{"id":296,"date":"2011-08-31T18:03:05","date_gmt":"2011-08-31T18:03:05","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sem-investimento-pgfn-arrecada-menos-do-que-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/artigos\/sem-investimento-pgfn-arrecada-menos-do-que-pode\/","title":{"rendered":"Sem investimento, PGFN arrecada menos do que pode"},"content":{"rendered":"

Autor:<\/strong> Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\n

Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 17 de julho de 2011<\/p>\n

Veiculo:<\/strong> Revista Consultor Jur\u00eddico \u2013 CONJUR<\/p>\n

 <\/p>\n

A atividade financeira do Estado moderno est\u00e1 ligada \u00e0 necessidade de captar, gerir e executar os recursos p\u00fablicos para a concretiza\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade.<\/p>\n

Para o alcance dos objetivos e atividades a serem exercidas pelo Estado ser\u00e1 necess\u00e1ria a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, a qual n\u00e3o se esgota em si mesma, sendo um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o daqueles.<\/p>\n

Ocorre que para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais igualit\u00e1rio, diminuindo a desigualdade social existente, \u00e9 primordial que todos contribuam, na medida de suas possibilidades. Entretanto, sempre haver\u00e1 aqueles que deixam de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse pormenor, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro incumbiu \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e demais receitas n\u00e3o pagas e inscritas em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Tendo a Lei Complementar 73\/1993 atribu\u00eddo \u00e0 PGFN a responsabilidade pela[1]<\/sup>: a) apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria, inscrevendo-a para fins de cobran\u00e7a, amig\u00e1vel ou judicial; b) representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida ativa de car\u00e1ter tribut\u00e1rio; c) exame pr\u00e9vio da legalidade dos contratos, acordos, ajustes e conv\u00eanios que interessem ao Minist\u00e9rio da Fazenda, inclusive os referentes \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica externa, e promo\u00e7\u00e3o da respectiva rescis\u00e3o por via administrativa ou judicial; e d) representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas causas de natureza fiscal.<\/p>\n

Assim, o procurador da Fazenda Nacional \u00e9 o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidad\u00e3o que paga seus tributos, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o. Na medida em que todos passarem a contribuir haver\u00e1 maior disponibilidade de caixa para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma maior transfer\u00eancia da carga tribut\u00e1ria, saindo da incid\u00eancia sobre consumo para a renda.<\/p>\n

Para a concretiza\u00e7\u00e3o desse anseio o princ\u00edpio da capacidade contributiva dever\u00e1 ser o vetor de interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, onde cada cidad\u00e3o contribuir\u00e1 na medida de suas riquezas, concretizando, consequentemente, a isonomia tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Logo, considerando as reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es do governo federal de maior racionalidade e efici\u00eancia nos gastos da Uni\u00e3o e do ajuste fiscal, deveria haver uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o da PGFN. Isso porque a ado\u00e7\u00e3o de medidas tendentes \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida da Uni\u00e3o pode resultar em receitas \u201cextras\u201d para a Uni\u00e3o implementar suas pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse contexto, as reportagens (Conjur[2] e Estad\u00e3o[3]: \u201cPassivo judicial da Uni\u00e3o ultrapassa R$ 390 bilh\u00f5es\u201d, O Globo[4]: \u201cGoverno vai atr\u00e1s de R$32 bi em d\u00edvidas este ano\u201d) destacaram o papel estrat\u00e9gico da PGFN na recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos federais.<\/p>\n

Sendo certo que mesmo sem haver carreira de apoio, estrutura f\u00edsica, t\u00e9cnica e instrumental adequada para o exerc\u00edcio das atividades dos procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomea\u00e7\u00e3o de todo seu quadro de procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes no ano de 2010, os quais passam a ser relatados[5]<\/sup>:<\/p>\n

