{"id":297,"date":"2011-08-31T18:26:56","date_gmt":"2011-08-31T18:26:56","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"outro-ponto-de-vista-em-relacao-a-atuacao-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/artigos\/outro-ponto-de-vista-em-relacao-a-atuacao-da-agu\/","title":{"rendered":"Outro ponto de vista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da AGU"},"content":{"rendered":"

Autor:<\/strong> Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\n

Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 26 de julho de 2011<\/p>\n

Veiculo:<\/strong> Revista Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia P\u00fablica entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, inserida expressamente no cap\u00edtulo, IV, se\u00e7\u00e3o II, da Carta Magma, foi criar um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico capaz de prestar aux\u00edlio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica conforme os anseios Constitucionais t\u00eam sido feita gradativamente. Para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 necess\u00e1rio que essa mudan\u00e7a ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, considerando a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma efetiva carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Ju\u00edzes e Promotores, para dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.<\/p>\n

A AGU n\u00e3o \u00e9 a vil\u00e3 da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, mas sim a salvaguarda de um Estado Democr\u00e1tico de Direito mais c\u00e9lere e eficaz, pois mesmo com essas dificuldades, obteve \u00eaxitos, descritos no relat\u00f3rio de gest\u00e3o de 2010, como: R$ 2,026 trilh\u00f5es economizados\/arrecadados; 31.142 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas relativas \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, com ressarcimento de R$ 24,3 milh\u00f5es; 1.292 a\u00e7\u00f5es de ressarcimento ajuizadas; arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho; arrecada\u00e7\u00e3o de 13,3 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; bloqueio de R$ 582 milh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o; vit\u00f3ria na maior a\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria da AGU, com economia de R$ 2 trilh\u00f5es; acompanhamento di\u00e1rio de 683 a\u00e7\u00f5es do PAC e empreendimento estrat\u00e9gicos; repatria\u00e7\u00e3o de obras de arte no valor de U$ 4 milh\u00f5es; concilia\u00e7\u00e3o administrativa de disputas judiciais envolvendo \u00d3rg\u00e3os Federais; redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias pacificadas, atrav\u00e9s da edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, eximindo a interposi\u00e7\u00e3o de recursos; entre outras.<\/p>\n

No que tange ao alcance de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere, respeitando as garantias fundamentais do processo, devemos dizer que a Escola processual\u00edstica moderna tem como escopo resolver esse desafio.<\/p>\n

Atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Constituinte Derivado introduziu, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 45\/2004, o inciso LXXVIII, ao art. 5\u00ba, que assim disp\u00f5e: \u201ca todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.\u201d[1]<\/sup><\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o Constitucional decorreu, em certa medida, da constata\u00e7\u00e3o de que o Direito Processual, como instrumento para consecu\u00e7\u00e3o do direito material, n\u00e3o vinha sendo concretizando, em raz\u00e3o da morosidade do Judici\u00e1rio, da n\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o do direito a todos os legitimados,<\/p>\n

Nesse sentido, o Processo Civil Brasileiro vem sofrendo diversas altera\u00e7\u00f5es que objetivam dotar os jurisdicionados de mecanismos mais eficazes para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

Entretanto, no entendimento de Humberto Theodoro Jr., para alcan\u00e7ar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere \u00e9 necess\u00e1rio diminuir, ao m\u00e1ximo, o \u201ctempo morto do processo\u201d, per\u00edodo em que o processo segue seu tr\u00e2mite na secretaria ou serventia.<\/p>\n

Acresce-se \u00e0s observa\u00e7\u00f5es anteriores o fato de que, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, houve um crescente e paulatino acesso universal \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o que, por certo, ocasionou uma sobrecarga de trabalho ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Com essa contextualiza\u00e7\u00e3o podemos rebater as acusa\u00e7\u00f5es de que a Uni\u00e3o seria a respons\u00e1vel pela lentid\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. A Uni\u00e3o, realmente, \u00e9 parte em grande quantitativo de processos que tramitam na Justi\u00e7a Federal, mas esse fato n\u00e3o \u00e9 por acaso.<\/p>\n

O Estado Brasileiro, constitu\u00eddo pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil, \u00e9 organizado pol\u00edtico-administrativamente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, conforme preconiza o artigo 1\u00ba c\/c artigo 18, da CRFB.<\/p>\n

Assim, as pol\u00edticas planejadas, desenvolvidas e executadas pelos Entes Federados, comumente referidas como pol\u00edticas p\u00fablicas, decorrem da reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia administrativa e legislativa da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

