O projeto, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB\/SC), autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta o direito de percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos advogados p\u00fablicos.<\/p>\n
Como \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a cabe analisar somente o que se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma, Pellegrino manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, contudo solicitou que o tema seja tratado pela Lei 10.826\/03 (Estatuto do Desarmamento) e n\u00e3o atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00e3o no Estatuto da OAB.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, o projeto ser\u00e1 encaminhado para exame conclusivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), que ir\u00e1 apreciar o m\u00e9rito quanto aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Trabalho permanente<\/b><\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, o site do SINPROFAZ tem veiculado v\u00e1rias not\u00edcias sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que interessam \u00e0 carreira. Os resultados obtidos, seja no que diz respeito \u00e0 escolha de relatores, seja no que se relaciona \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres favor\u00e1veis ao posicionamento da Advocacia P\u00fablica, s\u00e3o fruto do trabalho permanente do Sindicato e Forum Nacional nos corredores do Congresso Nacional.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (27), o presidente Allan Titonelli e o vice-presidente do SINPROFAZ, Roberto Rodrigues, fizeram novas visitas a parlamentares em continuidade \u00e0s gest\u00f5es pela valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal e da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, tratando de temas afetos aos interesses das carreiras da AGU e da PGFN<\/p>\n
Nas conversas, os destaques t\u00eam sido os pleitos do tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria da remunera\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o de carreira de apoio e necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o de todo o quadro efetivo de Procuradores, com a abertura imediata de concurso de ingresso.<\/p>\n
Os dirigentes se reuniram com os deputados federais Onofre Santo Agostini (DEM\/SC) e Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB\/SC).<\/p>\n
Foto: J\u00falio Fernandes\/ Arquivo Diap<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"