    \n
  1. A atua\u00e7\u00e3o judicial da PGFN evitou uma perda de R$ 567.575.263.751,93 dos cofres da Uni\u00e3o. Resultado do sucesso em causas judiciais discutidas no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais.<\/li>\n
  2. No ano de 2010, a PGFN arrecadou o montante de R$ 16.221.010.504,74 para os cofres da Uni\u00e3o.<\/li>\n
  3. Considerando-se o total arrecadado e a despesa total da PGFN, no ano de 2010, pode-se dizer que para cada R$ 1,00 alocado na PGFN, o \u00f3rg\u00e3o retornou \u00e0 sociedade e ao Estado, aproximadamente, R$ 34,47.<\/li>\n
  4. Ainda considerando o total arrecadado e o n\u00famero de procuradores da Fazenda Nacional em 2010 (2.043, dois mil e quarenta e tr\u00eas procuradores), pode-se dizer que cada procurador arrecadou, em m\u00e9dia, R$ 7.939.799,56 para a Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    A publica\u00e7\u00e3o \u201cOs N\u00fameros da PGFN\u201d[6] possui diversos outros dados referentes ao \u00f3rg\u00e3o em destaque, os quais deixam de ser citados face a an\u00e1lise perfunct\u00f3ria da quest\u00e3o neste artigo.<\/p>\n

    Pelos n\u00fameros divulgados pode-se perceber que a PGFN \u00e9 superavit\u00e1ria e autossustent\u00e1vel. Outrossim, apesar de ser um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para a Uni\u00e3o, h\u00e1 defici\u00eancias estruturais que podem ser eliminadas. Essa realidade pode ser alterada com a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas como: a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas do sistema de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de procuradores e demais membros da AGU; diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por procurador, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro de procuradores da Fazenda Nacional; institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os ju\u00edzes e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.<\/p>\n

    A demora na implanta\u00e7\u00e3o dessas solu\u00e7\u00f5es resulta em um aproveitamento inferior ao que o \u00f3rg\u00e3o poderia estar atingido. Em \u00e9poca de an\u00fancio de conten\u00e7\u00e3o de gastos o planejamento estrat\u00e9gico deve ser valorizado, motivo pelo qual o investimento na PGFN \u00e9 lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 \u00e0 sociedade e ao Estado. Essas considera\u00e7\u00f5es servem como um alerta para o governo federal, o qual tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o na valoriza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

    Notas<\/strong><\/p>\n

    [1] Atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos do Art. 12, da Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993. BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993. Dispon\u00edvel em:
    [2] Dispon\u00edvel em:
    [3] Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.estadao.com.br\/estadaodehoje\/20110130\/not_imp672968,0.php<\/a> Acesso em: 05.01.2011.
    [4] Dispon\u00edvel em:     http:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/mat\/2011\/01\/23\/governo-vai-atras-de-32-bilhoes-em-dividas-este-ano-923589701.asp<\/a> Acesso em: 01.05.2011.
    [5] Dispon\u00edvel em :     http:\/\/www.pgfn.fazenda.gov.br\/h_37806_interpgfn_site\/noticias\/a-pgfn-em-numeros-2010<\/a> Acesso em: 10.05.2011.
    [6] GADELHA, Marco Ant\u00f4nio. Os N\u00fameros da PGFN. Sinprofaz. Bras\u00edlia: 2008. Dispon\u00edvel em :<\/p>\n

     <\/p>\n

    Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e diretor secret\u00e1rio do SINPROFAZ.<\/strong><\/p>\n

    Revista Consultor Jur\u00eddico, 17 de julho de 2011<\/p>\n

    Link para publica\u00e7\u00e3o:<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-17\/devido-falta-investimento-pgfn-arrecada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Autor:<\/strong> Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\n

    Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 17 de julho de 2011<\/p>\n

    Veiculo:<\/strong> Revista Consultor Jur\u00eddico \u2013 CONJUR<\/p>\n

     <\/p>\n

    A atividade financeira do Estado moderno est\u00e1 ligada \u00e0 necessidade de captar, gerir e executar os recursos p\u00fablicos para a concretiza\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade.<\/p>\n

    Para o alcance dos objetivos e atividades a serem exercidas pelo Estado ser\u00e1 necess\u00e1ria a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, a qual n\u00e3o se esgota em si mesma, sendo um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o daqueles.<\/p>\n

    Ocorre que para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais igualit\u00e1rio, diminuindo a desigualdade social existente, \u00e9 primordial que todos contribuam, na medida de suas possibilidades. Entretanto, sempre haver\u00e1 aqueles que deixam de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Nesse pormenor, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro incumbiu \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e demais receitas n\u00e3o pagas e inscritas em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Tendo a Lei Complementar 73\/1993 atribu\u00eddo \u00e0 PGFN a responsabilidade pela[1]<\/sup>: a) apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria, inscrevendo-a para fins de cobran\u00e7a, amig\u00e1vel ou judicial; b) representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida ativa de car\u00e1ter tribut\u00e1rio; c) exame pr\u00e9vio da legalidade dos contratos, acordos, ajustes e conv\u00eanios que interessem ao Minist\u00e9rio da Fazenda, inclusive os referentes \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica externa, e promo\u00e7\u00e3o da respectiva rescis\u00e3o por via administrativa ou judicial; e d) representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas causas de natureza fiscal.<\/p>\n

