{"id":2492,"date":"2015-11-24T16:22:34","date_gmt":"2015-11-24T16:22:34","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-03T12:39:52","modified_gmt":"2016-03-03T12:39:52","slug":"movimento-do-sinprofaz-nota-de-esclarecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/movimento-do-sinprofaz-nota-de-esclarecimento\/","title":{"rendered":"MOVIMENTO DO SINPROFAZ: NOTA DE ESCLARECIMENTO"},"content":{"rendered":"<p>O SINPROFAZ, Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, por sua Diretoria, esclarece \u00e0 categoria:<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o do presente ano foi apresentada pelas entidades que representam os Advogados P\u00fablicos Federais pauta de mobiliza\u00e7\u00e3o ao MPOG com os seguintes pleitos:<\/p>\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>Seja integralmente cumprido o Acordo Salarial de 2012, com regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/li>\n<li>Disposi\u00e7\u00e3o para apoiar as proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tr\u00e2mite no Congresso Nacional: PEC 82\/2007, PEC 443\/2009;<\/li>\n<li>Convoca\u00e7\u00e3o de todos os candidatos aprovados nos concursos de Procurador do Banco Central do Brasil e de Procurador Federal;<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o imediata de uma carreira de apoio aos advogados p\u00fablicos federais, com lan\u00e7amento de edital incontinenti;<\/li>\n<li>Reavalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, para que, tendo-se o subs\u00eddio do Advogado-Geral da Uni\u00e3o (atuais R$ 30.934,70) como teto da Carreira, haja um escalonamento a partir de 5% entre os demais n\u00edveis das carreiras;<\/li>\n<li>Reconhecimento do direito \u00e0 advocacia liberal aos membros da AGU;<\/li>\n<li>Indeniza\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es e trabalho extraordin\u00e1rio, nos moldes do que se reconhece para a magistratura federal e para os membros do MPU;<\/li>\n<li>Reajustamento do valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, do aux\u00edlio-sa\u00fade, do aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e das di\u00e1rias, utilizando-se como par\u00e2metro os valores atribu\u00eddos \u00e0s demais carreiras do sistema de justi\u00e7a;<\/li>\n<li>Gratifica\u00e7\u00e3o pela atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li>\n<li>Isonomia nas sistem\u00e1ticas de promo\u00e7\u00e3o de todas as quatro carreiras da advocacia p\u00fablica federal.<\/li>\n<li>Respeito \u00e0 jornada de trabalho de 40 horas semanais, com a cria\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo de intima\u00e7\u00f5es semanais por advogado<\/li>\n<\/ol>\n<p>Tendo em vista o n\u00e3o atendimento de referida pauta que visa estruturar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o foi deflagrado movimento de entrega de cargos em comiss\u00e3o, somado \u00e0 recusa de cumprimento de atividades meramente administrativas e intensa mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Passados quase oito meses da entrega da pauta e sem que houvesse sido atendido qualquer dos itens acima o MPOG apresentou proposta objeto de aceita\u00e7\u00e3o pela carreira que envolve o atendimento de parcela \u00ednfima das reivindica\u00e7\u00f5es acima com cumprimento a ser iniciado apenas no m\u00eas de agosto de 2016, com in\u00edcio do percebimento de valores em setembro do mesmo ano.<\/p>\n<p>Uma vez que a pauta estruturante n\u00e3o restou sequer acatada em sua integralidade, quanto mais implementada, \u00e9 de refor\u00e7ar que a mobiliza\u00e7\u00e3o iniciada no m\u00eas de mar\u00e7o de 2015 somente ser\u00e1 encerrada quando todos os pleitos apresentados pelos Advogados P\u00fablicos forem plenamente atendidos.<\/p>\n<p>Para tanto, conclama a Diretoria do SINPROFAZ, a par do calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o apresentado, sejam realizadas reuni\u00f5es locais, conjunta ou separadamente, para discuss\u00e3o de formas de recrudescimento da mobiliza\u00e7\u00e3o vez que nada at\u00e9 agora foi conquistado.