http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/orcament\/bd\/exe2010mdb.EXE<\/a>. Elabora\u00e7\u00e3o: Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/p>\r\nG10 da desigualdade social<\/p>\r\n
No semin\u00e1rio, o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, questionou a composi\u00e7\u00e3o do grupo pesquisado para confec\u00e7\u00e3o do boletim FOCUS do Banco Central do Brasil, que baliza a decis\u00e3o deste sobre a taxa SELIC, porque os redatores do referido boletim nunca perguntaram qual \u00e9 a expectativa da CUT para o cen\u00e1rio da taxa de juros, apesar de a central sindical possuir 7 (sete) milh\u00f5es de associados das mais diferentes categorias profissionais.<\/p>\r\n
Artur Henrique lembrou ainda que o Brasil ocupa o vergonhoso G10 da desigualdade social no mundo, na companhia de pa\u00edses como Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Guatemala. Lembrou que a hora trabalhada com carteira assinada no Brasil custa US$6,93 e na Alemanha, US$36. Defendeu, ainda, a CPMF com uma al\u00edquota simb\u00f3lica para o controle de fluxo de capitais.<\/p>\r\n
O economista M\u00e1rcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), disse no Semin\u00e1rio que faz parte da tradi\u00e7\u00e3o de pa\u00edses subdesenvolvidos a regressividade na tributa\u00e7\u00e3o, enquanto a tradi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses desenvolvidos contempla forte progressividade tribut\u00e1ria.<\/p>\r\n
Pochmann ressaltou o que sofisticado sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 assentado nos mais pobres. Isso se coaduna com a facilidade de os mais ricos utilizarem o sistema tribut\u00e1rio a seu favor. Reconheceu certa progressividade nos gastos sociais com programas compensat\u00f3rios. Esclareceu que os paises desenvolvidos tributam grandes fortunas.<\/p>\r\n
Lamentou: o imposto territorial rural (ITR) n\u00e3o tem sido utilizado para incentivar a maior produtividade no campo e para combater o latif\u00fandio improdutivo. Ainda lembrou que o IPTU \u00e9 regressivo em muitas cidades.<\/p>\r\n
Jos\u00e9 Antonio Moroni, conselheiro do CDES e membro do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (INESC)pediu uma estrutura tribut\u00e1ria simples, justa e progressiva.<\/p>\r\n
Considera que o Brasil caminha no sentido contr\u00e1rio ao da Justi\u00e7a Fiscal. Esclareceu que 34,4% do PIB s\u00e3o pagos em tributos, mas apenas 10% do PIB retornam em pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Portanto, o retorno social \u00e9 baixo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tributaria e a sociedade n\u00e3o tem informa\u00e7\u00e3o sobre os tributos indiretos.<\/p>\r\n
Prop\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o do \u201csoneg\u00f4metro\u201d e criticou a leni\u00eancia do Brasil para com os para\u00edsos fiscais.<\/p>\r\n
Os Para\u00edsos fiscais<\/p>\r\n
James S. Henry, economista por Harvard, especialista em cidadania tribut\u00e1ria, consultor e diretor do Grupo Sag Harbor, disse que h\u00e1 entre 20 e 25 trilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos em bancos situados em para\u00edsos fiscais.<\/p>\r\n
Assinalou que somente os maiores bancos do mundo possuem o equivalente a 12 trilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos em para\u00edsos fiscais. Disse que, ao longo dos anos, o Citibank recebeu em juros do M\u00e9xico muito mais do que emprestara.<\/p>\r\n
Aduziu que o sistema financeiro nos Estados Unidos da Am\u00e9rica gasta US$3.000,00 (Tr\u00eas mil d\u00f3lares americanos) per capita por dia para fazer lobby sobre cada um dos parlamentares americanos.<\/p>\r\n
Heather Lowe, diretora de neg\u00f3cios governamentais da Global Financial Integrity, disse que 50% (cinq\u00fcenta por cento) da economia global opera no mercado paralelo. Disse que, na \u00cdndia, os muros dos sonegadores s\u00e3o pichados pelo governo, a fim de que a popula\u00e7\u00e3o local saiba quem s\u00e3o os parasitas do bairro.<\/p>\r\n