    Assim, o procurador da Fazenda Nacional \u00e9 o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidad\u00e3o que paga seus tributos, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o. Na medida em que todos passarem a contribuir haver\u00e1 maior disponibilidade de caixa para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma maior transfer\u00eancia da carga tribut\u00e1ria, saindo da incid\u00eancia sobre consumo para a renda.<\/p>\n

    Para a concretiza\u00e7\u00e3o desse anseio o princ\u00edpio da capacidade contributiva dever\u00e1 ser o vetor de interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, onde cada cidad\u00e3o contribuir\u00e1 na medida de suas riquezas, concretizando, consequentemente, a isonomia tribut\u00e1ria.<\/p>\n

    Logo, considerando as reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es do governo federal de maior racionalidade e efici\u00eancia nos gastos da Uni\u00e3o e do ajuste fiscal, deveria haver uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o da PGFN. Isso porque a ado\u00e7\u00e3o de medidas tendentes \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida da Uni\u00e3o pode resultar em receitas \u201cextras\u201d para a Uni\u00e3o implementar suas pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse contexto, as reportagens (Conjur[2] e Estad\u00e3o[3]: \u201cPassivo judicial da Uni\u00e3o ultrapassa R$ 390 bilh\u00f5es\u201d, O Globo[4]: \u201cGoverno vai atr\u00e1s de R$32 bi em d\u00edvidas este ano\u201d) destacaram o papel estrat\u00e9gico da PGFN na recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos federais.<\/p>\n

    Sendo certo que mesmo sem haver carreira de apoio, estrutura f\u00edsica, t\u00e9cnica e instrumental adequada para o exerc\u00edcio das atividades dos procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomea\u00e7\u00e3o de todo seu quadro de procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes no ano de 2010, os quais passam a ser relatados[5]<\/sup>:<\/p>\n

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    1. A atua\u00e7\u00e3o judicial da PGFN evitou uma perda de R$ 567.575.263.751,93 dos cofres da Uni\u00e3o. Resultado do sucesso em causas judiciais discutidas no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais.<\/li>\n
    2. No ano de 2010, a PGFN arrecadou o montante de R$ 16.221.010.504,74 para os cofres da Uni\u00e3o.<\/li>\n
    3. Considerando-se o total arrecadado e a despesa total da PGFN, no ano de 2010, pode-se dizer que para cada R$ 1,00 alocado na PGFN, o \u00f3rg\u00e3o retornou \u00e0 sociedade e ao Estado, aproximadamente, R$ 34,47.<\/li>\n
    4. Ainda considerando o total arrecadado e o n\u00famero de procuradores da Fazenda Nacional em 2010 (2.043, dois mil e quarenta e tr\u00eas procuradores), pode-se dizer que cada procurador arrecadou, em m\u00e9dia, R$ 7.939.799,56 para a Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      A publica\u00e7\u00e3o \u201cOs N\u00fameros da PGFN\u201d[6] possui diversos outros dados referentes ao \u00f3rg\u00e3o em destaque, os quais deixam de ser citados face a an\u00e1lise perfunct\u00f3ria da quest\u00e3o neste artigo.<\/p>\n

      Pelos n\u00fameros divulgados pode-se perceber que a PGFN \u00e9 superavit\u00e1ria e autossustent\u00e1vel. Outrossim, apesar de ser um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para a Uni\u00e3o, h\u00e1 defici\u00eancias estruturais que podem ser eliminadas. Essa realidade pode ser alterada com a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas como: a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas do sistema de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de procuradores e demais membros da AGU; diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por procurador, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro de procuradores da Fazenda Nacional; institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os ju\u00edzes e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.<\/p>\n

      A demora na implanta\u00e7\u00e3o dessas solu\u00e7\u00f5es resulta em um aproveitamento inferior ao que o \u00f3rg\u00e3o poderia estar atingido. Em \u00e9poca de an\u00fancio de conten\u00e7\u00e3o de gastos o planejamento estrat\u00e9gico deve ser valorizado, motivo pelo qual o investimento na PGFN \u00e9 lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 \u00e0 sociedade e ao Estado. Essas considera\u00e7\u00f5es servem como um alerta para o governo federal, o qual tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o na valoriza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

