Esta iniciativa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o trabalho constante do Forum Nacional e do SINPROFAZ no Congresso Nacional apresenta novos resultados relevantes para as carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
A emenda n.\u00ba 16 possibilita a cria\u00e7\u00e3o de entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, para administrar os planos de previd\u00eancia dos servidores. Com isso, objetiva-se criar uma entidade fechada destinadas \u00e0s carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
O PL n\u00ba 1992\/2007 institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos \u00f3rg\u00e3os que menciona, fixando o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o, autorizando a cria\u00e7\u00e3o de entidade fechada de previd\u00eancia complementar denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal – FUNPRESP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Nesta sexta-feira (30), o governo sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de aprovar a mat\u00e9ria at\u00e9 o final do ano. A edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) traz publicado pedido de urg\u00eancia para exame da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho e agora est\u00e1 sob o exame da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia. O passo seguinte, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, seria a an\u00e1lise por mais duas comiss\u00f5es: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Mas a urg\u00eancia poder\u00e1 abreviar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou a emenda n.\u00ba 16 ao PL 1992\/2007, a pedido do Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":772,"formatted_date":"30\/09\/2011 - 16:41","contentNovo":"\r\n
Esta iniciativa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o trabalho constante do Forum Nacional e do SINPROFAZ no Congresso Nacional apresenta novos resultados relevantes para as carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n
A emenda n.\u00ba 16 possibilita a cria\u00e7\u00e3o de entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, para administrar os planos de previd\u00eancia dos servidores. Com isso, objetiva-se criar uma entidade fechada destinadas \u00e0s carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n
O PL n\u00ba 1992\/2007 institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos \u00f3rg\u00e3os que menciona, fixando o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o, autorizando a cria\u00e7\u00e3o de entidade fechada de previd\u00eancia complementar denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal - FUNPRESP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\r\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n
Nesta sexta-feira (30), o governo sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de aprovar a mat\u00e9ria at\u00e9 o final do ano. A edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) traz publicado pedido de urg\u00eancia para exame da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
O projeto j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho e agora est\u00e1 sob o exame da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia. O passo seguinte, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, seria a an\u00e1lise por mais duas comiss\u00f5es: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Mas a urg\u00eancia poder\u00e1 abreviar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/360"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/360\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}