Senhor (a) Deputado (a)<\/p>\n
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As entidades que subscrevem esta carta representam e falam pela maioria dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O trabalho dos Advogados P\u00fablicos p\u00f4de ser visto durante todo o ano nos corredores, nos gabinetes e no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. E n\u00e3o poderia ser diferente. Os membros da Advocacia P\u00fablica entendem que o parlamento \u00e9 o local ideal para que possamos defender os nossos pleitos e sermos ouvidos por nossos representantes.<\/p>\n
Com o apoio dos senhores, foi aprovada em primeiro turno, na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 443\/2009, que garante paridade remunerat\u00f3ria entre os membros da AGU e as demais carreiras que figuram na Constitui\u00e7\u00e3o como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Neste ano de 2015, tamb\u00e9m foi sancionado o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrar\u00e1 em vigor em mar\u00e7o de 2016. Relembramos que o trabalho intenso dos Advogados P\u00fablicos garantiu que o novo diploma, no artigo 85, trouxesse a justa previs\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais para a Advocacia P\u00fablica. A Advocacia como um todo, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, comemorou esta vit\u00f3ria.<\/p>\n
Neste tema em espec\u00edfico, as entidades aguardam ansiosas o envio do Projeto de Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios para a an\u00e1lise dos parlamentares. E os senhores ter\u00e3o um importante papel em discutir, analisar e corrigir eventuais omiss\u00f5es que constem na proposta. Desde j\u00e1, destacamos a necessidade de inclus\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Aposentados na percep\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios. N\u00f3s, da Advocacia P\u00fablica, acompanharemos de perto, lutando incansavelmente pelo direito de todos, ativos e aposentados.<\/p>\n
Para 2016, lutaremos pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 443\/2009 em segundo turno na C\u00e2mara e tamb\u00e9m no Senado. Lutaremos tamb\u00e9m pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 82\/2007, que garantir\u00e1 a autonomia funcional necess\u00e1ria \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do seu dever constitucional de defesa do er\u00e1rio brasileiro. E n\u00e3o descansaremos enquanto n\u00e3o vermos aprovada a PEC 555\/2006, que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das remunera\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Agradecemos mais uma vez o apoio de todos os parlamentares. Inclusive aqueles que n\u00e3o votaram pelos nossos pleitos. Sabemos que cada um tem as suas convic\u00e7\u00f5es e os motivos para tomar as posi\u00e7\u00f5es que acharem mais adequadas. E respeitamos as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>\n
A democracia \u00e9 feita de di\u00e1logo e as diverg\u00eancias tamb\u00e9m fazem parte da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. O papel institucional do advogado \u00e9 lutar at\u00e9 o fim para garantir que todos tenham o direito de expor e defender as suas posi\u00e7\u00f5es. E assim pretendemos. N\u00f3s, as associa\u00e7\u00f5es que representam os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, estamos abertos ao di\u00e1logo e ao fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
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Boas Festas!<\/p>\n
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Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil O ano de 2015 já está próximo do fim e a Advocacia Pública Federal não poderia encerrar este período sem prestar a justa homenagem e agradecer o apoio dos parlamentares nos pleitos da classe.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2628,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/nota_conjunta.jpg","character_count":1658,"formatted_date":"17\/12\/2015 - 11:27","contentNovo":"Senhor (a) Deputado (a)\r\n\r\n \r\n\r\nAs entidades que subscrevem esta carta representam e falam pela maioria dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O trabalho dos Advogados P\u00fablicos p\u00f4de ser visto durante todo o ano nos corredores, nos gabinetes e no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. E n\u00e3o poderia ser diferente. Os membros da Advocacia P\u00fablica entendem que o parlamento \u00e9 o local ideal para que possamos defender os nossos pleitos e sermos ouvidos por nossos representantes.\r\n\r\nCom o apoio dos senhores, foi aprovada em primeiro turno, na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 443\/2009, que garante paridade remunerat\u00f3ria entre os membros da AGU e as demais carreiras que figuram na Constitui\u00e7\u00e3o como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.\r\n\r\nNeste ano de 2015, tamb\u00e9m foi sancionado o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrar\u00e1 em vigor em mar\u00e7o de 2016. Relembramos que o trabalho intenso dos Advogados P\u00fablicos garantiu que o novo diploma, no artigo 85, trouxesse a justa previs\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais para a Advocacia P\u00fablica. A Advocacia como um todo, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, comemorou esta vit\u00f3ria.\r\n\r\nNeste tema em espec\u00edfico, as entidades aguardam ansiosas o envio do Projeto de Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios para a an\u00e1lise dos parlamentares. E os senhores ter\u00e3o um importante papel em discutir, analisar e corrigir eventuais omiss\u00f5es que constem na proposta. Desde j\u00e1, destacamos a necessidade de inclus\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Aposentados na percep\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios. N\u00f3s, da Advocacia P\u00fablica, acompanharemos de perto, lutando incansavelmente pelo direito de todos, ativos e aposentados.\r\n\r\nPara 2016, lutaremos pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 443\/2009 em segundo turno na C\u00e2mara e tamb\u00e9m no Senado. Lutaremos tamb\u00e9m pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 82\/2007, que garantir\u00e1 a autonomia funcional necess\u00e1ria \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do seu dever constitucional de defesa do er\u00e1rio brasileiro. E n\u00e3o descansaremos enquanto n\u00e3o vermos aprovada a PEC 555\/2006, que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das remunera\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas do setor p\u00fablico.\r\n\r\nAgradecemos mais uma vez o apoio de todos os parlamentares. Inclusive aqueles que n\u00e3o votaram pelos nossos pleitos. Sabemos que cada um tem as suas convic\u00e7\u00f5es e os motivos para tomar as posi\u00e7\u00f5es que acharem mais adequadas. E respeitamos as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\r\n\r\nA democracia \u00e9 feita de di\u00e1logo e as diverg\u00eancias tamb\u00e9m fazem parte da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. O papel institucional do advogado \u00e9 lutar at\u00e9 o fim para garantir que todos tenham o direito de expor e defender as suas posi\u00e7\u00f5es. E assim pretendemos. N\u00f3s, as associa\u00e7\u00f5es que representam os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, estamos abertos ao di\u00e1logo e ao fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\r\n\r\n \r\n\r\nBoas Festas!\r\n\r\n \r\n Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional\r\nSINPROFAZ<\/strong><\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\r\nANAJUR<\/strong><\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil\r\nAPBC<\/strong><\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais\r\nANPAF<\/strong><\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais\r\nANPPREV<\/strong><\/p>\r\n Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil\r\nUNAFE<\/strong><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2518"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2518"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2800,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2518\/revisions\/2800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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