      Notas<\/strong><\/p>\n

      [1] Atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos do Art. 12, da Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993. BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993. Dispon\u00edvel em:
      [2] Dispon\u00edvel em:
      [3] Dispon\u00edvel em:       http:\/\/www.estadao.com.br\/estadaodehoje\/20110130\/not_imp672968,0.php<\/a> Acesso em: 05.01.2011.
      [4] Dispon\u00edvel em:       http:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/mat\/2011\/01\/23\/governo-vai-atras-de-32-bilhoes-em-dividas-este-ano-923589701.asp<\/a> Acesso em: 01.05.2011.
      [5] Dispon\u00edvel em :       http:\/\/www.pgfn.fazenda.gov.br\/h_37806_interpgfn_site\/noticias\/a-pgfn-em-numeros-2010<\/a> Acesso em: 10.05.2011.
      [6] GADELHA, Marco Ant\u00f4nio. Os N\u00fameros da PGFN. Sinprofaz. Bras\u00edlia: 2008. Dispon\u00edvel em :<\/p>\n

       <\/p>\n

      Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e diretor secret\u00e1rio do SINPROFAZ.<\/strong><\/p>\n

      Revista Consultor Jur\u00eddico, 17 de julho de 2011<\/p>\n

      Link para publica\u00e7\u00e3o:<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-17\/devido-falta-investimento-pgfn-arrecada<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":3329,"formatted_date":"31\/08\/2011 - 18:03","contentNovo":"

      Autor:<\/strong> Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\r\n

      Data de publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 17 de julho de 2011<\/p>\r\n

      Veiculo:<\/strong> Revista Consultor Jur\u00eddico \u2013 CONJUR<\/p>\r\n

       <\/p>\r\n

      A atividade financeira do Estado moderno est\u00e1 ligada \u00e0 necessidade de captar, gerir e executar os recursos p\u00fablicos para a concretiza\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade.<\/p>\r\n

      Para o alcance dos objetivos e atividades a serem exercidas pelo Estado ser\u00e1 necess\u00e1ria a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, a qual n\u00e3o se esgota em si mesma, sendo um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o daqueles.<\/p>\r\n

      Ocorre que para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais igualit\u00e1rio, diminuindo a desigualdade social existente, \u00e9 primordial que todos contribuam, na medida de suas possibilidades. Entretanto, sempre haver\u00e1 aqueles que deixam de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

      Nesse pormenor, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro incumbiu \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e demais receitas n\u00e3o pagas e inscritas em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Tendo a Lei Complementar 73\/1993 atribu\u00eddo \u00e0 PGFN a responsabilidade pela[1]: a) apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria, inscrevendo-a para fins de cobran\u00e7a, amig\u00e1vel ou judicial; b) representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida ativa de car\u00e1ter tribut\u00e1rio; c) exame pr\u00e9vio da legalidade dos contratos, acordos, ajustes e conv\u00eanios que interessem ao Minist\u00e9rio da Fazenda, inclusive os referentes \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica externa, e promo\u00e7\u00e3o da respectiva rescis\u00e3o por via administrativa ou judicial; e d) representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas causas de natureza fiscal.<\/p>\r\n

      Assim, o procurador da Fazenda Nacional \u00e9 o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidad\u00e3o que paga seus tributos, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o. Na medida em que todos passarem a contribuir haver\u00e1 maior disponibilidade de caixa para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma maior transfer\u00eancia da carga tribut\u00e1ria, saindo da incid\u00eancia sobre consumo para a renda.<\/p>\r\n

      Para a concretiza\u00e7\u00e3o desse anseio o princ\u00edpio da capacidade contributiva dever\u00e1 ser o vetor de interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, onde cada cidad\u00e3o contribuir\u00e1 na medida de suas riquezas, concretizando, consequentemente, a isonomia tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n

      Logo, considerando as reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es do governo federal de maior racionalidade e efici\u00eancia nos gastos da Uni\u00e3o e do ajuste fiscal, deveria haver uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o da PGFN. Isso porque a ado\u00e7\u00e3o de medidas tendentes \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida da Uni\u00e3o pode resultar em receitas \u201cextras\u201d para a Uni\u00e3o implementar suas pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse contexto, as reportagens (Conjur[2] e Estad\u00e3o[3]: \u201cPassivo judicial da Uni\u00e3o ultrapassa R$ 390 bilh\u00f5es\u201d, O Globo[4]: \u201cGoverno vai atr\u00e1s de R$32 bi em d\u00edvidas este ano\u201d) destacaram o papel estrat\u00e9gico da PGFN na recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos federais.<\/p>\r\n

