O artigo de Ant\u00f4nio Augusto foi publicado na \u00faltima sexta-feira, 23, na revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n
Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que \u00e9 poss\u00edvel garantir melhoria remunerat\u00f3ria \u00e0s carreiras da Advocacia P\u00fablica sem onerar os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Augusto, um dos mais experientes analistas pol\u00edticos que transita no dia-a-dia do Congresso Nacional e nos bastidores do governo, chama de miopia pol\u00edtica a n\u00e3o valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras com remunera\u00e7\u00e3o adequada e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. \u201c\u00c9 um completo desatino do governo porque despreza o que h\u00e1 mais importante na maquina p\u00fablica: funcion\u00e1rios qualificados, comprometidos com a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e defensores dos valores republicanos e do estado democr\u00e1tico de direito\u201d, alerta.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do artigo:<\/p>\n
A quest\u00e3o salarial dos Advogados P\u00fablicos<\/b><\/p>\n
Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz (*)<\/p>\n
Poucas carreiras na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica re\u00fanem tantas condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e s\u00e3o merecedoras de melhoria remunerat\u00f3ria quanto as da Advocacia P\u00fablica, inclusive com possibilidades que n\u00e3o oneram os cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os integrantes das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica, assim como os Procuradores do Banco Central, v\u00e3o para o segundo ano consecutivo sem qualquer atualiza\u00e7\u00e3o salarial, o que amplia a defasagem em rela\u00e7\u00e3o a outras carreiras que exercem fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos do Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A desvantagem remunerat\u00f3ria das carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal possui dupla jurisdi\u00e7\u00e3o, porque acontece tanto em rela\u00e7\u00e3o aos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, quanto em compara\u00e7\u00e3o com seus colegas Advogados P\u00fablicos no plano estadual.<\/p>\n
Os Advogados P\u00fablicos estaduais, gra\u00e7as ao trabalho de suas associa\u00e7\u00f5es de classe junto aos governos e as assembl\u00e9ias legislativas, ou est\u00e3o com seus vencimentos equiparados aos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou fazem jus aos honor\u00e1rios sucumbenciais, uma excelente forma de complementa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, al\u00e9m da faculdade, na maioria dos Estados, do exerc\u00edcio da advocacia privada.<\/p>\n
As entidades representativas das carreiras jur\u00eddicas federais, isoladamente ou por interm\u00e9dio do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, t\u00eam atuado com vigor em diversas frentes para resgatar a dignidade remunerat\u00f3ria de seus representados.<\/p>\n
A primeira frente de luta, garantida na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis em vigor, tem sido a defesa, junto ao governo federal, de uma pol\u00edtica salarial permanente que reponha o poder de compra dos sal\u00e1rios, corro\u00eddo e defasado pelo processo inflacion\u00e1rio.<\/p>\n
A segunda trincheira de defesa da preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo tem sido o Congresso, onde tramitam as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00bas 443 e 452, ambos de 2009, que visam respectivamente \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial e a autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria assegurada aos membros de \u00f3rg\u00e3os e poderes tamb\u00e9m considerados essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A terceira frente diz respeito \u00e0 defesa, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, do direito ao recebimento de honor\u00e1rio sucumbencial, um pr\u00eamio concedido ao advogado da parte vencedora em face do \u00eaxito alcan\u00e7ado, que considera o valor da causa e a complexidade da mat\u00e9ria, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios definidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios sucumbenciais pertencem ao advogado da parte vencedora, inclusive no caso do Advogado P\u00fablico, mas o governo federal tem se apropriado, indebitamente, desses recursos e utilizado para a composi\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio, em lugar de entreg\u00e1-los aos seus verdadeiros donos, os Advogados P\u00fablicos.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o saneadora do Advogado P\u00fablico \u00e9 imprescind\u00edvel, tanto no aspecto da \u00e9tica republicana, quanto na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e do er\u00e1rio p\u00fablicos. As carreiras jur\u00eddicas da uni\u00e3o atuam no consultivo, especialmente no controle da legalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e dos atos governamentais, e tamb\u00e9m no contencioso, defendendo o patrim\u00f4nio, os agentes p\u00fablicos e, principalmente, o er\u00e1rio, seja recuperando cr\u00e9dito, seja evitando devolu\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n
