Essa situa\u00e7\u00e3o permanece, passados quase dois anos do in\u00edcio de pagamento das parcelas m\u00ednimas. Tamb\u00e9m foi comentado que a nova sistem\u00e1tica de concess\u00e3o autom\u00e1tica, pela internet, de certid\u00f5es de regularidade fiscal, inverte o \u00f4nus da prova sobre a sufici\u00eancia e idoneidade das garantias e, como consequ\u00eancia, exp\u00f5e os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam diretamente com os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal e de defesa da Uni\u00e3o a uma sobrecarga maior de trabalho, tendo em vista a falta de sistemas informatizados de controle da garantia. Al\u00e9m disso, o sistema anterior permitia uma dupla an\u00e1lise dessas causas de suspens\u00e3o da exigibilidade, assegurando, assim, maior seguran\u00e7a na emiss\u00e3o das certid\u00f5es.<\/p>\n
Enfatizou-se que a nova atribui\u00e7\u00e3o outorgada aos Procuradores da Fazenda Nacional, qual seja, o controle manual e sistem\u00e1tico de toda e qualquer causa de suspens\u00e3o de exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, incluindo o acompanhamento do valor das penhoras e garantias, n\u00e3o foi acompanhada da devida contrapartida em rela\u00e7\u00e3o a sistemas de inform\u00e1tica de controle, assim como recursos humanos para alimenta\u00e7\u00e3o dos sistemas. <\/p>\n
O SINPROFAZ reitera o compromisso de defender a carreira, combatendo medidas que possam colocar em risco a atua\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em reuni\u00e3o na semana passada, a diretoria do SINPROFAZ exp\u00f4s, entre outros assuntos, a aus\u00eancia de ferramenta de exclus\u00e3o e a falta da consolida\u00e7\u00e3o total do parcelamento referente \u00e0 Lei n\u00ba 11.941\/09.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":660,"formatted_date":"15\/08\/2011 - 21:08","contentNovo":"
Essa situa\u00e7\u00e3o permanece, passados quase dois anos do in\u00edcio de pagamento das parcelas m\u00ednimas. Tamb\u00e9m foi comentado que a nova sistem\u00e1tica de concess\u00e3o autom\u00e1tica, pela internet, de certid\u00f5es de regularidade fiscal, inverte o \u00f4nus da prova sobre a sufici\u00eancia e idoneidade das garantias e, como consequ\u00eancia, exp\u00f5e os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam diretamente com os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal e de defesa da Uni\u00e3o a uma sobrecarga maior de trabalho, tendo em vista a falta de sistemas informatizados de controle da garantia. Al\u00e9m disso, o sistema anterior permitia uma dupla an\u00e1lise dessas causas de suspens\u00e3o da exigibilidade, assegurando, assim, maior seguran\u00e7a na emiss\u00e3o das certid\u00f5es.<\/p>\r\n
Enfatizou-se que a nova atribui\u00e7\u00e3o outorgada aos Procuradores da Fazenda Nacional, qual seja, o controle manual e sistem\u00e1tico de toda e qualquer causa de suspens\u00e3o de exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, incluindo o acompanhamento do valor das penhoras e garantias, n\u00e3o foi acompanhada da devida contrapartida em rela\u00e7\u00e3o a sistemas de inform\u00e1tica de controle, assim como recursos humanos para alimenta\u00e7\u00e3o dos sistemas. <\/p>\r\n
O SINPROFAZ reitera o compromisso de defender a carreira, combatendo medidas que possam colocar em risco a atua\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=271"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4465,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/271\/revisions\/4465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}