A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara poder\u00e1 apreciar na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (19\/10), a partir das 10h, o parecer contr\u00e1rio ao m\u00e9rito do deputado Pepe Vargas (PT\/RS) ao PLP 549\/09, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR).<\/p>\n
O projeto limita o aumento da despesa com pessoal, no per\u00edodo entre 2010 a 2019, \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, mais dois e meio por cento ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.<\/p>\n
1. Atualmente, a Uni\u00e3o pode gastar com pessoal at\u00e9 50% da receita l\u00edquida corrente (2,5% para o Legislativo, inclusive TCU; 6% para o Judici\u00e1rio; 0,6% para o MPU; 3% para DF e ex-territorios e 37,9% ara o Poder Executivo)<\/p>\n
2. O Poder ou \u00f3rg\u00e3o que exceder os novos limites, seja com reestrutura\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou mesmo com a nova despesa com previd\u00eancia complementar, ficar\u00e1 impedido:<\/p>\n
a) de criar cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es,<\/p>\n
b) de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa,<\/p>\n
c) de fazer o provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, ressalvado educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a,<\/p>\n
d) de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer titulo, salvo senten\u00e7a judici\u00e1rio ou revis\u00e3o geral, e<\/p>\n
e) de contratar hora extra.<\/p>\n
Entre as impropriedades do projeto, destaque para o fato de que a limita\u00e7\u00e3o sugerida n\u00e3o considera o crescimento do pa\u00eds, que necessitar\u00e1 de novos servidores, especialmente nas \u00e1reas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Forum Nacional e o SINPROFAZ manifestam apoio \u00e0 decis\u00e3o do relator, deputado Pepe Vargas, de recomendar a rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Forum Nacional e SINPROFAZ envidam esfor\u00e7os para rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Relator da mat\u00e9ria, deputado Pepe Vargas (PT\/RS), emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":818,"formatted_date":"18\/10\/2011 - 16:23","contentNovo":"\r\n
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara poder\u00e1 apreciar na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (19\/10), a partir das 10h, o parecer contr\u00e1rio ao m\u00e9rito do deputado Pepe Vargas (PT\/RS) ao PLP 549\/09, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR).<\/p>\r\n
O projeto limita o aumento da despesa com pessoal, no per\u00edodo entre 2010 a 2019, \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, mais dois e meio por cento ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.<\/p>\r\n
1. Atualmente, a Uni\u00e3o pode gastar com pessoal at\u00e9 50% da receita l\u00edquida corrente (2,5% para o Legislativo, inclusive TCU; 6% para o Judici\u00e1rio; 0,6% para o MPU; 3% para DF e ex-territorios e 37,9% ara o Poder Executivo)<\/p>\r\n
2. O Poder ou \u00f3rg\u00e3o que exceder os novos limites, seja com reestrutura\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou mesmo com a nova despesa com previd\u00eancia complementar, ficar\u00e1 impedido:<\/p>\r\n
a) de criar cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es,<\/p>\r\n
b) de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa,<\/p>\r\n
c) de fazer o provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, ressalvado educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a,<\/p>\r\n
d) de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer titulo, salvo senten\u00e7a judici\u00e1rio ou revis\u00e3o geral, e<\/p>\r\n
e) de contratar hora extra.<\/p>\r\n
Entre as impropriedades do projeto, destaque para o fato de que a limita\u00e7\u00e3o sugerida n\u00e3o considera o crescimento do pa\u00eds, que necessitar\u00e1 de novos servidores, especialmente nas \u00e1reas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
O Forum Nacional e o SINPROFAZ manifestam apoio \u00e0 decis\u00e3o do relator, deputado Pepe Vargas, de recomendar a rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/407"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}