Deixar de valorizar essas carreiras com remunera\u00e7\u00e3o adequada e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, al\u00e9m de miopia pol\u00edtica, \u00e9 um completo desatino, porque despreza o que h\u00e1 mais importante na maquina p\u00fablica: funcion\u00e1rios qualificados, comprometidos com a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e defensores dos valores republicanos e do estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
A presidente Dilma, caso n\u00e3o atenda \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dessas e de outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, estar\u00e1 cometendo uma grande injusti\u00e7a para com esses servidores que t\u00eam contribu\u00eddo para o sucesso de seu governo em tudo aquilo que coincida com o interesse p\u00fablico. Os Advogados P\u00fablicos s\u00e3o funcion\u00e1rios de estado e d\u00e3o o melhor de si para a defesa dos interesses do Pa\u00eds, muitas vezes, como est\u00e1 sendo o caso, sem a correspondente valoriza\u00e7\u00e3o. Que o governo, em geral, e a presidente, em particular, perceba o erro que comete ao n\u00e3o valorizar esses servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
(*) Jornalista, analista pol\u00edtico, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap, colunista da revista \u201cTeoria e Debate\u201d e do portal Congresso em Foco, autor dos livros “Por dentro do processo decis\u00f3rio – como se fazem as leis”, “Por dentro do Governo – como funciona a m\u00e1quina p\u00fablica” e \u201cPerfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O assessor parlamentar do SINPROFAZ e do Forum Nacional, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, comenta que o governo erra ao n\u00e3o valorizar as carreiras da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2773,"formatted_date":"24\/09\/2011 - 21:34","contentNovo":"\r\n
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Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que \u00e9 poss\u00edvel garantir melhoria remunerat\u00f3ria \u00e0s carreiras da Advocacia P\u00fablica sem onerar os cofres p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Ant\u00f4nio Augusto, um dos mais experientes analistas pol\u00edticos que transita no dia-a-dia do Congresso Nacional e nos bastidores do governo, chama de miopia pol\u00edtica a n\u00e3o valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras com remunera\u00e7\u00e3o adequada e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. \u201c\u00c9 um completo desatino do governo porque despreza o que h\u00e1 mais importante na maquina p\u00fablica: funcion\u00e1rios qualificados, comprometidos com a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e defensores dos valores republicanos e do estado democr\u00e1tico de direito\u201d, alerta.<\/p>\r\n
Leia a \u00edntegra do artigo:<\/p>\r\n
A quest\u00e3o salarial dos Advogados P\u00fablicos<\/p>\r\n
Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz (*)<\/p>\r\n
Poucas carreiras na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica re\u00fanem tantas condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e s\u00e3o merecedoras de melhoria remunerat\u00f3ria quanto as da Advocacia P\u00fablica, inclusive com possibilidades que n\u00e3o oneram os cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
Os integrantes das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica, assim como os Procuradores do Banco Central, v\u00e3o para o segundo ano consecutivo sem qualquer atualiza\u00e7\u00e3o salarial, o que amplia a defasagem em rela\u00e7\u00e3o a outras carreiras que exercem fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos do Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\r\n
A desvantagem remunerat\u00f3ria das carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal possui dupla jurisdi\u00e7\u00e3o, porque acontece tanto em rela\u00e7\u00e3o aos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, quanto em compara\u00e7\u00e3o com seus colegas Advogados P\u00fablicos no plano estadual.<\/p>\r\n
