O SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional vem a p\u00fablico externar que os Procuradores da Fazenda Nacional, membros da AGU, integram uma Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, cuja atribui\u00e7\u00e3o, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a de exercer uma Advocacia de Estado, e nunca de Governo.<\/p>\n
Faz-se fundamental ratificar que a defesa de atos de autoridades pela Advocacia P\u00fablica Federal n\u00e3o pode ser efetivada de forma acr\u00edtica, em todos os casos e em qualquer circunst\u00e2ncia, porquanto a atua\u00e7\u00e3o do Advogado P\u00fablico n\u00e3o deve, em hip\u00f3tese alguma, legitimar ilegalidades, improbidades e\/ou imoralidades administrativas.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio pol\u00edtico que vivenciamos, o SINPROFAZ ratifica seu compromisso hist\u00f3rico com a defesa intransigente de uma Advocacia de Estado forte, independente, republicana, isenta de interfer\u00eancias partid\u00e1rias, altiva e vocacionada para a defesa do interesse p\u00fablico e da sociedade, por entender ser esta Advocacia a \u00fanica compat\u00edvel com a ordem jur\u00eddica vigente, o que perpassa pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 82, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, instrumento normativo essencial \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia t\u00e9cnica da AGU.<\/p>\n
Por fim, informa que continuar\u00e1 lutando contra a tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o da AGU como Advocacia de Governo, em flagrante desvirtua\u00e7\u00e3o de sua relevante fun\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O SINPROFAZ vem a p\u00fablico externar que continuar\u00e1 lutando contra a tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o da AGU como Advocacia de Governo, em flagrante desvirtua\u00e7\u00e3o de sua relevante fun\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[43,32,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz1.jpg","character_count":692,"formatted_date":"22\/03\/2016 - 13:48","contentNovo":"O SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional vem a p\u00fablico externar que os Procuradores da Fazenda Nacional, membros da AGU, integram uma Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, cuja atribui\u00e7\u00e3o, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a de exercer uma Advocacia de Estado, e nunca de Governo.\r\n\r\nFaz-se fundamental ratificar que a defesa de atos de autoridades pela Advocacia P\u00fablica Federal n\u00e3o pode ser efetivada de forma acr\u00edtica, em todos os casos e em qualquer circunst\u00e2ncia, porquanto a atua\u00e7\u00e3o do Advogado P\u00fablico n\u00e3o deve, em hip\u00f3tese alguma, legitimar ilegalidades, improbidades e\/ou imoralidades administrativas.\r\n\r\nNo atual cen\u00e1rio pol\u00edtico que vivenciamos, o SINPROFAZ ratifica seu compromisso hist\u00f3rico com a defesa intransigente de uma Advocacia de Estado forte, independente, republicana, isenta de interfer\u00eancias partid\u00e1rias, altiva e vocacionada para a defesa do interesse p\u00fablico e da sociedade, por entender ser esta Advocacia a \u00fanica compat\u00edvel com a ordem jur\u00eddica vigente, o que perpassa pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 82, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, instrumento normativo essencial \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia t\u00e9cnica da AGU.\r\n\r\nPor fim, informa que continuar\u00e1 lutando contra a tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o da AGU como Advocacia de Governo, em flagrante desvirtua\u00e7\u00e3o de sua relevante fun\u00e7\u00e3o constitucional.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3844"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3844"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3845,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3844\/revisions\/3845"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}