O Procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli Nunes, ex-presidente do Sinprofaz, publicou artigo conjuntamente com o advogado Hugo Mendes Plutarco sobre os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em obra que debate sobre o novo CPC. O livro ser\u00e1 lan\u00e7ado no dia 21 de outubro, \u00e0s 18h, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso do Sul,<\/p>\n
Sob o t\u00edtulo “Honor\u00e1rios Sucumbenciais pertencem aos advogados, sejam p\u00fablico ou privado” o artigo faz parte da obra “Novo CPC – An\u00e1lise doutrin\u00e1ria sobre o novo Direito Processual Brasileiro”, coordenada pelos professores Alexandre \u00c1valo Santana e Jos\u00e9 de Andrade Neto.<\/p>\n
O livro difunde a constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria acerca do Novo CPC, de modo abrangente e aprofundado, contribuindo para compreens\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o de t\u00e3o fundamental ci\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n
No artigo os autores asseveram que “\u00e9 a natureza do representante judicial (o fato de ser Advogado) e n\u00e3o a natureza da parte (ser entidade p\u00fablica ou privada) que importa para aferi\u00e7\u00e3o do direito aos honor\u00e1rios. Assim, os advogados p\u00fablicos, como s\u00e3o advogados, regularmente inscritos na OAB, submetidos ao Estatuto, tem a titularidade dos honor\u00e1rios.”<\/p>\n
Exp\u00f5em ainda que “a n\u00e3o percep\u00e7\u00e3o imediata dos honor\u00e1rios pelos advogados p\u00fablicos fere o direito \u00e0 propriedade, uma vez que o Estatuto e o novo CPC asseveram que os honor\u00e1rios pertencem ao Advogado, como direito aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a obra podem ser encontradas no site: http:\/\/www.editoracontemplar.com.br\/produto\/colecao%3A-novo-cpc-%252d-analise-doutrinaria-sobre-o-novo-direito-processual-brasileiro.html<\/a><\/p>\n\n\t\t