As entidades que representam os Advogados P\u00fablicos no \u00e2mbito Federal participaram da primeira reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MPOG ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta do governo para as carreiras da AGU. O encontro foi com o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MPOG, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O primeiro ponto discutido foi a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios. Al\u00e9m da antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio para o in\u00edcio de 2016 e n\u00e3o para agosto, conforme consta na proposta, as entidades foram incisivas ao reafirmar a necessidade da inclus\u00e3o dos aposentados da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na previs\u00e3o. Al\u00e9m disso, pediram uma norma garantidora para que a verba tenha natureza jur\u00eddica de honor\u00e1rios e que se garanta a distribui\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 50% dos encargos legais.<\/p>\n
As entidades propuseram tamb\u00e9m a antecipa\u00e7\u00e3o dos demais pontos do acordo para janeiro de 2016. Com rela\u00e7\u00e3o ao reajuste de subs\u00eddio, foi apresentada a contraproposta no sentido de reduzir o prazo de implementa\u00e7\u00e3o para 2 anos. Al\u00e9m disso, foi defendido que as propostas sejam encaminhadas por meio de Medida Provis\u00f3ria ou Projeto de Lei com Regime de Urg\u00eancia. Por\u00e9m, o secret\u00e1rio afirmou que apenas enxerga a possibilidade desta proposta para o per\u00edodo dos 4 anos, mas estudar\u00e1 a hip\u00f3tese de uma cl\u00e1usula revisional em per\u00edodo de dois anos.<\/p>\n
S\u00e9rgio Mendon\u00e7a destacou que a situa\u00e7\u00e3o da AGU \u00e9 delicada e que \u00e9 preciso chegar a uma solu\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Ele se comprometeu a avaliar rapidamente os pontos levantados pelas associa\u00e7\u00f5es e estudar alguns pedidos de antecipa\u00e7\u00e3o para que esta negocia\u00e7\u00e3o seja encerrada logo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a posi\u00e7\u00e3o do MPOG sobre a contraproposta apresentada, as entidades consultar\u00e3o as bases para saber se os membros da AGU aceitam ou n\u00e3o o pacote oferecido pelo Governo. As entidades voltar\u00e3o \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o com as delibera\u00e7\u00f5es dos membros das carreiras para nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\t\t