{"id":270,"date":"2011-08-15T19:48:52","date_gmt":"2011-08-15T19:48:52","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-04-15T13:44:51","modified_gmt":"2016-04-15T13:44:51","slug":"veja-as-principais-deliberacoes-da-ultima-age-do-sinprofaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/veja-as-principais-deliberacoes-da-ultima-age-do-sinprofaz\/","title":{"rendered":"Veja as principais delibera\u00e7\u00f5es da \u00faltima AGE do SINPROFAZ"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m do presidente, a Assembl\u00e9ia contou com a presen\u00e7a de diretores do SINPROFAZ, PFNs lotados em Bras\u00edlia e outros estados e foi transmitida, ao vivo, pelo site do Sindicato.<\/p>\n

Na abertura da AGE, o presidente fez um breve balan\u00e7o da agenda que havia cumprido na C\u00e2mara dos Deputados durante a semana. Ele liderou a comitiva do Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal que, entre os dias 9 a 11 de agosto, visitou parlamentares com o objetivo de reiterar a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. As audi\u00eancias aconteceram prioritariamente com os membros da Comiss\u00e3o Especial da PEC 443\/09.<\/p>\n

Os PFNs filiados tamb\u00e9m foram informados sobre o andamento das tratativas com o governo no que se refere \u00e0 campanha salarial. Diante do quadro exposto e ap\u00f3s rodada de debates, a AGE aprovou, por ampla maioria, o \u201ccalend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o e a campanha salarial\u201d, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de caravanas, atos p\u00fablicos e paralisa\u00e7\u00f5es. Em complemento a esta delibera\u00e7\u00e3o, foi aprovado um \u201cestado de alerta\u201d, ou seja, a carreira ficar\u00e1 atenta aos movimentos do governo e n\u00e3o aceitar\u00e1 a aus\u00eancia de previs\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o salarial no or\u00e7amento que ser\u00e1 enviado ao Congresso.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais, houve duas delibera\u00e7\u00f5es importantes: uma para garantir o cumprimento imediato da Lei e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a carreira de PFN e outra para requerer a isonomia no pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras delibera\u00e7\u00f5es que merecem destaque s\u00e3o: a recondu\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Fiscal e da Junta de Julgamento, visando acertar o calend\u00e1rio eleitoral do SINPROFAZ; a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes eletr\u00f4nicas, que ter\u00e3o car\u00e1ter eminentemente indicativo, em face das limita\u00e7\u00f5es do estatuto; e a reforma parcial e transit\u00f3ria do Estatuto do Sindicato.<\/p>\n

Para tratar deste \u00faltimo ponto, reuni\u00e3o da diretoria do SINPROFAZ, realizada em 5 de julho, designou Comiss\u00e3o de Reforma do Estatuto, sob a coordena\u00e7\u00e3o do PFN J\u00e2nio Vidal.<\/p>\n

Os termos da proposta de reforma parcial e transit\u00f3ria foram apresentados ao conjunto da categoria na AGE. Foi estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Assembleia, para oferecimento de cr\u00edticas e sugest\u00f5es.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es dos membros da categoria devem ser encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Estatuto (e-mail: janiovidal@yahoo.com.br<\/a>), que as analisar\u00e1, finalizando a proposta a ser submetida a Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria – AGE, convocada para esta finalidade.<\/p>\n

A AGE (permanente) ser\u00e1 convocada para o dia 20\/09\/2011 (ter\u00e7a-feira), prorrogando-se os trabalhos por 60 (sessenta) dias, at\u00e9 o dia 19\/11\/2011 (s\u00e1bado), com a proclama\u00e7\u00e3o do resultado final da vota\u00e7\u00e3o no Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, agendado para 17 a 20 de novembro de 2011.<\/p>\n

A reforma estatut\u00e1ria tem, inicialmente, cunho \u201cparcial e transit\u00f3rio\u201d, para contemplar tr\u00eas quest\u00f5es mais urgentes: i) a possibilidade de convoca\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es dos filiados por meios eletr\u00f4nicos (e-mail); ii) a possibilidade de delibera\u00e7\u00f5es da categoria por meios eletr\u00f4nicos (vota\u00e7\u00f5es virtuais), e iii) a reforma estatut\u00e1ria completa e definitiva.<\/p>\n