<\/p>\n<p>N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem estrutura f\u00edsica e de pessoal adequadas para cumprir o mister constitucional. N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem paridade de armas com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem que haja respeito da institui\u00e7\u00e3o para com seus MEMBROS. N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem que se reconhe\u00e7a n\u00e3o apenas na ret\u00f3rica a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do \u00f3rg\u00e3o e de seus MEMBROS no \u00e2mbito do Estado brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O SINPROFAZ, Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, por sua Diretoria, esclarece &agrave; categoria:<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2899,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/movimento-sinprofaz.jpg","character_count":1705,"formatted_date":"24\/11\/2015 - 16:22","contentNovo":"O SINPROFAZ, Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, por sua Diretoria, esclarece \u00e0 categoria:\r\n\r\nEm mar\u00e7o do presente ano foi apresentada pelas entidades que representam os Advogados P\u00fablicos Federais pauta de mobiliza\u00e7\u00e3o ao MPOG com os seguintes pleitos:\r\n\r\n\tSeja integralmente cumprido o Acordo Salarial de 2012, com regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;\r\n\tDisposi\u00e7\u00e3o para apoiar as proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tr\u00e2mite no Congresso Nacional: PEC 82\/2007, PEC 443\/2009;\r\n\tConvoca\u00e7\u00e3o de todos os candidatos aprovados nos concursos de Procurador do Banco Central do Brasil e de Procurador Federal;\r\n\tCria\u00e7\u00e3o imediata de uma carreira de apoio aos advogados p\u00fablicos federais, com lan\u00e7amento de edital incontinenti;\r\n\tReavalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, para que, tendo-se o subs\u00eddio do Advogado-Geral da Uni\u00e3o (atuais R$ 30.934,70) como teto da Carreira, haja um escalonamento a partir de 5% entre os demais n\u00edveis das carreiras;\r\n\tReconhecimento do direito \u00e0 advocacia liberal aos membros da AGU;\r\n\tIndeniza\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es e trabalho extraordin\u00e1rio, nos moldes do que se reconhece para a magistratura federal e para os membros do MPU;\r\n\tReajustamento do valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, do aux\u00edlio-sa\u00fade, do aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e das di\u00e1rias, utilizando-se como par\u00e2metro os valores atribu\u00eddos \u00e0s demais carreiras do sistema de justi\u00e7a;\r\n\tGratifica\u00e7\u00e3o pela atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral;\r\n\tIsonomia nas sistem\u00e1ticas de promo\u00e7\u00e3o de todas as quatro carreiras da advocacia p\u00fablica federal.\r\n\tRespeito \u00e0 jornada de trabalho de 40 horas semanais, com a cria\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo de intima\u00e7\u00f5es semanais por advogado\r\n\r\nTendo em vista o n\u00e3o atendimento de referida pauta que visa estruturar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o foi deflagrado movimento de entrega de cargos em comiss\u00e3o, somado \u00e0 recusa de cumprimento de atividades meramente administrativas e intensa mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.\r\n\r\nPassados quase oito meses da entrega da pauta e sem que houvesse sido atendido qualquer dos itens acima o MPOG apresentou proposta objeto de aceita\u00e7\u00e3o pela carreira que envolve o atendimento de parcela \u00ednfima das reivindica\u00e7\u00f5es acima com cumprimento a ser iniciado apenas no m\u00eas de agosto de 2016, com in\u00edcio do percebimento de valores em setembro do mesmo ano.\r\n\r\nUma vez que a pauta estruturante n\u00e3o restou sequer acatada em sua integralidade, quanto mais implementada, \u00e9 de refor\u00e7ar que a mobiliza\u00e7\u00e3o iniciada no m\u00eas de mar\u00e7o de 2015 somente ser\u00e1 encerrada quando todos os pleitos apresentados pelos Advogados P\u00fablicos forem plenamente atendidos.\r\n\r\nPara tanto, conclama a Diretoria do SINPROFAZ, a par do calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o apresentado, sejam realizadas reuni\u00f5es locais, conjunta ou separadamente, para discuss\u00e3o de formas de recrudescimento da mobiliza\u00e7\u00e3o vez que nada at\u00e9 agora foi conquistado.\r\n\r\nN\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem estrutura f\u00edsica e de pessoal adequadas para cumprir o mister constitucional. N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem paridade de armas com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem que haja respeito da institui\u00e7\u00e3o para com seus MEMBROS. N\u00e3o pode haver normalidade na PGFN sem que se reconhe\u00e7a n\u00e3o apenas na ret\u00f3rica a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do \u00f3rg\u00e3o e de seus MEMBROS no \u00e2mbito do Estado brasileiro.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2492"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2492"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2900,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2492\/revisions\/2900"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}