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Na reuni\u00e3o com assessor Paulo Godoy, diretores do Sindicato comentaram sobre a estrutura deficit\u00e1ria da PGFN, o contingenciamento do FUNDAF e o pleito remunerat\u00f3rio.<\/p>\nNa reuni\u00e3o com assessor Paulo Godoy, diretores do Sindicato comentaram sobre a estrutura deficit\u00e1ria da PGFN, o contingenciamento do FUNDAF e o pleito remunerat\u00f3rio.<\/p>\n
A Diretoria do SINPROFAZ foi representada na reuni\u00e3o pelo presidente Allan Titonelli e pelo vice-presidente Roberto Rodrigues. Eles estavam acompanhados da Procuradora da Fazenda Nacional Dionne Felipe. Eles foram recebidos pelo assessor para Gest\u00e3o Organizacional e RH da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, Paulo Godoy.<\/p>\n
Estrutura da PGFN
<\/b>De in\u00edcio, foi registrada a preocupa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional com a estrutura de trabalho atual. Ressaltou-se a sobrecarga de trabalho existente, que tem comprometido a efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e ocasionado diversos problemas f\u00edsicos e mentais aos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ disse que essa realidade pode ser alterada com a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas, quais sejam: descontingenciamento do FUNDAF; cria\u00e7\u00e3o de carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de Procuradores e demais membros da AGU; diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por Procurador, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro de Procuradores da Fazenda Nacional; institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Ju\u00edzes e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.<\/p>\n
Reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria
<\/b>Na oportunidade, foi relatada a defasagem remunerat\u00f3ria que vive a Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
Isso porque, apesar da Constitui\u00e7\u00e3o prever um tratamento equ\u00e2nime entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, essa realidade n\u00e3o se constata. Logo, para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 necess\u00e1rio efetivar a equipara\u00e7\u00e3o entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme enseja interpreta\u00e7\u00e3o do art. 29, \u00a72\u00ba, do ADCT e Cap\u00edtulo IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado, dotando o \u00f3rg\u00e3o e seus membros das mesmas prerrogativas do MP e da Magistratura, em fun\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5e o texto constitucional, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e ao caso, a qual poder\u00e1 ser concretizada com a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e 452\/09.<\/p>\n
Nesse ensejo, o SINPROFAZ tamb\u00e9m apresentou o estudo sobre os Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios. Foi destacado que o Sindicato entende que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o dos advogados, aqui considerados como Advocacia P\u00fablica Federal, e que a Uni\u00e3o estaria desviando esses recursos para seu caixa. Houve uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do pleito, ressaltando-se o apoio da OAB, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre estudos econom\u00e9tricos de que a implanta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios poder\u00e1 resultar em um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Contingenciamento do FUNDAF e PGFN
<\/b>Na ocasi\u00e3o, o presidente do SINPROFAZ discorreu ainda sobre o contingenciamento do FUNDAF.<\/p>\n
Apesar dos recursos arrecadados, decorrentes do encargo legal e dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, terem crescido exponencialmente nos \u00faltimos anos a destina\u00e7\u00e3o ao programa final\u00edstico de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o tem sido integral. O Governo Federal est\u00e1, sistematicamente, utilizado parte dessa receita vinculada (FUNDAF) para fazer uma reserva de conting\u00eancia, visando obter o super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n
Logo, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do estudo do SINPROFAZ intitulado \u201cEncargo Legal e Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia \u2013 Auditoria do FUNDAF\u201d, foi demonstrado que, se toda essa receita fosse revertida para a estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da PGFN e de seus sistemas informatizados, o Governo poderia ter resultados mais positivos na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, diminuindo o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o, permitindo verbas \u201cextras\u201d para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es do assessor do Minist\u00e9rio da Fazenda
<\/b>No decorrer da conversa, Paulo Godoy fez considera\u00e7\u00f5es acerca dos nossos pleitos. Disse que trabalha na sistematiza\u00e7\u00e3o da estrutura de RH e gest\u00e3o corporativa do MF, motivo pelo qual as conversas com os \u00f3rg\u00e3os ligados ao MF e com os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es ajudam a construir um projeto governamental das Carreiras de Estado, bem como atender \u00e0s necessidades dos \u00f3rg\u00e3os, guardadas suas especificidades.<\/p>\n
Asseverou que em uma vis\u00e3o lato<\/i> <\/i>devem ser trabalhados os problemas do macro-processo, e nesse pormenor, a PGFN est\u00e1 precisando ser tratada com aten\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o disp\u00f5e, atualmente, das mesmas condi\u00e7\u00f5es de estrutura e sistema que a Receita Federal do Brasil possui. Assim, trabalha-se dentro do Governo para haver um descontingenciamento do FUNDAF a partir dos pr\u00f3ximos anos, visando eliminar os entraves estruturais e de sistemas existentes na PGFN.<\/p>\n
Pontuou ainda que os pleitos apresentados s\u00e3o pertinentes, e que ser\u00e3o objeto de maior detalhamento na pasta. Ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o com a sobrecarga de trabalho existente. Nesse sentido, ponderou que o Governo est\u00e1 envidando esfor\u00e7os para realizar concursos, no segundo semestre, para Procurador da Fazenda Nacional e tamb\u00e9m para a carreira de apoio do MF (com comprometimento de grande parte desses servidores serem destinados \u00e0 PGFN).<\/p>\n
Em suas observa\u00e7\u00f5es gerais, enalteceu o trabalho do SINPROFAZ e do material apresentado, esclarecendo que muitas das informa\u00e7\u00f5es ali debatidas n\u00e3o eram de seu conhecimento espec\u00edfico, motivo pelo qual poder\u00e1 trabalhar melhor os pleitos da carreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Na reuni\u00e3o com assessor Paulo Godoy, diretores do Sindicato comentaram sobre a estrutura deficit\u00e1ria da PGFN, o contingenciamento do FUNDAF e o pleito remunerat\u00f3rio.<\/p>\r\n