Lowe denunciou o fluxo ilegal de capitais do Brasil para o exterior. Divulgou uma id\u00e9ia nova do International Price Profiling System (IPPS), sistema criado por John Zdanowicz para controlar os pre\u00e7os unit\u00e1rios de qualquer produto num banco de dados a servi\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas alf\u00e2ndegas. Esse sistema minimiza a possibilidade de superfaturamento ou subfaturamento nas importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, subterf\u00fagios largamente utilizados para evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\r\n
O presidente da CUT, Artur Henrique, prop\u00f4s o fim dos para\u00edsos fiscais e maior controle do fluxo de capitais.<\/p>\r\n
M\u00e1rcio Pochmann destacou a aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o do dinheiro em para\u00edsos fiscais, sendo certo que o Banco Central do Brasil contabilizou 220 bilh\u00f5es de reais enviados em 2009 do Brasil para para\u00edsos fiscais.<\/p>\r\n
Entretanto, no Brasil, parece que o combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos para\u00edsos fiscais p\u00e1ra no discurso f\u00e1cil, porque a Receita Federal do Brasil, com anu\u00eancia do governo federal, atrav\u00e9s de mera instru\u00e7\u00e3o normativa, continua fornecendo inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ para que \u201cempresas de fachada\u201d, constitu\u00eddas em not\u00f3rios para\u00edsos fiscais, participem da economia real brasileira, ensejando a sonega\u00e7\u00e3o de tributos e o cometimento de outros crimes, mas sem deixarem \"rastros\".<\/p>\r\n
\u201cA Revolu\u00e7\u00e3o da Conta de Luz\u201d<\/p>\r\n
O conselheiro Antoninho Marmo Trevisan comentou que dever\u00edamos ter transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, conforme documento produzido pelo Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDES), p\u00e1gina 42, artigo 150, par\u00e1grafo 5\u00ba. Disse que comentou isso com uma autoridade, notadamente em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do imposto sobre energia el\u00e9trica, que \u00e9 realizado por dentro, transformando tributa\u00e7\u00e3o de 25% em 33%. A autoridade reagiu: se divulgarmos o percentual efetivo de tributa\u00e7\u00e3o nas contas de luz, haver\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, Trevisan criticou essa aus\u00eancia de transpar\u00eancia no sistema tribut\u00e1rio e nos gastos p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Nesse sentido, no Semin\u00e1rio, houve o encaminhamento de um dos conselheiros do CDES para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Confer\u00eancia Popular sobre a quest\u00e3o fiscal, notadamente para discutir o (des)cumprimento do artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea: \u201co sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pa\u00eds e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o comp\u00f5em, abrangendo as cooperativas de cr\u00e9dito, ser\u00e1 regulado por leis complementares que dispor\u00e3o, inclusive, sobre a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nas institui\u00e7\u00f5es que o integram.\u201d.<\/p>\r\n
O Estado como Promotor da Desigualdade<\/p>\r\n
No Semin\u00e1rio, Naomar de Almeida Filho, conselheiro do CDES e professor e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia\/UFBA,ensinou que o mito da alta carga tribut\u00e1ria brasileira sustenta-se apenas em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres, porque o sistema \u00e9 baseado em tributos indiretos e possui car\u00e1ter regressivo, conforme demonstram os estudos do IPEA. O Estado n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o e persistem as desigualdades.<\/p>\r\n
No Brasil, o Estado \u00e9 promotor da desigualdade, porque v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas possuem efeitos perversos. Nesse sentido, a minoria da popula\u00e7\u00e3o obt\u00e9m incentivos fiscais, atrav\u00e9s de dedu\u00e7\u00f5es de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o privadas no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\r\n
