O SINPROFAZ obteve importante vit\u00f3ria no TRF – 1\u00aa Regi\u00e3o no processo n\u00ba 0019649-87.2008.4.01.3400 que trata do reajuste de 13,23%.<\/p>\n
Rememorando o caso, \u00e9 importante lembrar que p\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das Leis 10.697\/03 e 10.698\/03 todos os servidores dos Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais obtiveram o reajuste de 1% a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral e um grupo restrito, que percebia menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, foi beneficiado tamb\u00e9m com uma vantagem pecuni\u00e1ria individual (VPI) sobre remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios at\u00e9 ent\u00e3o vigentes.<\/p>\n
Contudo, a Lei 10.698\/2003, ao conceder a vantagem pecuni\u00e1ria individual (VPI) a um grupo restrito, teria promovido tamb\u00e9m uma revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o, em \u00edndices diferenciados, pois o percentual variou em cada carreira. Sendo assim, o ato violou o art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante isonomia entre os servidores p\u00fablicos, quanto aos \u00edndices de reajustes concedidos a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o objetivo de garantir a seus substitu\u00eddos o reajuste de\u00a013,23%<\/strong>, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a gerada, o SINPROFAZ representado por\u00a0Wagner Advogados Associados<\/strong>, ingressou com a a\u00e7\u00e3o judicial\u00a0n\u00ba.2008.34.00.019728-1 (0019649-87.2008.4.01.3400)<\/strong>. N\u00e3o logramos \u00eaxito em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o deu provimento a apela\u00e7\u00e3o interposta pela entidade sindical. A Turma entendeu que \u201ca Lei 10.698\/2003, ao conceder VPI para todas as categorias de servidores da Uni\u00e3o, inclusive das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, na verdade institui aumento do percentual da revis\u00e3o geral concedido no ano de 2003, o que implica ganho real diferenciado entre estas categorias\u201d. Ademais, a Turma afirma que a extens\u00e3o aos demais servidores n\u00e3o ofende S\u00famula do STF.<\/p>\n Em resumo, a Apela\u00e7\u00e3o foi parcialmente provida, para assegurar aos substitu\u00eddos do sindicato recorrente, que j\u00e1 pertenciam aos quadros da UNI\u00c3O \u00e0 \u00e9poca, o reajuste de vencimentos nos termos da Lei n. 10.698\/2003, no percentual de 13,23%, sem preju\u00edzo do reajuste concedido pela Lei n. 10.697\/2003, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal das parcelas vencidas e os limites do pedido.<\/p>\n Foram opostos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o com pedido de efeitos infringentes pelo SINPROFAZ, visando a declara\u00e7\u00e3o de que o reajuste\u00a0\u00e9 devido a todos os Procuradores<\/strong>, independente da data de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Confira a \u00edntegra das decis\u00f5es clicando\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o favor\u00e1vel refere-se ao reajuste de 13,23%.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":1260,"formatted_date":"23\/02\/2016 - 05:06","contentNovo":"O SINPROFAZ obteve importante vit\u00f3ria no TRF - 1\u00aa Regi\u00e3o no processo n\u00ba 0019649-87.2008.4.01.3400 que trata do reajuste de 13,23%.\r\n\r\nRememorando o caso, \u00e9 importante lembrar que p\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das Leis 10.697\/03 e 10.698\/03 todos os servidores dos Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais obtiveram o reajuste de 1% a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral e um grupo restrito, que percebia menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, foi beneficiado tamb\u00e9m com uma vantagem pecuni\u00e1ria individual (VPI) sobre remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios at\u00e9 ent\u00e3o vigentes.\r\n\r\nContudo, a Lei 10.698\/2003, ao conceder a vantagem pecuni\u00e1ria individual (VPI) a um grupo restrito, teria promovido tamb\u00e9m uma revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o, em \u00edndices diferenciados, pois o percentual variou em cada carreira. Sendo assim, o ato violou o art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante isonomia entre os servidores p\u00fablicos, quanto aos \u00edndices de reajustes concedidos a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCom o objetivo de garantir a seus substitu\u00eddos o reajuste de\u00a013,23%<\/strong>, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a gerada, o SINPROFAZ representado por\u00a0Wagner Advogados Associados<\/strong>, ingressou com a a\u00e7\u00e3o judicial\u00a0n\u00ba.2008.34.00.019728-1 (0019649-87.2008.4.01.3400)<\/strong>. N\u00e3o logramos \u00eaxito em primeira inst\u00e2ncia.\r\n\r\nNo entanto, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o deu provimento a apela\u00e7\u00e3o interposta pela entidade sindical. A Turma entendeu que \u201ca Lei 10.698\/2003, ao conceder VPI para todas as categorias de servidores da Uni\u00e3o, inclusive das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, na verdade institui aumento do percentual da revis\u00e3o geral concedido no ano de 2003, o que implica ganho real diferenciado entre estas categorias\u201d. Ademais, a Turma afirma que a extens\u00e3o aos demais servidores n\u00e3o ofende S\u00famula do STF.\r\n\r\nEm resumo, a Apela\u00e7\u00e3o foi parcialmente provida, para assegurar aos substitu\u00eddos do sindicato recorrente, que j\u00e1 pertenciam aos quadros da UNI\u00c3O \u00e0 \u00e9poca, o reajuste de vencimentos nos termos da Lei n. 10.698\/2003, no percentual de 13,23%, sem preju\u00edzo do reajuste concedido pela Lei n. 10.697\/2003, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal das parcelas vencidas e os limites do pedido.\r\n\r\nForam opostos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o com pedido de efeitos infringentes pelo SINPROFAZ, visando a declara\u00e7\u00e3o de que o reajuste\u00a0\u00e9 devido a todos os Procuradores<\/strong>, independente da data de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\nConfira a \u00edntegra das decis\u00f5es clicando\u00a0aqui<\/a>.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2730"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2730"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2731,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2730\/revisions\/2731"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}