      Sendo certo que mesmo sem haver carreira de apoio, estrutura f\u00edsica, t\u00e9cnica e instrumental adequada para o exerc\u00edcio das atividades dos procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomea\u00e7\u00e3o de todo seu quadro de procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes no ano de 2010, os quais passam a ser relatados[5]:<\/p>\r\n\r\nA atua\u00e7\u00e3o judicial da PGFN evitou uma perda de R$ 567.575.263.751,93 dos cofres da Uni\u00e3o. Resultado do sucesso em causas judiciais discutidas no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais.\r\nNo ano de 2010, a PGFN arrecadou o montante de R$ 16.221.010.504,74 para os cofres da Uni\u00e3o.\r\nConsiderando-se o total arrecadado e a despesa total da PGFN, no ano de 2010, pode-se dizer que para cada R$ 1,00 alocado na PGFN, o \u00f3rg\u00e3o retornou \u00e0 sociedade e ao Estado, aproximadamente, R$ 34,47.\r\nAinda considerando o total arrecadado e o n\u00famero de procuradores da Fazenda Nacional em 2010 (2.043, dois mil e quarenta e tr\u00eas procuradores), pode-se dizer que cada procurador arrecadou, em m\u00e9dia, R$ 7.939.799,56 para a Uni\u00e3o.\r\n\r\n

      A publica\u00e7\u00e3o \u201cOs N\u00fameros da PGFN\u201d[6] possui diversos outros dados referentes ao \u00f3rg\u00e3o em destaque, os quais deixam de ser citados face a an\u00e1lise perfunct\u00f3ria da quest\u00e3o neste artigo.<\/p>\r\n

      Pelos n\u00fameros divulgados pode-se perceber que a PGFN \u00e9 superavit\u00e1ria e autossustent\u00e1vel. Outrossim, apesar de ser um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para a Uni\u00e3o, h\u00e1 defici\u00eancias estruturais que podem ser eliminadas. Essa realidade pode ser alterada com a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas como: a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas do sistema de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de procuradores e demais membros da AGU; diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por procurador, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro de procuradores da Fazenda Nacional; institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os ju\u00edzes e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.<\/p>\r\n

      A demora na implanta\u00e7\u00e3o dessas solu\u00e7\u00f5es resulta em um aproveitamento inferior ao que o \u00f3rg\u00e3o poderia estar atingido. Em \u00e9poca de an\u00fancio de conten\u00e7\u00e3o de gastos o planejamento estrat\u00e9gico deve ser valorizado, motivo pelo qual o investimento na PGFN \u00e9 lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 \u00e0 sociedade e ao Estado. Essas considera\u00e7\u00f5es servem como um alerta para o governo federal, o qual tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o na valoriza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\r\n

      Notas<\/strong><\/p>\r\n

      [1] Atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos do Art. 12, da Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993. BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993. Dispon\u00edvel em: [2] Dispon\u00edvel em: [3] Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.estadao.com.br\/estadaodehoje\/20110130\/not_imp672968,0.php<\/a> Acesso em: 05.01.2011. [4] Dispon\u00edvel em: http:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/mat\/2011\/01\/23\/governo-vai-atras-de-32-bilhoes-em-dividas-este-ano-923589701.asp<\/a> Acesso em: 01.05.2011. [5] Dispon\u00edvel em : http:\/\/www.pgfn.fazenda.gov.br\/h_37806_interpgfn_site\/noticias\/a-pgfn-em-numeros-2010<\/a> Acesso em: 10.05.2011. [6] GADELHA, Marco Ant\u00f4nio. Os N\u00fameros da PGFN. Sinprofaz. Bras\u00edlia: 2008. Dispon\u00edvel em :<\/p>\r\n

       <\/p>\r\n

      Allan Titonelli Nunes \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e diretor secret\u00e1rio do SINPROFAZ.<\/strong><\/p>\r\n

      Revista Consultor Jur\u00eddico, 17 de julho de 2011<\/p>\r\n

      Link para publica\u00e7\u00e3o:<\/strong>http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-17\/devido-falta-investimento-pgfn-arrecada<\/a><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}