Como exemplo, citou o subfinanciamento hist\u00f3rico da sa\u00fade p\u00fablica, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia fiscal para o setor de sa\u00fade privada, dedut\u00edvel no IRPF, no qual poucos declaram, e que ainda conta com subs\u00eddios do SUS para procedimentos da alta complexidade.<\/p>\r\n
Na educa\u00e7\u00e3o, a minoria da popula\u00e7\u00e3o domina os incentivos fiscais atrav\u00e9s de dedu\u00e7\u00f5es no IRPF. Enquanto isso, a maioria da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o declara IRPF, arca com a ren\u00fancia fiscal em favor da minoria, sob filtros supostamente meritocr\u00e1ticos. Assim, no Brasil, os mais pobres pagam pela educa\u00e7\u00e3o superior de pior qualidade. E, ap\u00f3s a gradua\u00e7\u00e3o, possuem empregabilidade e renda menores. Assim, reproduz-se uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade social.<\/p>\r\n
Dessa forma, os mais pobres financiam a educa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, que chegam mais novos e tem ren\u00fancia fiscal at\u00e9 os 24 de idade, enquanto aqueles chegam mais velhos \u00e0 universidade. Universidade privada.<\/p>\r\n
Pol\u00edticas Regionais com Vis\u00e3o Nacional<\/p>\r\n
Cl\u00e9lio Campolina Diniz, conselheiro do CDES e Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais \u2013 UFMG, apresentou a interessante id\u00e9ia de um pa\u00eds polic\u00eantrico. Destacou a dimens\u00e3o e a coes\u00e3o territorial brassileiras, a fim de formularmos politica econ\u00f4mica e social para um projeto de na\u00e7\u00e3o, que tenha por objetivo a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, o ordenamento do territ\u00f3rio ante o desequil\u00edbrio regional, mas com vis\u00e3o nacional, atrav\u00e9s da expans\u00e3o de submetr\u00f3polis, tendo em vista a exist\u00eancia de subrregi\u00f5es com tipologias especificas.<\/p>\r\n
A Melhor Defini\u00e7\u00e3o de Sistema Tribut\u00e1rio<\/p>\r\n
O empres\u00e1rio Jorge Gerdau ensinou o que muitos tributaristas passam uma vida acad\u00eamica inteira sem citar: o sistema tribut\u00e1rio de um pais deve ser a ferramenta essencial para o seu gerenciamento, a fim de ensejar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\r\n
No Brasil, em vez de fomentar o desenvolvimento, o sistema tribut\u00e1rio atrapalha o crescimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\r\n
Gerdau explicou ainda que os juros altos cristalizam o maior fator de \u201cdespoupan\u00e7a\u201d (leia-se: falta de investimentos) no Brasil. Assinalou que o pa\u00eds poupa apenas 8,5% do PIB, enquanto o \u00edndice desej\u00e1vel seria de 25% de poupan\u00e7a sobre o PIB.<\/p>\r\n
Sintetizou \u201cpoupan\u00e7a\u201d: poupan\u00e7a significa um agricultor dirigindo um trator, em vez de um agricultor carregando uma enxada.<\/p>\r\n
Da Irresponsabilidade Fiscal Brasileira<\/p>\r\n
Durante o Semin\u00e1rio, concluiu-se pela insustentabilidade da atual pol\u00edtica fiscal brasileira. Rodrigo Loures - Conselheiro do CDES e Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Paran\u00e1 - FIEPR definiu-a como o \u201cpior sistema fiscal do planeta\u201d.<\/p>\r\n
Assim, como podemos falar em responsabilidade fiscal com d\u00e9ficits nominais reiterados ao longo dos \u00faltimos governos, quando computada a conta de juros, que \u00e9 a maior fonte de gastos do governo brasileiro, tendo atingido 44% do or\u00e7amento federal em 2010?<\/p>\r\n
Muito simples: no Brasil, batizamos como \u201cLei de Responsabilidade Fiscal\u201d uma lei que n\u00e3o computa a conta de juros e amortiza\u00e7\u00f5es para aferir a falaciosa responsabilidade fiscal dos governantes.<\/p>\r\n
Dessa forma, o atendimento da curiosa lei, cujo nome propositalmente n\u00e3o traduz a sua ess\u00eancia, n\u00e3o reduz a d\u00edvida p\u00fablica, mas serve para contingenciar recursos vultosos para pagar apenas parte dos juros da monumental divida interna de 1,1 Trilh\u00e3o de D\u00f3lares Americanos, que cresce sem parar. Assim, consegue-se encaixar a palavra super\u00e1vit, num cen\u00e1rio econ\u00f4mico-financeiro em que super\u00e1vit efetivamente n\u00e3o existe.<\/p>\r\n
Da Falta de Investimentos nos Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/p>\r\n