Os Advogados P\u00fablicos estaduais, gra\u00e7as ao trabalho de suas associa\u00e7\u00f5es de classe junto aos governos e as assembl\u00e9ias legislativas, ou est\u00e3o com seus vencimentos equiparados aos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou fazem jus aos honor\u00e1rios sucumbenciais, uma excelente forma de complementa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, al\u00e9m da faculdade, na maioria dos Estados, do exerc\u00edcio da advocacia privada.<\/p>\r\n
As entidades representativas das carreiras jur\u00eddicas federais, isoladamente ou por interm\u00e9dio do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, t\u00eam atuado com vigor em diversas frentes para resgatar a dignidade remunerat\u00f3ria de seus representados.<\/p>\r\n
A primeira frente de luta, garantida na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis em vigor, tem sido a defesa, junto ao governo federal, de uma pol\u00edtica salarial permanente que reponha o poder de compra dos sal\u00e1rios, corro\u00eddo e defasado pelo processo inflacion\u00e1rio.<\/p>\r\n
A segunda trincheira de defesa da preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo tem sido o Congresso, onde tramitam as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00bas 443 e 452, ambos de 2009, que visam respectivamente \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial e a autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria assegurada aos membros de \u00f3rg\u00e3os e poderes tamb\u00e9m considerados essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
A terceira frente diz respeito \u00e0 defesa, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, do direito ao recebimento de honor\u00e1rio sucumbencial, um pr\u00eamio concedido ao advogado da parte vencedora em face do \u00eaxito alcan\u00e7ado, que considera o valor da causa e a complexidade da mat\u00e9ria, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios definidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
Os honor\u00e1rios sucumbenciais pertencem ao advogado da parte vencedora, inclusive no caso do Advogado P\u00fablico, mas o governo federal tem se apropriado, indebitamente, desses recursos e utilizado para a composi\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio, em lugar de entreg\u00e1-los aos seus verdadeiros donos, os Advogados P\u00fablicos.<\/p>\r\n
A fun\u00e7\u00e3o saneadora do Advogado P\u00fablico \u00e9 imprescind\u00edvel, tanto no aspecto da \u00e9tica republicana, quanto na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e do er\u00e1rio p\u00fablicos. As carreiras jur\u00eddicas da uni\u00e3o atuam no consultivo, especialmente no controle da legalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e dos atos governamentais, e tamb\u00e9m no contencioso, defendendo o patrim\u00f4nio, os agentes p\u00fablicos e, principalmente, o er\u00e1rio, seja recuperando cr\u00e9dito, seja evitando devolu\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\r\n
Deixar de valorizar essas carreiras com remunera\u00e7\u00e3o adequada e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, al\u00e9m de miopia pol\u00edtica, \u00e9 um completo desatino, porque despreza o que h\u00e1 mais importante na maquina p\u00fablica: funcion\u00e1rios qualificados, comprometidos com a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e defensores dos valores republicanos e do estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\r\n
A presidente Dilma, caso n\u00e3o atenda \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dessas e de outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, estar\u00e1 cometendo uma grande injusti\u00e7a para com esses servidores que t\u00eam contribu\u00eddo para o sucesso de seu governo em tudo aquilo que coincida com o interesse p\u00fablico. Os Advogados P\u00fablicos s\u00e3o funcion\u00e1rios de estado e d\u00e3o o melhor de si para a defesa dos interesses do Pa\u00eds, muitas vezes, como est\u00e1 sendo o caso, sem a correspondente valoriza\u00e7\u00e3o. Que o governo, em geral, e a presidente, em particular, perceba o erro que comete ao n\u00e3o valorizar esses servidores p\u00fablicos.<\/p>\r\n
(*) Jornalista, analista pol\u00edtico, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap, colunista da revista \u201cTeoria e Debate\u201d e do portal Congresso em Foco, autor dos livros \"Por dentro do processo decis\u00f3rio - como se fazem as leis\", \"Por dentro do Governo - como funciona a m\u00e1quina p\u00fablica\" e \u201cPerfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}