Nesta quarta-feira, 24\/08, a sala de reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Trabalho estava lotada de representantes de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico que somavam esfor\u00e7os \u00e0 minoria de deputados que resistiam \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. <\/p>\n
Ap\u00f3s quase cinco horas de debates e delibera\u00e7\u00f5es de requerimentos apresentados com o prop\u00f3sito de adiar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os membros da Comiss\u00e3o aprovaram o relat\u00f3rio do deputado Silvio Costa (PTB-PE), com ressalva dos destaques, que v\u00e3o ser votados na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n
O PL 1992\/07 tramita na C\u00e2mara dos Deputados em regime de prioridade. Depois da Comiss\u00e3o de Trabalho, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF) e para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). A \u00faltima etapa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da Casa.<\/p>\n
A princ\u00edpio, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1992\/07 n\u00e3o est\u00e1 sujeita a plen\u00e1rio, salvo recurso assinado por um d\u00e9cimo dos deputados. Isto porque a proposi\u00e7\u00e3o possui aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva pelas comiss\u00f5es. Se aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, a proposta ser\u00e1 encaminhada ao Senado Federal, onde pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pela proposta, o novo regime de previd\u00eancia valer\u00e1 para todos os funcion\u00e1rios que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico federal depois da san\u00e7\u00e3o da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benef\u00edcios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que hoje \u00e9 de R$ 3.689,66.<\/p>\n
Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 aderir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
Mas o pano de fundo do projeto, que justifica a resist\u00eancia das entidades representativas do servi\u00e7o p\u00fablico federal, \u00e9 a incerteza em rela\u00e7\u00e3o ao valor do benef\u00edcio a que o servidor ter\u00e1 direito no futuro, o que representa imenso risco. A d\u00favida \u00e9 resultado da modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida prevista no projeto, mediante a qual os servidores saber\u00e3o quanto ter\u00e3o que pagar, mas o benef\u00edcio futuro depender\u00e1 das especula\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n
Lavagem de dinheiro<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O SINPROFAZ tamb\u00e9m acompanhou a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) porque havia a expectativa de vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), recomendando a aprova\u00e7\u00e3o nos termos do substitutivo da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (CDEIC) ao PL5696\/2009<\/a>, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT\/PE).<\/p>\n O projeto, que torna obrigat\u00f3ria apresenta\u00e7\u00e3o do Quadro de S\u00f3cios e Administradores para inscri\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou baixa da pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ, foi apresentado com base em dados de artigo de autoria dos Procuradores da Fazenda Her\u00e1clio Camargo e Philemon Rodrigues.<\/p>\n Contudo, o projeto acabou sendo retirado de pauta porque houve articula\u00e7\u00e3o no colegiado para votar prioritariamente o PL 1.209\/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec).<\/p>\n A proposta, que destina R$ 1 bilh\u00e3o para a concess\u00e3o, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e financiamento de cursos de educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, foi aprovada na Comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 13 votos a 7, os membros do colegiado aprovaram o PL 1.992\/07, que institui o regime de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais. Representantes do SINPROFAZ e do Forum Nacional acompanharam a sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4685,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/0137.jpg","character_count":1676,"formatted_date":"24\/08\/2011 - 20:44","contentNovo":" Nesta quarta-feira, 24\/08, a sala de reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Trabalho estava lotada de representantes de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico que somavam esfor\u00e7os \u00e0 minoria de deputados que resistiam \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. <\/p>\r\n Ap\u00f3s quase cinco horas de debates e delibera\u00e7\u00f5es de requerimentos apresentados com o prop\u00f3sito de adiar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os membros da Comiss\u00e3o aprovaram o relat\u00f3rio do deputado Silvio Costa (PTB-PE), com ressalva dos destaques, que v\u00e3o ser votados na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\r\n O PL 1992\/07 tramita na C\u00e2mara dos Deputados em regime de prioridade. Depois da Comiss\u00e3o de Trabalho, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF) e para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). A \u00faltima etapa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da Casa.<\/p>\r\n A princ\u00edpio, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1992\/07 n\u00e3o est\u00e1 sujeita a plen\u00e1rio, salvo recurso assinado por um d\u00e9cimo dos deputados. Isto porque a proposi\u00e7\u00e3o possui aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva pelas comiss\u00f5es. Se aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, a proposta ser\u00e1 encaminhada ao Senado Federal, onde pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n Pela proposta, o novo regime de previd\u00eancia valer\u00e1 para todos os funcion\u00e1rios que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico federal depois da san\u00e7\u00e3o da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benef\u00edcios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que hoje \u00e9 de R$ 3.689,66.<\/p>\r\n Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 aderir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\r\n Mas o pano de fundo do projeto, que justifica a resist\u00eancia das entidades representativas do servi\u00e7o p\u00fablico federal, \u00e9 a incerteza em rela\u00e7\u00e3o ao valor do benef\u00edcio a que o servidor ter\u00e1 direito no futuro, o que representa imenso risco. A d\u00favida \u00e9 resultado da modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida prevista no projeto, mediante a qual os servidores saber\u00e3o quanto ter\u00e3o que pagar, mas o benef\u00edcio futuro depender\u00e1 das especula\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\r\n Lavagem de dinheiro<\/p>\r\n <\/p>\r\n O SINPROFAZ tamb\u00e9m acompanhou a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) porque havia a expectativa de vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), recomendando a aprova\u00e7\u00e3o nos termos do substitutivo da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (CDEIC) ao PL5696\/2009<\/a>, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT\/PE).<\/p>\r\n O projeto, que torna obrigat\u00f3ria apresenta\u00e7\u00e3o do Quadro de S\u00f3cios e Administradores para inscri\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou baixa da pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ, foi apresentado com base em dados de artigo de autoria dos Procuradores da Fazenda Her\u00e1clio Camargo e Philemon Rodrigues.<\/p>\r\n Contudo, o projeto acabou sendo retirado de pauta porque houve articula\u00e7\u00e3o no colegiado para votar prioritariamente o PL 1.209\/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec).<\/p>\r\n A proposta, que destina R$ 1 bilh\u00e3o para a concess\u00e3o, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio e financiamento de cursos de educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, foi aprovada na Comiss\u00e3o.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4686,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283\/revisions\/4686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}