Nesse sentido, est\u00e1 sendo proposta a inclus\u00e3o de tr\u00eas novos artigos no texto do atual estatuto (T\u00edtulo VI \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias), com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 93. As intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e convoca\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto, salvo as de natureza disciplinar, poder\u00e3o, a crit\u00e9rio da Diretoria, ser encaminhadas aos filiados exclusivamente em seus respectivos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, constantes de seus assentamentos cadastrais, caso em que ser\u00e1 dispensada a expedi\u00e7\u00e3o de carta com aviso de recebimento.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. \u2013 Todos os filiados dever\u00e3o manter permanentemente atualizados, em seu cadastro junto ao sindicato, o endere\u00e7o residencial, endere\u00e7o profissional, endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail) e telefone(s) para contato.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. \u2013 Considerar-se-\u00e1 efetuada a notifica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou convoca\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o envio da correspond\u00eancia eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o cadastrado junto ao sindicato, cabendo a este \u00faltimo a guarda do respectivo comprovante de encaminhamento. <\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 94. Nas delibera\u00e7\u00f5es da categoria (assembl\u00e9ias gerais, elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade e demais consultas ou enquetes), o voto de cada filiado poder\u00e1 ser apresentado pessoalmente, por procura\u00e7\u00e3o dada a outro filiado ou, a crit\u00e9rio da diretoria e desde que conste de sua convoca\u00e7\u00e3o, por c\u00e9dula eletr\u00f4nica encaminhada pela diretoria ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico de cada filiado e por ele devolvida atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico de recebimento, podendo, ainda, os mecanismos anteriormente elencados, ser substitu\u00eddos pelo dep\u00f3sito do voto diretamente no s\u00edtio do sindicato na internet, desde que garantida, por senha individual ou certifica\u00e7\u00e3o digital, a identifica\u00e7\u00e3o adequada do votante e a lisura da vota\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Na hip\u00f3tese de utiliza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o virtual nas elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade, dever\u00e1 ser assegurado, por meios id\u00f4neos e audit\u00e1veis, o sigilo da vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, neste caso, a vota\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o ou pela simples remessa da c\u00e9dula ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico do sindicato.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. As convoca\u00e7\u00f5es para as assembl\u00e9ias gerais, elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade, bem como para as demais consultas ou enquetes, al\u00e9m de enviadas por correspond\u00eancia f\u00edsica ou eletr\u00f4nica aos filiados, dever\u00e3o ser divulgadas na lista virtual de discuss\u00e3o do sindicato e na p\u00e1gina inicial de seu s\u00edtio na internet, dentro do prazo m\u00ednimo de convoca\u00e7\u00e3o estabelecidos neste estatuto.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 95. At\u00e9 o final do m\u00eas de dezembro de 2012, fica estabelecido o processo de revis\u00e3o integral deste estatuto.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Ser\u00e1 designada, pela Diretoria, uma \u201cComiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o\u201d, integrada por 5 (cinco) filiados, que elaborar\u00e1 a proposta de novo estatuto.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. A Diretoria estabelecer\u00e1 as etapas e prazos a serem cumpridos no processo de revis\u00e3o, assegurando, previamente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, ampla discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos filiados, mediante sugest\u00f5es, cr\u00edticas e coment\u00e1rios em geral, com possibilidade de a Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o, orientando-se pelas an\u00e1lises e discuss\u00f5es realizadas, alterar o texto inicialmente proposto, elaborando a reda\u00e7\u00e3o final.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. Finalizado o texto da proposta, a comiss\u00e3o o entregar\u00e1 \u00e0 Diretoria, que o divulgar\u00e1 aos filiados e convocar\u00e1 a Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, para vota\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser pessoal, por procura\u00e7\u00e3o a outro filiado ou eletr\u00f4nica.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 4\u00ba. Durante o per\u00edodo estabelecido no caput, o qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria espec\u00edfica para delibera\u00e7\u00e3o sobre o novo estatuto ser\u00e1 de participa\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos filiados habilitados a votar, considerando-se aprovada a proposta que obtiver a maioria dos votos v\u00e1lidos dos filiados participantes.<\/i><\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima sexta-feira, 12 de agosto, ocorreu a primeira Assembleia do SINPROFAZ sob a presid\u00eancia de Allan Titonelli. Destaque para a delibera\u00e7\u00e3o de reforma parcial do Estatuto do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4466,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/0123.jpg","character_count":3578,"formatted_date":"15\/08\/2011 - 19:48","contentNovo":"

