Amplia\u00e7\u00e3o da AGU poder\u00e1 ajudar o crescimento do pa\u00eds<\/strong>\r\nPor Allan Titonelli Nunes<\/p>\r\n
Nos \u00faltimos dias publicizam-se not\u00edcias de jornais dizendo que a crise econ\u00f4mica provocou a conten\u00e7\u00e3o dos gastos, redundando na falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\r\n
Os economistas de plant\u00e3o come\u00e7am a comparar a presente crise internacional \u00e0quela vivenciada pelo Mundo em 2008. Natural, ent\u00e3o, fazer-se uma digress\u00e3o e verificar a singularidade de ambas.<\/p>\r\n
A crise de 2008 atingiu a China, os EUA, a Europa (Espanha, Portugal, Gr\u00e9cia, It\u00e1lia, Irlanda entre outros pa\u00edses) de maneira mais contundente e forte, afetando diretamente o crescimento econ\u00f4mico Mundial. Diversos pa\u00edses suportaram uma retra\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB). O mercado financeiro despencou, face o colapso do sistema banc\u00e1rio americano, que h\u00e1 muito atuava alavancado, sem mecanismos de controle, provocando uma repercuss\u00e3o de solvibilidade dos bancos internacionais.<\/p>\r\n
Naquela \u00e9poca o Brasil tamb\u00e9m foi afetado, havendo um crescimento p\u00edfio, pr\u00f3ximo \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o, ante ao verificado nos anos anteriores. Vale lembrar, entretanto, que antes da crise econ\u00f4mica internacional aparecer o Brasil debatia a volta da infla\u00e7\u00e3o, tendo em vista o consumo interno desenfreado.<\/p>\r\n
A crise atual experimenta resqu\u00edcios do momento anterior, afetando principalmente EUA e Europa (Portugal, It\u00e1lia, Gr\u00e9cia e agora Fran\u00e7a). Todavia, apesar de algumas an\u00e1lises pessimistas, n\u00e3o h\u00e1 perspectivas de uma recess\u00e3o econ\u00f4mica singular \u00e0quela.<\/p>\r\n
Em 2008 o ent\u00e3o Presidente Lula disse que a repercuss\u00e3o da crise no Brasil seria uma \u201cmarolinha\u201d, face os fundamentos econ\u00f4micos do Estado brasileiro, ao que foi duramente criticado pelos economistas. Da mesma forma, sofreu ataques por dizer que cumpriria o cronograma de reajustes concedido ao funcionalismo p\u00fablico federal.<\/p>\r\n
Enfim, o pacote governamental de 2008 teve como equa\u00e7\u00e3o financeira e pol\u00edtica a redu\u00e7\u00e3o dos juros, manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos servidores p\u00fablicos federais, atua\u00e7\u00e3o incisiva na reestrutura\u00e7\u00e3o do pa\u00eds (atrav\u00e9s do PAC), continuidade do processo de combate \u00e0 pobreza, etc...<\/p>\r\n
Enfim, Lula n\u00e3o se curvou \u00e0 press\u00e3o dos economistas, que agora retomam a carga, e o Brasil passou ao largo do ocorrido com a maioria dos pa\u00edses. Se n\u00e3o foi uma marolinha, pode-se dizer que o Brasil saiu da crise sem grandes traumas estruturais.<\/p>\r\n
Hoje o Brasil ter\u00e1 crescimento econ\u00f4mico perto de 4% (quatro por cento) do PIB e super\u00e1vit at\u00e9 agosto de 2011 de 16 bilh\u00f5es de reais. Logo, se o Brasil vivencia situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica melhor do que 2008 porque n\u00e3o adotar a mesma solu\u00e7\u00e3o, fortalecendo os servidores p\u00fablicos federais, dando continuidade \u00e0s obras do PAC, aumentando o combate \u00e0 pobreza e etc... Usar-se-iam as mesmas a\u00e7\u00f5es para um problema similar, ocorre que hoje os economistas \u201cmandam\u201d no Governo, faltando coragem e ousadia pol\u00edtica.<\/p>\r\n
Feita essas considera\u00e7\u00f5es passa-se a analisar a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o nesse contexto, descrevendo suas atribui\u00e7\u00f5es e demonstrando como poderia contribuir para o crescimento ainda maior do pa\u00eds.<\/p>\r\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que representa judicialmente e extrajudicial a Uni\u00e3o, prestando as atividades consultoria e assessoramento jur\u00eddico ao Poder Executivo Federal e defendendo em ju\u00edzo a Uni\u00e3o, leia-se Poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\r\n
Entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura da AGU podemos citar a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, que faz a assessoria e defesa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que faz a consultoria e defesa da Uni\u00e3o nas causas de natureza fiscal, al\u00e9m de executar a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e a Procuradoria-Geral Federal, respons\u00e1vel pela consultoria e defesa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta. Ressalta-se, ainda, o papel da Procuradoria-Geral do Banco Central no assessoramento e representa\u00e7\u00e3o judicial do Banco Central, autarquia de car\u00e1ter especial.<\/p>\r\n
O Constituinte incluiu a AGU entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, inserindo-a expressamente no cap\u00edtulo, IV, se\u00e7\u00e3o II, da Carta Magma, tendo como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico capaz de prestar aux\u00edlio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.<\/p>\r\n