Observe-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 incumbiu \u00e0 Uni\u00e3o grande parte dos servi\u00e7os dirigidos \u00e0 Rep\u00fablica Federativa do Brasil, exigindo-se a constru\u00e7\u00e3o de um Estado prestador de servi\u00e7os, Welfare State, representado pelo Estado do Bem Estar Social.<\/p>\n

\u00c9 natural que sendo a Uni\u00e3o reguladora de grande parte das rela\u00e7\u00f5es sociais seja muito acionada em Ju\u00edzo, da mesma forma como defender\u00e1 seus interesses ajuizando as a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n

Por todos esses motivos, a organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro comporta a movimenta\u00e7\u00e3o de todo um arcabou\u00e7o administrativo, meticuloso e burocr\u00e1tico. Sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento n\u00e3o se comparam a uma empresa privada em termos de efici\u00eancia e planejamento, por ter uma gest\u00e3o mais complexa.<\/p>\n

Considerando que cabe \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o, lato senso, importar\u00e1 dizer que seus membros exercer\u00e3o um papel, diretamente ou indiretamente, relacionada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado Brasileiro, aqui tomado como sin\u00f4nimo de Uni\u00e3o. Diante dessa perspectiva, \u00e9 dever dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o darem suporte \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, desde que as a\u00e7\u00f5es sejam constitucionais e legais. Essa aferi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no caso concreto, ou por meio das normas regulamentares expedidas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de um profissional t\u00e9cnico, imparcial e altamente qualificado, n\u00e3o sujeito \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, o que trar\u00e1 um ganho de qualidade para a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na fase do planejamento, forma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 propiciando um planejamento estrat\u00e9gico do Estado, bem como a redu\u00e7\u00e3o de demandas.<\/p>\n

Nesse pormenor, \u00e9 bom ressaltar que a atua\u00e7\u00e3o da AGU transcende a defesa m\u00edope da Uni\u00e3o, ajudando atender as atribui\u00e7\u00f5es que o Estado moderno requer, precipuamente a viabiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em favor da sociedade, em \u00faltima an\u00e1lise, resguardar\u00e1 o interesse p\u00fablico, consubstanciado pela defesa do bem comum.<\/p>\n

Enfim, n\u00e3o h\u00e1 como dotar o Estado de v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es sem dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o mesmo execut\u00e1-las, motivo pelo qual a AGU exerce o papel estrat\u00e9gico na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos interesses dos cidad\u00e3os e da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Portanto, a judicializa\u00e7\u00e3o, tendo a Uni\u00e3o como parte, est\u00e1 ligada ao tamanho do Estado que nossa Constitui\u00e7\u00e3o tra\u00e7ou.<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

[1] BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 05 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em:<\/strong>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constitui\u00e7ao.htm<\/a> Acesso em 10.07.2011.<\/p>\n

 <\/p>\n

Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e presidente do SINPROFAZ.<\/strong><\/p>\n

Revista Consultor Jur\u00eddico, 26 de julho de 2011<\/p>\n

Link para publica\u00e7\u00e3o original:<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-26\/outro-ponto-vista-relacao-atuacao-advocacia-geral-uniao<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autor:<\/strong> Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\n

Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 26 de julho de 2011<\/p>\n

Veiculo:<\/strong> Revista Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia P\u00fablica entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, inserida expressamente no cap\u00edtulo, IV, se\u00e7\u00e3o II, da Carta Magma, foi criar um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico capaz de prestar aux\u00edlio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica conforme os anseios Constitucionais t\u00eam sido feita gradativamente. Para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 necess\u00e1rio que essa mudan\u00e7a ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, considerando a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma efetiva carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Ju\u00edzes e Promotores, para dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.<\/p>\n

A AGU n\u00e3o \u00e9 a vil\u00e3 da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, mas sim a salvaguarda de um Estado Democr\u00e1tico de Direito mais c\u00e9lere e eficaz, pois mesmo com essas dificuldades, obteve \u00eaxitos, descritos no relat\u00f3rio de gest\u00e3o de 2010, como: R$ 2,026 trilh\u00f5es economizados\/arrecadados; 31.142 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas relativas \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, com ressarcimento de R$ 24,3 milh\u00f5es; 1.292 a\u00e7\u00f5es de ressarcimento ajuizadas; arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho; arrecada\u00e7\u00e3o de 13,3 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; bloqueio de R$ 582 milh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o; vit\u00f3ria na maior a\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria da AGU, com economia de R$ 2 trilh\u00f5es; acompanhamento di\u00e1rio de 683 a\u00e7\u00f5es do PAC e empreendimento estrat\u00e9gicos; repatria\u00e7\u00e3o de obras de arte no valor de U$ 4 milh\u00f5es; concilia\u00e7\u00e3o administrativa de disputas judiciais envolvendo \u00d3rg\u00e3os Federais; redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias pacificadas, atrav\u00e9s da edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, eximindo a interposi\u00e7\u00e3o de recursos; entre outras.<\/p>\n