Al\u00e9m do presidente, a Assembl\u00e9ia contou com a presen\u00e7a de diretores do SINPROFAZ, PFNs lotados em Bras\u00edlia e outros estados e foi transmitida, ao vivo, pelo site do Sindicato.<\/p>\r\n

Na abertura da AGE, o presidente fez um breve balan\u00e7o da agenda que havia cumprido na C\u00e2mara dos Deputados durante a semana. Ele liderou a comitiva do Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal que, entre os dias 9 a 11 de agosto, visitou parlamentares com o objetivo de reiterar a necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. As audi\u00eancias aconteceram prioritariamente com os membros da Comiss\u00e3o Especial da PEC 443\/09.<\/p>\r\n

Os PFNs filiados tamb\u00e9m foram informados sobre o andamento das tratativas com o governo no que se refere \u00e0 campanha salarial. Diante do quadro exposto e ap\u00f3s rodada de debates, a AGE aprovou, por ampla maioria, o \u201ccalend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o e a campanha salarial\u201d, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de caravanas, atos p\u00fablicos e paralisa\u00e7\u00f5es. Em complemento a esta delibera\u00e7\u00e3o, foi aprovado um \u201cestado de alerta\u201d, ou seja, a carreira ficar\u00e1 atenta aos movimentos do governo e n\u00e3o aceitar\u00e1 a aus\u00eancia de previs\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o salarial no or\u00e7amento que ser\u00e1 enviado ao Congresso.<\/p>\r\n

No que diz respeito \u00e0 propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais, houve duas delibera\u00e7\u00f5es importantes: uma para garantir o cumprimento imediato da Lei e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a carreira de PFN e outra para requerer a isonomia no pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Outras delibera\u00e7\u00f5es que merecem destaque s\u00e3o: a recondu\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Fiscal e da Junta de Julgamento, visando acertar o calend\u00e1rio eleitoral do SINPROFAZ; a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes eletr\u00f4nicas, que ter\u00e3o car\u00e1ter eminentemente indicativo, em face das limita\u00e7\u00f5es do estatuto; e a reforma parcial e transit\u00f3ria do Estatuto do Sindicato.<\/p>\r\n

Para tratar deste \u00faltimo ponto, reuni\u00e3o da diretoria do SINPROFAZ, realizada em 5 de julho, designou Comiss\u00e3o de Reforma do Estatuto, sob a coordena\u00e7\u00e3o do PFN J\u00e2nio Vidal.<\/p>\r\n

Os termos da proposta de reforma parcial e transit\u00f3ria foram apresentados ao conjunto da categoria na AGE. Foi estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Assembleia, para oferecimento de cr\u00edticas e sugest\u00f5es.<\/p>\r\n

As contribui\u00e7\u00f5es dos membros da categoria devem ser encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Estatuto (e-mail: janiovidal@yahoo.com.br<\/a>), que as analisar\u00e1, finalizando a proposta a ser submetida a Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria - AGE, convocada para esta finalidade.<\/p>\r\n

A AGE (permanente) ser\u00e1 convocada para o dia 20\/09\/2011 (ter\u00e7a-feira), prorrogando-se os trabalhos por 60 (sessenta) dias, at\u00e9 o dia 19\/11\/2011 (s\u00e1bado), com a proclama\u00e7\u00e3o do resultado final da vota\u00e7\u00e3o no Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, agendado para 17 a 20 de novembro de 2011.<\/p>\r\n

A reforma estatut\u00e1ria tem, inicialmente, cunho \u201cparcial e transit\u00f3rio\u201d, para contemplar tr\u00eas quest\u00f5es mais urgentes: i) a possibilidade de convoca\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es dos filiados por meios eletr\u00f4nicos (e-mail); ii) a possibilidade de delibera\u00e7\u00f5es da categoria por meios eletr\u00f4nicos (vota\u00e7\u00f5es virtuais), e iii) a reforma estatut\u00e1ria completa e definitiva.<\/p>\r\n

Nesse sentido, est\u00e1 sendo proposta a inclus\u00e3o de tr\u00eas novos artigos no texto do atual estatuto (T\u00edtulo VI \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias), com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

