O Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal lembra que ajuizou reclama\u00e7\u00e3o disciplinar CNJ n\u00ba 0002790-69.2009.2.00.0000[1] em face da conduta da Ju\u00edza Federal que determinou a pris\u00e3o de Procurador Regional da Uni\u00e3o pelo descumprimento de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
O caso fora apreciado pelo CNJ em agosto de 2010, com forte reprimenda \u00e0 magistrada registrada no teor do voto que concluiu ter sido o procedimento incorreto, desarrazoado, excessivo e em flagrante desacordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\n
Ressalte-se que naquele julgamento do CNJ, n\u00e3o obstante a repreens\u00e3o \u00e0 magistrada, restaram vencidos os Conselheiros Jorge H\u00e9lio, Jefferson Kravchychyn, Marcelo Nobre e Marcelo Neves que pugnavam corretamente abertura de PAD para efetiva\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o mais severa \u00e0 Ju\u00edza Federal, pretens\u00e3o que tramita ainda hoje no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Ademais, ressalta-se naquela mesma oportunidade, o Forum requereu ao CNJ a edi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o, nos moldes da agora aprovada, no sentido de orientar aos magistrados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de tal procedimento. Enfim esse momento chegou!<\/p>\n
Assim, na certeza de ser a presente recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ firme instrumento da Democracia; na certeza de ser importante passo na consolida\u00e7\u00e3o das garantias e prerrogativas da Advocacia; na certeza de ser o CNJ instrumento efetivo para o desenvolvimento do Poder Judici\u00e1rio; e na certeza de que o respeito \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de defesa do Estado; parabenizamos o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, na figura de seu Presidente. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Forum<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Forum parabeniza CNJ pela decis\u00e3o de recomendar aos magistrados que se eximam de decretar a pris\u00e3o de Advogados P\u00fablicos para for\u00e7ar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais por parte dos gestores por eles representados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":826,"formatted_date":"06\/09\/2011 - 11:34","contentNovo":"\r\n
O Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal lembra que ajuizou reclama\u00e7\u00e3o disciplinar CNJ n\u00ba 0002790-69.2009.2.00.0000[1] em face da conduta da Ju\u00edza Federal que determinou a pris\u00e3o de Procurador Regional da Uni\u00e3o pelo descumprimento de decis\u00e3o judicial.<\/p>\r\n
O caso fora apreciado pelo CNJ em agosto de 2010, com forte reprimenda \u00e0 magistrada registrada no teor do voto que concluiu ter sido o procedimento incorreto, desarrazoado, excessivo e em flagrante desacordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\r\n
Ressalte-se que naquele julgamento do CNJ, n\u00e3o obstante a repreens\u00e3o \u00e0 magistrada, restaram vencidos os Conselheiros Jorge H\u00e9lio, Jefferson Kravchychyn, Marcelo Nobre e Marcelo Neves que pugnavam corretamente abertura de PAD para efetiva\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o mais severa \u00e0 Ju\u00edza Federal, pretens\u00e3o que tramita ainda hoje no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\r\n
Ademais, ressalta-se naquela mesma oportunidade, o Forum requereu ao CNJ a edi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o, nos moldes da agora aprovada, no sentido de orientar aos magistrados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de tal procedimento. Enfim esse momento chegou!<\/p>\r\n
Assim, na certeza de ser a presente recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ firme instrumento da Democracia; na certeza de ser importante passo na consolida\u00e7\u00e3o das garantias e prerrogativas da Advocacia; na certeza de ser o CNJ instrumento efetivo para o desenvolvimento do Poder Judici\u00e1rio; e na certeza de que o respeito \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de defesa do Estado; parabenizamos o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, na figura de seu Presidente. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Forum<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}