No que tange ao alcance de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere, respeitando as garantias fundamentais do processo, devemos dizer que a Escola processual\u00edstica moderna tem como escopo resolver esse desafio.<\/p>\n

Atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Constituinte Derivado introduziu, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 45\/2004, o inciso LXXVIII, ao art. 5\u00ba, que assim disp\u00f5e: \u201ca todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.\u201d[1]<\/sup><\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o Constitucional decorreu, em certa medida, da constata\u00e7\u00e3o de que o Direito Processual, como instrumento para consecu\u00e7\u00e3o do direito material, n\u00e3o vinha sendo concretizando, em raz\u00e3o da morosidade do Judici\u00e1rio, da n\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o do direito a todos os legitimados,<\/p>\n

Nesse sentido, o Processo Civil Brasileiro vem sofrendo diversas altera\u00e7\u00f5es que objetivam dotar os jurisdicionados de mecanismos mais eficazes para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

Entretanto, no entendimento de Humberto Theodoro Jr., para alcan\u00e7ar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere \u00e9 necess\u00e1rio diminuir, ao m\u00e1ximo, o \u201ctempo morto do processo\u201d, per\u00edodo em que o processo segue seu tr\u00e2mite na secretaria ou serventia.<\/p>\n

Acresce-se \u00e0s observa\u00e7\u00f5es anteriores o fato de que, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, houve um crescente e paulatino acesso universal \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o que, por certo, ocasionou uma sobrecarga de trabalho ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Com essa contextualiza\u00e7\u00e3o podemos rebater as acusa\u00e7\u00f5es de que a Uni\u00e3o seria a respons\u00e1vel pela lentid\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. A Uni\u00e3o, realmente, \u00e9 parte em grande quantitativo de processos que tramitam na Justi\u00e7a Federal, mas esse fato n\u00e3o \u00e9 por acaso.<\/p>\n

O Estado Brasileiro, constitu\u00eddo pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil, \u00e9 organizado pol\u00edtico-administrativamente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, conforme preconiza o artigo 1\u00ba c\/c artigo 18, da CRFB.<\/p>\n

Assim, as pol\u00edticas planejadas, desenvolvidas e executadas pelos Entes Federados, comumente referidas como pol\u00edticas p\u00fablicas, decorrem da reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia administrativa e legislativa da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

Observe-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 incumbiu \u00e0 Uni\u00e3o grande parte dos servi\u00e7os dirigidos \u00e0 Rep\u00fablica Federativa do Brasil, exigindo-se a constru\u00e7\u00e3o de um Estado prestador de servi\u00e7os, Welfare State, representado pelo Estado do Bem Estar Social.<\/p>\n

\u00c9 natural que sendo a Uni\u00e3o reguladora de grande parte das rela\u00e7\u00f5es sociais seja muito acionada em Ju\u00edzo, da mesma forma como defender\u00e1 seus interesses ajuizando as a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n

Por todos esses motivos, a organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro comporta a movimenta\u00e7\u00e3o de todo um arcabou\u00e7o administrativo, meticuloso e burocr\u00e1tico. Sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento n\u00e3o se comparam a uma empresa privada em termos de efici\u00eancia e planejamento, por ter uma gest\u00e3o mais complexa.<\/p>\n

Considerando que cabe \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o, lato senso, importar\u00e1 dizer que seus membros exercer\u00e3o um papel, diretamente ou indiretamente, relacionada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado Brasileiro, aqui tomado como sin\u00f4nimo de Uni\u00e3o. Diante dessa perspectiva, \u00e9 dever dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o darem suporte \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, desde que as a\u00e7\u00f5es sejam constitucionais e legais. Essa aferi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no caso concreto, ou por meio das normas regulamentares expedidas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de um profissional t\u00e9cnico, imparcial e altamente qualificado, n\u00e3o sujeito \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, o que trar\u00e1 um ganho de qualidade para a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na fase do planejamento, forma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 propiciando um planejamento estrat\u00e9gico do Estado, bem como a redu\u00e7\u00e3o de demandas.<\/p>\n