A constru\u00e7\u00e3o da AGU conforme os anseios Constitucionais t\u00eam sido feita gradativamente. Para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito e desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds \u00e9 necess\u00e1rio que essa mudan\u00e7a ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, considerando a necessidade de: criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais; modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; prover todo o quadro efetivo de Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central, para assim, desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 contento; implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado; instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial e introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
A AGU deve ser tratada como salvaguarda de um Estado Democr\u00e1tico de Direito mais c\u00e9lere e eficaz, pois mesmo com as dificuldades apontadas tem apresentado resultados positivos.<\/p>\r\n
Ao ter como primado o cumprimento dos princ\u00edpios Constitucionais que norteiam a atividade administrativa, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia a AGU reafirma seu papel de \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a e ao cidad\u00e3o.<\/p>\r\n
Para a concretiza\u00e7\u00e3o desse mister \u00e9 necess\u00e1ria a garantia de uma Advocacia P\u00fablica independente. Isso n\u00e3o quer dizer que a escolha da pol\u00edtica a ser executada deixar\u00e1 de ser feita pelo representante do povo, legitimamente eleito, o qual tem o direito de indicar sua equipe de governo. Todavia, a atua\u00e7\u00e3o de um profissional t\u00e9cnico, imparcial e altamente qualificado, n\u00e3o sujeito \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, trar\u00e1 um ganho de qualidade para a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida.<\/p>\r\n
Outrossim, a despeito das enormes conquistas alcan\u00e7adas, os Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central n\u00e3o est\u00e3o sendo valorizados. Isso porque, investir na melhoria da efici\u00eancia administrativa do pa\u00eds e nos seus \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos (AGU) \u00e9 evitar desperd\u00edcios, defender o patrim\u00f4nio p\u00fablico e gerar maiores receitas para a Uni\u00e3o, o que n\u00e3o tem sido feito.<\/p>\r\n
A AGU obt\u00e9m recursos para os cofres p\u00fablicos, recupera os cr\u00e9ditos para execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, interfere diretamente na execu\u00e7\u00e3o dessas, o que pode ser observado pelo relat\u00f3rio de gest\u00e3o de 2010, onde obteve: R$ 2,026 trilh\u00f5es economizados\/arrecadados aos cofres da Uni\u00e3o; arrecada\u00e7\u00e3o de 13,3 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de R$ 24,3 milh\u00f5es, atrav\u00e9s de 31.142 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas relativas \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais; arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho; bloqueio de R$ 582 milh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o; vit\u00f3ria na maior a\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria da AGU, com economia de R$ 2 trilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o; acompanhamento di\u00e1rio de 683 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas envolvendo o PAC, Olimp\u00edadas e a Copa; vit\u00f3ria judicial da tese de incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es, representando uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1996 a 2008; vit\u00f3ria judicial na a\u00e7\u00e3o referente ao cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, resultando em uma economia de 288 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Sendo necess\u00e1rio registrar que grande parte do super\u00e1vit alcan\u00e7ado pelo Governo Federal em 2011, n\u00e3o provisionados no or\u00e7amento, decorreu da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da Vale, que resultou na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5,8 bilh\u00f5es ao Tesouro.<\/p>\r\n
Pelos n\u00fameros divulgados pode-se perceber que a AGU \u00e9 superavit\u00e1ria e autosustent\u00e1vel. Apesar de ser um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para a Uni\u00e3o h\u00e1 defici\u00eancias estruturais que podem ser eliminadas, conforme relato descrito acima. A demora na implanta\u00e7\u00e3o dessas solu\u00e7\u00f5es resulta em um aproveitamento inferior ao que o \u00f3rg\u00e3o poderia estar atingido. Em \u00e9poca de an\u00fancio de conten\u00e7\u00e3o de gastos o planejamento estrat\u00e9gico deveria ser valorizado, motivo pelo qual o investimento na AGU \u00e9 lucro, garantindo, assim, receitas \u201cextras\u201d para o enfrentamento da crise e da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\r\n
A Advocacia P\u00fablica Federal compromete-se com o Estado brasileiro, mas exige o reconhecimento do Governo Federal pelos diversos feitos alcan\u00e7ados, resultante do trabalho diuturno e sacrificante dos seus membros.<\/p>\r\n
Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n
Revista Consultor Jur\u00eddico, 7 de setembro de 2011<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}