Para o Sinprofaz, a demora na entrega dos programas para a consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos \u2013que foi v\u00e1rias vezes adiada\u2013 tem permitido a contribuintes com d\u00edvidas bilion\u00e1rias com a Uni\u00e3o recolher apenas R$ 100 mensalmente aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
“A consolida\u00e7\u00e3o estava prometida para maio de 2010. N\u00e3o aconteceu. Vencido esse per\u00edodo, as expectativas se voltaram para novembro de 2010. Agora, j\u00e1 se fala em algum per\u00edodo incerto em 2011”, dizem os procuradores na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Sinprofaz, o problema \u00e9 recorrente. “O Paes de 2003 (Lei n\u00ba 10.684), por exemplo, demorou aproximadamente tr\u00eas anos para contar com sistemas de gest\u00e3o do parcelamento. O PAEX de 2006 (MP n\u00ba 303) seguiu os mesmos tr\u00eas anos sab\u00e1ticos entre a edi\u00e7\u00e3o da norma que o instituiu e o manejo das tecnologias necess\u00e1rias \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o\u201d, diz o Sinprofaz.<\/p>\n
\u201cO Simples Nacional de 2007 (Lei Complementar n\u00ba 123), chega ao seu terceiro ano sem a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas para a exclus\u00e3o dos inadimplentes. Deve-se lembrar, outrossim, que a Lei que criou a Super-Receita, n\u00ba 11.457, foi institu\u00edda em 2007 e, at\u00e9 o momento, as plataformas de informa\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o unificadas com as dos cr\u00e9ditos n\u00e3o previdenci\u00e1rios”, argumenta ainda o sindicato na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente do Sinprofaz, Anderson Bitencourt, a demora prejudica o Estado e beneficia devedores contumazes.\u00a0 Para ele, o trabalho de anos dos procuradores est\u00e1 sendo jogado fora, al\u00e9m de as empresas devedoras conseguirem obter certid\u00f5es fiscais a partir do mero pagamento da parcela m\u00ednima de R$ 100 at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. “Empresas com passivos imensos est\u00e3o participando de licita\u00e7\u00f5es e praticando concorr\u00eancia desleal com aquelas que n\u00e3o aderiram ao parcelamento”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sinprofaz entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) querem que sejam entregues imediatamente os sistemas de inform\u00e1tica que devem fazer a consolida\u00e7\u00e3o de todos os parcelamentos das d\u00edvidas previstas na Lei n\u00ba 11.941, de 2009, que instituiu o Refis.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":930,"formatted_date":"14\/06\/2010 - 17:24","contentNovo":"
Para o Sinprofaz, a demora na entrega dos programas para a consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos \u2013que foi v\u00e1rias vezes adiada\u2013 tem permitido a contribuintes com d\u00edvidas bilion\u00e1rias com a Uni\u00e3o recolher apenas R$ 100 mensalmente aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\r\n
\"A consolida\u00e7\u00e3o estava prometida para maio de 2010. N\u00e3o aconteceu. Vencido esse per\u00edodo, as expectativas se voltaram para novembro de 2010. Agora, j\u00e1 se fala em algum per\u00edodo incerto em 2011\", dizem os procuradores na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Segundo o Sinprofaz, o problema \u00e9 recorrente. \"O Paes de 2003 (Lei n\u00ba 10.684), por exemplo, demorou aproximadamente tr\u00eas anos para contar com sistemas de gest\u00e3o do parcelamento. O PAEX de 2006 (MP n\u00ba 303) seguiu os mesmos tr\u00eas anos sab\u00e1ticos entre a edi\u00e7\u00e3o da norma que o instituiu e o manejo das tecnologias necess\u00e1rias \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o\u201d, diz o Sinprofaz.<\/p>\r\n
\u201cO Simples Nacional de 2007 (Lei Complementar n\u00ba 123), chega ao seu terceiro ano sem a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas para a exclus\u00e3o dos inadimplentes. Deve-se lembrar, outrossim, que a Lei que criou a Super-Receita, n\u00ba 11.457, foi institu\u00edda em 2007 e, at\u00e9 o momento, as plataformas de informa\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o unificadas com as dos cr\u00e9ditos n\u00e3o previdenci\u00e1rios\", argumenta ainda o sindicato na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Segundo o presidente do Sinprofaz, Anderson Bitencourt, a demora prejudica o Estado e beneficia devedores contumazes.\u00a0 Para ele, o trabalho de anos dos procuradores est\u00e1 sendo jogado fora, al\u00e9m de as empresas devedoras conseguirem obter certid\u00f5es fiscais a partir do mero pagamento da parcela m\u00ednima de R$ 100 at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. \"Empresas com passivos imensos est\u00e3o participando de licita\u00e7\u00f5es e praticando concorr\u00eancia desleal com aquelas que n\u00e3o aderiram ao parcelamento\", disse.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3662,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30\/revisions\/3662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}