Nesse pormenor, \u00e9 bom ressaltar que a atua\u00e7\u00e3o da AGU transcende a defesa m\u00edope da Uni\u00e3o, ajudando atender as atribui\u00e7\u00f5es que o Estado moderno requer, precipuamente a viabiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em favor da sociedade, em \u00faltima an\u00e1lise, resguardar\u00e1 o interesse p\u00fablico, consubstanciado pela defesa do bem comum.<\/p>\n

Enfim, n\u00e3o h\u00e1 como dotar o Estado de v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es sem dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o mesmo execut\u00e1-las, motivo pelo qual a AGU exerce o papel estrat\u00e9gico na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos interesses dos cidad\u00e3os e da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Portanto, a judicializa\u00e7\u00e3o, tendo a Uni\u00e3o como parte, est\u00e1 ligada ao tamanho do Estado que nossa Constitui\u00e7\u00e3o tra\u00e7ou.<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

[1] BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 05 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em:<\/strong>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constitui\u00e7ao.htm<\/a> Acesso em 10.07.2011.<\/p>\n

 <\/p>\n

Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e presidente do SINPROFAZ.<\/strong><\/p>\n

Revista Consultor Jur\u00eddico, 26 de julho de 2011<\/p>\n

Link para publica\u00e7\u00e3o original:<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-26\/outro-ponto-vista-relacao-atuacao-advocacia-geral-uniao<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":3740,"formatted_date":"31\/08\/2011 - 18:26","contentNovo":"

Autor:<\/strong> Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\r\n

Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 26 de julho de 2011<\/p>\r\n

Veiculo:<\/strong> Revista Consultor Jur\u00eddico<\/p>\r\n

A inten\u00e7\u00e3o do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia P\u00fablica entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, inserida expressamente no cap\u00edtulo, IV, se\u00e7\u00e3o II, da Carta Magma, foi criar um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico capaz de prestar aux\u00edlio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.<\/p>\r\n

A constru\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica conforme os anseios Constitucionais t\u00eam sido feita gradativamente. Para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 necess\u00e1rio que essa mudan\u00e7a ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, considerando a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma efetiva carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Ju\u00edzes e Promotores, para dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial.<\/p>\r\n

A AGU n\u00e3o \u00e9 a vil\u00e3 da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, mas sim a salvaguarda de um Estado Democr\u00e1tico de Direito mais c\u00e9lere e eficaz, pois mesmo com essas dificuldades, obteve \u00eaxitos, descritos no relat\u00f3rio de gest\u00e3o de 2010, como: R$ 2,026 trilh\u00f5es economizados\/arrecadados; 31.142 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas relativas \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, com ressarcimento de R$ 24,3 milh\u00f5es; 1.292 a\u00e7\u00f5es de ressarcimento ajuizadas; arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho; arrecada\u00e7\u00e3o de 13,3 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; bloqueio de R$ 582 milh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o; vit\u00f3ria na maior a\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria da AGU, com economia de R$ 2 trilh\u00f5es; acompanhamento di\u00e1rio de 683 a\u00e7\u00f5es do PAC e empreendimento estrat\u00e9gicos; repatria\u00e7\u00e3o de obras de arte no valor de U$ 4 milh\u00f5es; concilia\u00e7\u00e3o administrativa de disputas judiciais envolvendo \u00d3rg\u00e3os Federais; redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias pacificadas, atrav\u00e9s da edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, eximindo a interposi\u00e7\u00e3o de recursos; entre outras.<\/p>\r\n

No que tange ao alcance de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere, respeitando as garantias fundamentais do processo, devemos dizer que a Escola processual\u00edstica moderna tem como escopo resolver esse desafio.<\/p>\r\n

Atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Constituinte Derivado introduziu, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 45\/2004, o inciso LXXVIII, ao art. 5\u00ba, que assim disp\u00f5e: \u201ca todos, no \u00e2mbito judicial e administrativo, s\u00e3o assegurados a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o.\u201d[1]<\/p>\r\n

Essa altera\u00e7\u00e3o Constitucional decorreu, em certa medida, da constata\u00e7\u00e3o de que o Direito Processual, como instrumento para consecu\u00e7\u00e3o do direito material, n\u00e3o vinha sendo concretizando, em raz\u00e3o da morosidade do Judici\u00e1rio, da n\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o do direito a todos os legitimados,<\/p>\r\n

Nesse sentido, o Processo Civil Brasileiro vem sofrendo diversas altera\u00e7\u00f5es que objetivam dotar os jurisdicionados de mecanismos mais eficazes para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\r\n