Estudo elaborado pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a pedido da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), comprova que, nos \u00faltimos 16 anos, os gastos do governo com servidores p\u00fablicos caiu 23% (Vinte e tr\u00eas por cento), enquanto os gastos com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida n\u00e3o param de crescer. De fato, em 2010 juros e amortiza\u00e7\u00f5es consumiram 635 bilh\u00f5es de reais contra 167 bilh\u00f5es gastos com os servidores p\u00fablicos, que garantem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Portanto, a cantilena enfadonha e falaciosa contra os servidores p\u00fablicos deve ser combatida com n\u00fameros, que demonstram onde est\u00e1 o gargalo da premente quest\u00e3o fiscal no Brasil.<\/p>\r\n
Conclus\u00e3o<\/p>\r\n
Podemos concluir que a crise fiscal no Brasil reproduz o que se v\u00ea no \u00e2mbito internacional e deriva notadamente da promiscuidade na rela\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o setor financeiro privado, em detrimento do interesse do restante da popula\u00e7\u00e3o. Exemplo dessa crise fiscal mundial \u00e9 o feito hist\u00f3rico de o Brasil erigir a atual d\u00edvida p\u00fablica interna ao equivalente a US$1.100.000.000,00 (Hum trilh\u00e3o e cem bilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos) sem que qualquer contrapartida social palp\u00e1vel tenha sido financiada com esse dinheiro.<\/strong>Notadamente, porque a d\u00edvida interna brasileira cresceu para pagar juros sobre juros, a partir dos governos economicamente conservadores que se instalaram no Brasil, desde 1995, e que caminham a reboque de pol\u00edticas monet\u00e1rias ortodoxas.<\/p>\r\nPor tudo isso, esses governos tiveram que contrabalan\u00e7ar minimamente a concentra\u00e7\u00e3o de renda demonstrada ao longo de todo o \u201cSemin\u00e1rio Internacional sobre Justi\u00e7a Fiscal\u201d com pol\u00edticas compensat\u00f3rias, tipo bolsa-escola e bolsa-fam\u00edlia, derivadas de modelos neoliberais, a fim de maquiar um sistema tribut\u00e1rio indireto e regressivo e os gastos p\u00fablicos excessivos com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\r\n
Esse quadro fiscal ajuda a perpetuar a leni\u00eancia para com a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a lavagem de dinheiro, primas-irm\u00e3s da corrup\u00e7\u00e3o em sentido amplo, ao dificultar o financiamento da estrutura\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal do Brasil e da Pol\u00edcia Federal, que poderiam combater com muito maior efici\u00eancia esses males, caso estivessem devidamente equipadas e valorizadas, a fim de promoverem efetiva seguran\u00e7a p\u00fablica e combate \u00e0 impunidade.<\/p>\r\n
Sem falarmos nos milh\u00f5es de contribuintes sem saneamento b\u00e1sico, educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade e sa\u00fade minimamente decente, num pa\u00eds rico, mas que perpetua a pobreza das vastas camadas de sua popula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas tribut\u00e1ria, fiscal e econ\u00f4mica atuais, as quais desfilaram desnudadas no \u201cSemin\u00e1rio Internacional sobre Justi\u00e7a Fiscal\u201d.<\/p>\r\n
Entretanto, um governo capaz de realizar Semin\u00e1rio t\u00e3o frutuoso pode aproveitar esse momento para inspirar-se e virar o jogo a favor de um sistema tribut\u00e1rio mais simples, justo e progressivo, uma pol\u00edtica monet\u00e1ria soberana em rela\u00e7\u00e3o aos insond\u00e1veis \u201cmercados\u201d e pol\u00edticas p\u00fablicas com financiamento suficiente para acelerarmos o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/p>\r\n
O Semin\u00e1rio foi gravado pela NBR e deveria ser assistido por todos os gestores p\u00fablicos brasileiros.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=276"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4484,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276\/revisions\/4484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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