Dirigentes do Forum Nacional estiveram reunidos, na \u00faltima sexta-feira (30\/09), com o Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corr\u00eaa, para tratar de temas afetos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
A nova Lei Org\u00e2nica da AGU foi um dos assuntos em destaque. Os dirigentes do Forum solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da respectiva proposta no \u00e2mbito do Governo e da Casa Civil, ressaltando que \u00e9 necess\u00e1rio dotar a AGU de prerrogativas ison\u00f4micas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, havendo um anseio das Carreiras da AGU para que essa LC seja encaminhada para o Congresso com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n
O Subchefe da Casa Civil ponderou que o assunto est\u00e1 em discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Governo. “Estamos discutindo no Governo, tanto na AGU quanto no Planejamento. Estamos num processo de elabora\u00e7\u00e3o interna. Esse tr\u00e2mite est\u00e1 dentro da rotina do Planalto, sendo necess\u00e1rio esgot\u00e1-lo antes do seu encaminhamento para o Congresso”, comentou. Ainda de acordo com o Subchefe, os debates precisam ser realizados. Ele se mostrou aberto a isso. “Vamos fazer desse encontro o primeiro de outros. Vamos fazer novas reuni\u00f5es para tratar do assunto”, disse.<\/p>\n
Os dirigentes do Forum fizeram uma contextualiza\u00e7\u00e3o das disparidades existentes entre as carreiras que comp\u00f5em as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, tanto na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria quanto na quest\u00e3o estrutural, destacando que o colegiado n\u00e3o admitir\u00e1 tratamento diferenciado entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, motivo pelo qual o art. 37, X, da CF\/88, deve ser cumprido igualitariamente. Refor\u00e7ando que a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico respalda tratamento ison\u00f4mico tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Tendo o Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos informado que, conforme noticiado, o Governo n\u00e3o incluiu previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os reajustes pretendidos pela Magistratura e MP.<\/p>\n
Por fim, os dirigentes do Forum trataram das propostas legislativas que tramitam no Congresso e fazem parte do Movimento de Reforma da Advocacia P\u00fablica. Assim, o presidente do Forum Nacional, Allan Titonelli, asseverou: “\u00e9 necess\u00e1rio que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada. Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis deve ser sempre observado. O art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT, e o Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que a remunera\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.”<\/p>\n
O Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos disse que n\u00e3o tinha conhecimento espec\u00edfico das propostas legislativas, mas sabe da situa\u00e7\u00e3o que passa a Advocacia P\u00fablica Federal, a qual tem sido relatada por diversos integrantes de sua equipe. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dirigentes do Forum Nacional estiveram reunidos, na \u00faltima sexta-feira (30\/09), com o Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corr\u00eaa, para tratar de temas afetos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1627,"formatted_date":"04\/10\/2011 - 12:43","contentNovo":"\r\n Dirigentes do Forum Nacional estiveram reunidos, na \u00faltima sexta-feira (30\/09), com o Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corr\u00eaa, para tratar de temas afetos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n A nova Lei Org\u00e2nica da AGU foi um dos assuntos em destaque. 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Vamos fazer novas reuni\u00f5es para tratar do assunto\", disse.<\/p>\r\n Os dirigentes do Forum fizeram uma contextualiza\u00e7\u00e3o das disparidades existentes entre as carreiras que comp\u00f5em as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, tanto na quest\u00e3o remunerat\u00f3ria quanto na quest\u00e3o estrutural, destacando que o colegiado n\u00e3o admitir\u00e1 tratamento diferenciado entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, motivo pelo qual o art. 37, X, da CF\/88, deve ser cumprido igualitariamente. Refor\u00e7ando que a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico respalda tratamento ison\u00f4mico tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Tendo o Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos informado que, conforme noticiado, o Governo n\u00e3o incluiu previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os reajustes pretendidos pela Magistratura e MP.<\/p>\r\n Por fim, os dirigentes do Forum trataram das propostas legislativas que tramitam no Congresso e fazem parte do Movimento de Reforma da Advocacia P\u00fablica. Assim, o presidente do Forum Nacional, Allan Titonelli, asseverou: \"\u00e9 necess\u00e1rio que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada. Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis deve ser sempre observado. O art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT, e o Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que a remunera\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.\"<\/p>\r\n O Subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos disse que n\u00e3o tinha conhecimento espec\u00edfico das propostas legislativas, mas sabe da situa\u00e7\u00e3o que passa a Advocacia P\u00fablica Federal, a qual tem sido relatada por diversos integrantes de sua equipe. 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