Art. 93. As intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e convoca\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto, salvo as de natureza disciplinar, poder\u00e3o, a crit\u00e9rio da Diretoria, ser encaminhadas aos filiados exclusivamente em seus respectivos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, constantes de seus assentamentos cadastrais, caso em que ser\u00e1 dispensada a expedi\u00e7\u00e3o de carta com aviso de recebimento.<\/p>\r\n

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\u00a7 1\u00ba. \u2013 Todos os filiados dever\u00e3o manter permanentemente atualizados, em seu cadastro junto ao sindicato, o endere\u00e7o residencial, endere\u00e7o profissional, endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail) e telefone(s) para contato.<\/p>\r\n

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\u00a7 2\u00ba. \u2013 Considerar-se-\u00e1 efetuada a notifica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou convoca\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o envio da correspond\u00eancia eletr\u00f4nica ao endere\u00e7o cadastrado junto ao sindicato, cabendo a este \u00faltimo a guarda do respectivo comprovante de encaminhamento. <\/p>\r\n

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Art. 94. Nas delibera\u00e7\u00f5es da categoria (assembl\u00e9ias gerais, elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade e demais consultas ou enquetes), o voto de cada filiado poder\u00e1 ser apresentado pessoalmente, por procura\u00e7\u00e3o dada a outro filiado ou, a crit\u00e9rio da diretoria e desde que conste de sua convoca\u00e7\u00e3o, por c\u00e9dula eletr\u00f4nica encaminhada pela diretoria ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico de cada filiado e por ele devolvida atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico de recebimento, podendo, ainda, os mecanismos anteriormente elencados, ser substitu\u00eddos pelo dep\u00f3sito do voto diretamente no s\u00edtio do sindicato na internet, desde que garantida, por senha individual ou certifica\u00e7\u00e3o digital, a identifica\u00e7\u00e3o adequada do votante e a lisura da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

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\u00a7 1\u00ba. Na hip\u00f3tese de utiliza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o virtual nas elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade, dever\u00e1 ser assegurado, por meios id\u00f4neos e audit\u00e1veis, o sigilo da vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, neste caso, a vota\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o ou pela simples remessa da c\u00e9dula ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico do sindicato.<\/p>\r\n

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\u00a7 2\u00ba. As convoca\u00e7\u00f5es para as assembl\u00e9ias gerais, elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade, bem como para as demais consultas ou enquetes, al\u00e9m de enviadas por correspond\u00eancia f\u00edsica ou eletr\u00f4nica aos filiados, dever\u00e3o ser divulgadas na lista virtual de discuss\u00e3o do sindicato e na p\u00e1gina inicial de seu s\u00edtio na internet, dentro do prazo m\u00ednimo de convoca\u00e7\u00e3o estabelecidos neste estatuto.<\/p>\r\n

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Art. 95. At\u00e9 o final do m\u00eas de dezembro de 2012, fica estabelecido o processo de revis\u00e3o integral deste estatuto.<\/p>\r\n

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\u00a7 1\u00ba. Ser\u00e1 designada, pela Diretoria, uma \u201cComiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o\u201d, integrada por 5 (cinco) filiados, que elaborar\u00e1 a proposta de novo estatuto.<\/p>\r\n

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\u00a7 2\u00ba. A Diretoria estabelecer\u00e1 as etapas e prazos a serem cumpridos no processo de revis\u00e3o, assegurando, previamente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, ampla discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos filiados, mediante sugest\u00f5es, cr\u00edticas e coment\u00e1rios em geral, com possibilidade de a Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o, orientando-se pelas an\u00e1lises e discuss\u00f5es realizadas, alterar o texto inicialmente proposto, elaborando a reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\r\n

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\u00a7 3\u00ba. Finalizado o texto da proposta, a comiss\u00e3o o entregar\u00e1 \u00e0 Diretoria, que o divulgar\u00e1 aos filiados e convocar\u00e1 a Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, para vota\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser pessoal, por procura\u00e7\u00e3o a outro filiado ou eletr\u00f4nica.<\/p>\r\n

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\u00a7 4\u00ba. Durante o per\u00edodo estabelecido no caput, o qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria espec\u00edfica para delibera\u00e7\u00e3o sobre o novo estatuto ser\u00e1 de participa\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos filiados habilitados a votar, considerando-se aprovada a proposta que obtiver a maioria dos votos v\u00e1lidos dos filiados participantes.<\/p>\r\n

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