As entidades que representam os Advogados P\u00fablicos no \u00e2mbito Federal v\u00eam a p\u00fablico reiterar o compromisso de luta pelos direitos dos Advogados P\u00fablicos Aposentados. As Associa\u00e7\u00f5es representam todos os membros da AGU, sem diferencia\u00e7\u00e3o mas, neste momento em especial, \u00e9 preciso refor\u00e7ar o apoio \u00e0queles que constru\u00edram a hist\u00f3ria da AGU e que t\u00eam o descanso profissional merecido, embora sejam incans\u00e1veis na luta pelos seus direitos.<\/p>\n
As entidades est\u00e3o unidas na luta pela inclus\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Aposentados na percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais. Vale lembrar que embora as associa\u00e7\u00f5es tenham atuado incansavelmente junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento para esta inclus\u00e3o na proposta apresentada pelo Governo Federal, o Pal\u00e1cio do Planalto foi irredut\u00edvel nesse sentido.<\/p>\n
Deve-se deixar claro que a minuta preliminar apresentada pelas entidades para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sempre previu a percep\u00e7\u00e3o pelos aposentados, conforme dispunha o inciso II, \u00a7 2\u00ba, art. 2\u00ba daquele anteprojeto. Este \u00e9 o texto que ser\u00e1 defendido no Congresso Nacional. \u00c9 com esses par\u00e2metros que trabalharemos junto aos parlamentares para que seja regulamentada a percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
Em nota, a AGU destacou que, \u201ca princ\u00edpio, a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio deve representar um acr\u00e9scimo de R$ 3 mil por m\u00eas no sal\u00e1rio dos membros da AGU a partir de agosto de 2016\u201d. A luta das entidades, no entanto, \u00e9 para que a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio seja realizada o quanto antes, de prefer\u00eancia, assim que entrar em vigor o texto do novo CPC, em mar\u00e7o de 2016. Ou seja, h\u00e1 muito trabalho a ser realizado nos corredores do Congresso Nacional.<\/p>\n
Conforme destacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, em of\u00edcio enviado ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o \u201cdireito dos advogados pu?blicos aposentados e? garantido pela Constituic?a?o Federal atrave?s do princi?pio da paridade de vencimentos, que estabelece que os proventos da aposentadoria dos servidores pu?blicos sejam revistos na mesma proporc?a?o das modificac?o?es na remunerac?a?o dos servidores em atividade, inclusive quanto aos benefi?cios ou vantagens posteriormente concedidos\u201d. A manifesta\u00e7\u00e3o da OAB abrilhanta e fortalece ainda mais esta luta.<\/p>\n
Ao final da nota, o presidente da OAB completa: \u201ca OAB registra seu posicionamento pela extensa?o do direito a? verba honora?ria aos advogados pu?blicos aposentados, considerando inconstitucional qualquer definic?a?o que subtraia esse legi?timo direito dos referidos advogados de receberem os pertinentes honora?rios advocati?cios\u201d. Tal posi\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por todas as entidades e reafirmamos o compromisso de buscar o direito em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis, inclusive com a judicializa\u00e7\u00e3o da demanda, se for o caso.<\/p>\n
Por oportuno, lembramos que as entidades preparam uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias 15 e 16 de dezembro com a\u00e7\u00f5es corpo-a-corpo durante reuni\u00e3o de l\u00edderes e com a realiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal. A presen\u00e7a de todos que puderem comparecer a Bras\u00edlia \u00e9 muito importante neste momento para a demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e para que os deputados ou\u00e7am, em un\u00edssono, que a Carreira est\u00e1 comprometida com nossos pleitos.<\/p>\n
Por ora, as entidades est\u00e3o diariamente em contato com os parlamentares em negocia\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o dos aposentados na previs\u00e3o dos honor\u00e1rios e aguardam o envio da proposta ao Congresso Nacional.<\/p>\n
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Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2013 ANAJUR<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil \u2013 APBC<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais \u2013 ANPAF<\/p>\n
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional \u2013 SINPROFAZ<\/p>\n
Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil – UNAFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2013 ANAJUR<\/p>\r\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil \u2013 APBC<\/p>\r\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais \u2013 ANPAF<\/p>\r\n
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