora as trapalhadas desse processo, pelo menos cinco barreiras j\u00e1 foram colocadas no caminho desde agosto de 2007, quando tiveram in\u00edcio as primeiras negocia\u00e7\u00f5es para revis\u00e3o salarial dos servidores. A espera tem sido angustiante.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3179,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2008\/08\/012-639x198.jpg","character_count":1644,"formatted_date":"22\/08\/2008 - 20:09","contentNovo":"O primeiro obst\u00e1culo foi de ordem or\u00e7ament\u00e1ria. Os recursos reservados no Or\u00e7amento aprovado em 2007 para 2008, de R$ 3,4 bilh\u00f5es, eram insuficientes para a reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dos servidores. Havia a necessidade de cr\u00e9dito complementar de mais R$ 7,5 bilh\u00f5es para atender minimamente aos funcion\u00e1rios civis e militares da Uni\u00e3o.\r\n\r\nNeste ponto, al\u00e9m das resist\u00eancias naturais de ordem or\u00e7ament\u00e1ria, surgiu ainda o problema relativo ao instrumento legal a ser utilizado para a suplementa\u00e7\u00e3o do recurso: se por MP ou por projeto de lei. Inicialmente, o Governo optou pela Medida Provis\u00f3ria (MP 430)\u00a0 mas o Congresso reagiu e pediu a imediata retirada desse ato legal, tanto por raz\u00f5es pol\u00edticas, quanto por imposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, dada a decis\u00e3o do Supremo proibindo a complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio por meio de medida provis\u00f3ria. O Governo, ent\u00e3o se comprometeu a retirar a MP, mas s\u00f3 o fez ap\u00f3s ter sido enviado e aprovado um projeto de lei com igual teor.\r\n\r\nO segundo \u00f3bice, depois esclarecido, referia-se \u00e0 possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial em ano eleitoral. A d\u00favida estava relacionada \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e tamb\u00e9m \u00e0 Lei Eleitoral, que pro\u00edbem reajuste salarial se a lei que o instituir n\u00e3o tiver sido enviada ao Congresso at\u00e9 determinada data. A AGU, em resposta \u00e0 consulta do Minist\u00e9rio do Planejamento, esclareceu que n\u00e3o havia problema por se tratar de elei\u00e7\u00e3o municipal e o reajuste se destinava aos servidores federais.\r\n\r\nO terceiro problema se referia \u00e0 d\u00favida se o reajuste seria dado por Medida Provis\u00f3ria ou Projeto de Lei. O argumento em favor do projeto de lei seria a resist\u00eancia do Congresso, que estaria furioso com o uso abusivo de MPs pelo Poder Executivo, que as tem utilizado inclusive para cria\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rio. Mas os reclamos do Congresso se refere \u00e0s MPs que n\u00e3o preenchem os requisitos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. A tend\u00eancia \u00e9 que seja medida provis\u00f3ria, inclusive porque h\u00e1 casos de carreiras que o reajuste \u00e9 retroativo a mar\u00e7o de 2008.\r\n\r\nO quarto ru\u00eddo no processo foi o vazamento da minuta da MP, que deixou muitas carreiras inconformadas com a inclus\u00e3o no texto da exig\u00eancia de exclusividade e o sistema de avalia\u00e7\u00e3o, que condiciona o crescimento na carreira \u00e0 exist\u00eancia de vagas, temas\u00a0 conflitantes com os acordos assinados pelas diversas entidades de classe.\r\n\r\nO quinto e \u00faltimo obst\u00e1culo se refere \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o a ser dada \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2009 que, em seu art. 84, \u00a7 1\u00ba, estabelece que o reajuste dos servidores da Uni\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido este ano se a proposi\u00e7\u00e3o que o instituir estiver em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nA ang\u00fastia dos servidores, a julgar pelo ritmo fren\u00e9tico de trabalho das equipes do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Casa Civil, est\u00e1 bem pr\u00f3xima do fim. Tudo leva a crer que o reajuste, tanto o dos funcion\u00e1rios remunerados sob a forma de subs\u00eddio, quanto o dos demais, ser\u00e1 publicado at\u00e9 o dia 29 de agosto, podendo ser antecipado, e, como esperado por todos, por interm\u00e9dio de medida provis\u00f3ria.\r\n\r\nAnt\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico e Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3180,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41\/revisions\/3180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}