A Diretoria do SINPROFAZ foi representada na reuni\u00e3o pelo presidente Allan Titonelli e pelo vice-presidente Roberto Rodrigues. Eles estavam acompanhados da Procuradora da Fazenda Nacional Dionne Felipe. Eles foram recebidos pelo assessor para Gest\u00e3o Organizacional e RH da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, Paulo Godoy.<\/p>\r\n
Estrutura da PGFNDe in\u00edcio, foi registrada a preocupa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional com a estrutura de trabalho atual. Ressaltou-se a sobrecarga de trabalho existente, que tem comprometido a efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e ocasionado diversos problemas f\u00edsicos e mentais aos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\r\n
O presidente do SINPROFAZ disse que essa realidade pode ser alterada com a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas, quais sejam: descontingenciamento do FUNDAF; cria\u00e7\u00e3o de carreira de apoio; moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica; implanta\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de Procuradores e demais membros da AGU; diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos por Procurador, atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de todo o quadro de Procuradores da Fazenda Nacional; institui\u00e7\u00e3o de prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Ju\u00edzes e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial; entre outras.<\/p>\r\n
Reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3riaNa oportunidade, foi relatada a defasagem remunerat\u00f3ria que vive a Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n
Isso porque, apesar da Constitui\u00e7\u00e3o prever um tratamento equ\u00e2nime entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, essa realidade n\u00e3o se constata. Logo, para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 necess\u00e1rio efetivar a equipara\u00e7\u00e3o entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme enseja interpreta\u00e7\u00e3o do art. 29, \u00a72\u00ba, do ADCT e Cap\u00edtulo IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\r\n
O fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado, dotando o \u00f3rg\u00e3o e seus membros das mesmas prerrogativas do MP e da Magistratura, em fun\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5e o texto constitucional, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e ao caso, a qual poder\u00e1 ser concretizada com a aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e 452\/09.<\/p>\r\n
Nesse ensejo, o SINPROFAZ tamb\u00e9m apresentou o estudo sobre os Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios. Foi destacado que o Sindicato entende que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o dos advogados, aqui considerados como Advocacia P\u00fablica Federal, e que a Uni\u00e3o estaria desviando esses recursos para seu caixa. Houve uma contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do pleito, ressaltando-se o apoio da OAB, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre estudos econom\u00e9tricos de que a implanta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios poder\u00e1 resultar em um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
Contingenciamento do FUNDAF e PGFNNa ocasi\u00e3o, o presidente do SINPROFAZ discorreu ainda sobre o contingenciamento do FUNDAF.<\/p>\r\n
Apesar dos recursos arrecadados, decorrentes do encargo legal e dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, terem crescido exponencialmente nos \u00faltimos anos a destina\u00e7\u00e3o ao programa final\u00edstico de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o tem sido integral. O Governo Federal est\u00e1, sistematicamente, utilizado parte dessa receita vinculada (FUNDAF) para fazer uma reserva de conting\u00eancia, visando obter o super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\r\n
Logo, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do estudo do SINPROFAZ intitulado \u201cEncargo Legal e Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia \u2013 Auditoria do FUNDAF\u201d, foi demonstrado que, se toda essa receita fosse revertida para a estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da PGFN e de seus sistemas informatizados, o Governo poderia ter resultados mais positivos na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, diminuindo o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o, permitindo verbas \u201cextras\u201d para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\r\n
Considera\u00e7\u00f5es do assessor do Minist\u00e9rio da FazendaNo decorrer da conversa, Paulo Godoy fez considera\u00e7\u00f5es acerca dos nossos pleitos. Disse que trabalha na sistematiza\u00e7\u00e3o da estrutura de RH e gest\u00e3o corporativa do MF, motivo pelo qual as conversas com os \u00f3rg\u00e3os ligados ao MF e com os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es ajudam a construir um projeto governamental das Carreiras de Estado, bem como atender \u00e0s necessidades dos \u00f3rg\u00e3os, guardadas suas especificidades.<\/p>\r\n
Asseverou que em uma vis\u00e3o lato devem ser trabalhados os problemas do macro-processo, e nesse pormenor, a PGFN est\u00e1 precisando ser tratada com aten\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o disp\u00f5e, atualmente, das mesmas condi\u00e7\u00f5es de estrutura e sistema que a Receita Federal do Brasil possui. Assim, trabalha-se dentro do Governo para haver um descontingenciamento do FUNDAF a partir dos pr\u00f3ximos anos, visando eliminar os entraves estruturais e de sistemas existentes na PGFN.<\/p>\r\n
Pontuou ainda que os pleitos apresentados s\u00e3o pertinentes, e que ser\u00e3o objeto de maior detalhamento na pasta. Ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o com a sobrecarga de trabalho existente. Nesse sentido, ponderou que o Governo est\u00e1 envidando esfor\u00e7os para realizar concursos, no segundo semestre, para Procurador da Fazenda Nacional e tamb\u00e9m para a carreira de apoio do MF (com comprometimento de grande parte desses servidores serem destinados \u00e0 PGFN).<\/p>\r\n
Em suas observa\u00e7\u00f5es gerais, enalteceu o trabalho do SINPROFAZ e do material apresentado, esclarecendo que muitas das informa\u00e7\u00f5es ali debatidas n\u00e3o eram de seu conhecimento espec\u00edfico, motivo pelo qual poder\u00e1 trabalhar melhor os pleitos da carreira.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4406,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247\/revisions\/4406"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}