Entretanto, no entendimento de Humberto Theodoro Jr., para alcan\u00e7ar uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere \u00e9 necess\u00e1rio diminuir, ao m\u00e1ximo, o \u201ctempo morto do processo\u201d, per\u00edodo em que o processo segue seu tr\u00e2mite na secretaria ou serventia.<\/p>\r\n

Acresce-se \u00e0s observa\u00e7\u00f5es anteriores o fato de que, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, houve um crescente e paulatino acesso universal \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o que, por certo, ocasionou uma sobrecarga de trabalho ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\r\n

Com essa contextualiza\u00e7\u00e3o podemos rebater as acusa\u00e7\u00f5es de que a Uni\u00e3o seria a respons\u00e1vel pela lentid\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. A Uni\u00e3o, realmente, \u00e9 parte em grande quantitativo de processos que tramitam na Justi\u00e7a Federal, mas esse fato n\u00e3o \u00e9 por acaso.<\/p>\r\n

O Estado Brasileiro, constitu\u00eddo pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil, \u00e9 organizado pol\u00edtico-administrativamente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, conforme preconiza o artigo 1\u00ba c\/c artigo 18, da CRFB.<\/p>\r\n

Assim, as pol\u00edticas planejadas, desenvolvidas e executadas pelos Entes Federados, comumente referidas como pol\u00edticas p\u00fablicas, decorrem da reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia administrativa e legislativa da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\r\n

Observe-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 incumbiu \u00e0 Uni\u00e3o grande parte dos servi\u00e7os dirigidos \u00e0 Rep\u00fablica Federativa do Brasil, exigindo-se a constru\u00e7\u00e3o de um Estado prestador de servi\u00e7os, Welfare State, representado pelo Estado do Bem Estar Social.<\/p>\r\n

\u00c9 natural que sendo a Uni\u00e3o reguladora de grande parte das rela\u00e7\u00f5es sociais seja muito acionada em Ju\u00edzo, da mesma forma como defender\u00e1 seus interesses ajuizando as a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\r\n

Por todos esses motivos, a organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro comporta a movimenta\u00e7\u00e3o de todo um arcabou\u00e7o administrativo, meticuloso e burocr\u00e1tico. Sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento n\u00e3o se comparam a uma empresa privada em termos de efici\u00eancia e planejamento, por ter uma gest\u00e3o mais complexa.<\/p>\r\n

Considerando que cabe \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o, lato senso, importar\u00e1 dizer que seus membros exercer\u00e3o um papel, diretamente ou indiretamente, relacionada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado Brasileiro, aqui tomado como sin\u00f4nimo de Uni\u00e3o. Diante dessa perspectiva, \u00e9 dever dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o darem suporte \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, desde que as a\u00e7\u00f5es sejam constitucionais e legais. Essa aferi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no caso concreto, ou por meio das normas regulamentares expedidas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de um profissional t\u00e9cnico, imparcial e altamente qualificado, n\u00e3o sujeito \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, o que trar\u00e1 um ganho de qualidade para a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida.<\/p>\r\n

A atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na fase do planejamento, forma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 propiciando um planejamento estrat\u00e9gico do Estado, bem como a redu\u00e7\u00e3o de demandas.<\/p>\r\n

Nesse pormenor, \u00e9 bom ressaltar que a atua\u00e7\u00e3o da AGU transcende a defesa m\u00edope da Uni\u00e3o, ajudando atender as atribui\u00e7\u00f5es que o Estado moderno requer, precipuamente a viabiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em favor da sociedade, em \u00faltima an\u00e1lise, resguardar\u00e1 o interesse p\u00fablico, consubstanciado pela defesa do bem comum.<\/p>\r\n

Enfim, n\u00e3o h\u00e1 como dotar o Estado de v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es sem dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o mesmo execut\u00e1-las, motivo pelo qual a AGU exerce o papel estrat\u00e9gico na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dos interesses dos cidad\u00e3os e da Justi\u00e7a.<\/p>\r\n

Portanto, a judicializa\u00e7\u00e3o, tendo a Uni\u00e3o como parte, est\u00e1 ligada ao tamanho do Estado que nossa Constitui\u00e7\u00e3o tra\u00e7ou.<\/p>\r\n

Notas<\/strong><\/p>\r\n

[1] BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 05 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em:<\/strong>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constitui\u00e7ao.htm<\/a> Acesso em 10.07.2011.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e presidente do SINPROFAZ.<\/strong><\/p>\r\n

Revista Consultor Jur\u00eddico, 26 de julho de 2011<\/p>\r\n

Link para publica\u00e7\u00e3o original:<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-26\/outro-ponto-vista-relacao-atuacao-advocacia-geral-uniao<\/a><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}