Diante da informa\u00e7\u00e3o oficial de que o ex-Ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo ser\u00e1 o novo Advogado-Geral da Uni\u00e3o, as entidades que representam os membros da advocacia p\u00fablica federal v\u00eam manifestar o seu rep\u00fadio \u00e0 forma como se deu a escolha do dirigente maior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
No dia 26 de fevereiro, as referidas entidades j\u00e1 haviam comunicado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0 Casa Civil que, diante da iminente sa\u00edda do atual Advogado-Geral da Uni\u00e3o, organizariam uma consulta aos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, com o objetivo de formar uma Lista Tr\u00edplice de nomes a serem sugeridos para ocupar o cargo. Ap\u00f3s consulta entre os dias 15 e 25 de fevereiro, no dia 26 de fevereiro foi protocolada na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e na Casa Civil uma Lista Tr\u00edplice apontando os nomes escolhidos pelos membros da AGU: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino Jos\u00e9 Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).<\/p>\n
Desse modo, \u00e9 com grande pesar e surpresa que os milhares de membros da advocacia p\u00fablica federal recebem a not\u00edcia que a Presidente da Rep\u00fablica escolheu o Advogado-Geral da Uni\u00e3o mediante um processo pol\u00edtico que ignorou completamente a Lista Tr\u00edplice apresentada, incorrendo ainda no equ\u00edvoco de nomear algu\u00e9m de fora das carreiras que comp\u00f5em a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Trata-se de um retrocesso inaceit\u00e1vel, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma s\u00e9rie de princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos pelos quais t\u00eam sido pautado o movimento de valoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em \u201cCarta-Compromisso\u201d publicada no dia 23 de fevereiro, os integrantes da (ent\u00e3o) Lista S\u00eaxtupla firmaram posi\u00e7\u00e3o uniforme no sentido de que a gest\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deve ser comprometida com uma pauta m\u00ednima consistente em: a) Apoio \u00e0 PEC n\u00b0 82\/07 e \u00e0 PEC n\u00b0 443\/09; b) Estabelecimento de escolha democr\u00e1tica, mandato e sabatina para o cargo de Advogado-Geral da Uni\u00e3o; c) Apoio aos projetos de lei j\u00e1 enviados ao Congresso Nacional; d) Elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Lei Org\u00e2nica na qual se assegurem prerrogativas aos membros da institui\u00e7\u00e3o; e) Garantia de exclusividade para as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos membros; f) Projeto de solu\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de conflitos e demandas; e g) Temporalidade das designa\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas, racionaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos membros na escolha dos gestores.<\/p>\n
Os pontos acima elencados consagram mais do que um entendimento pessoal dos subscritores da \u201cCarta-Compromisso\u201d, consagram todo um conjunto de princ\u00edpios e valores que s\u00e3o considerados como indispens\u00e1veis para a reestrutura\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sobre pilares democr\u00e1ticos e republicanos. Sendo assim, em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 admitida a gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em afronta aos referidos conceitos, sob pena de comprometer-se o projeto de al\u00e7ar a advocacia p\u00fablica federal ao status de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a que lhe foi reservado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Em seu atual est\u00e1gio de mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o insistem em repudiar uma nomea\u00e7\u00e3o que atropele a Lista Tr\u00edplice, notadamente para que a institui\u00e7\u00e3o seja chefiada por algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 membro da advocacia p\u00fablica federal. Trata-se de um duro golpe no projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e republicana, pelo que toda a categoria estar\u00e1 atenta para assegurar que n\u00e3o haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como n\u00e3o haja resist\u00eancia ao projeto de formatar a institui\u00e7\u00e3o nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional \u2013 SINPROFAZ<\/b><\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 ANAFE (ANPAF\/UNAFE)<\/b><\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil \u2013 APBC<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional \u2013 SINPROFAZ<\/p>\r\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 ANAFE (ANPAF\/UNAFE)<\/p>\r\n
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