{"id":2306,"date":"2015-06-08T14:19:42","date_gmt":"2015-06-08T14:19:42","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-06-22T12:13:23","modified_gmt":"2016-06-22T12:13:23","slug":"orientacoes-gerais-das-entidades-representativas-da-advocacia-publica-federal-mobilizacao-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/orientacoes-gerais-das-entidades-representativas-da-advocacia-publica-federal-mobilizacao-2015\/","title":{"rendered":"ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ADVOCACIA P\u00daBLICA FEDERAL – MOBILIZA\u00c7\u00c3O 2015"},"content":{"rendered":"

ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ADVOCACIA P\u00daBLICA FEDERAL – MOBILIZA\u00c7\u00c3O 2015<\/strong><\/p>\n

Prezados Colegas,<\/p>\n

A ANAJUR, a ANAUNI, a ANPAF, a ANPPREV, a APBC, o SINPROFAZ e a UNAFE, tendo em vista o t\u00e9rmino do prazo de 15 (quinze) dias concedido \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o para que esta efetivasse os pedidos de exonera\u00e7\u00e3o dos cargos\/encargos, as entidades signat\u00e1rias v\u00eam, atrav\u00e9s desta Nota, divulgar orienta\u00e7\u00f5es aos seus associados e aos membros da AGU em geral.<\/p>\n

Cumpre esclarecer que as entidades chegaram ao consenso de que a judicializa\u00e7\u00e3o coletiva da entrega de cargos n\u00e3o seria conveniente, uma vez que todo o nosso movimento iria depender exclusivamente do Judici\u00e1rio, sobretudo se concentrado num \u00fanico \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, entre outros indesej\u00e1veis entraves.<\/p>\n

Dessa forma, a orienta\u00e7\u00e3o base consensual \u00e9 a de que todos aqueles que entregaram seus cargos\/encargos j\u00e1 se considerem DESOBRIGADOS a praticar os atos inerentes a estes. Deve persistir de maneira prec\u00e1ria somente o ato de mero expediente relativo ao encaminhamento daqueles \u00e0 chefia imediata, como forma de observ\u00e2ncia da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es, as associa\u00e7\u00f5es disponibilizam aos colegas, de maneira residual, a defesa de suas prerrogativas pessoais atrav\u00e9s de suas assessorias jur\u00eddicas, e ainda uma minuta opcional de Mandado de Seguran\u00e7a Individual, para aqueles que por circunst\u00e2ncias especial\u00edssimas tenham por imprescind\u00edvel a judicializa\u00e7\u00e3o do seu direito subjetivo \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante do ineditismo da mobiliza\u00e7\u00e3o e das diretrizes estrat\u00e9gicas adotadas por consenso das associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, nota-se que a participa\u00e7\u00e3o de cada membro da carreira ser\u00e1 determinante. Desde a verifica\u00e7\u00e3o de seu nome nas listas atualizadas de entregas de cargos em comiss\u00e3o das respectivas associa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a dilig\u00eancia pessoal de cada membro no cumprimento de cada um dos compromissos assumidos nesta mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante frisar que esta lista de orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 exaustiva, mas exemplificativa, uma vez que a complexidade e a diversidade da atua\u00e7\u00e3o da AGU, nos diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta (AGU, minist\u00e9rios, conselhos, comiss\u00f5es, ag\u00eancias, institutos, universidades, etc.) impossibilitam a previs\u00e3o de todos os multitudin\u00e1rios efeitos da entrega de cargos\/encargos em cada uma daquelas.<\/p>\n

Os declarantes antes ocupantes de Cargos em Comiss\u00e3o nos diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, se neles lotados, devem se abster de realizar atos decorrentes das antigas atribui\u00e7\u00f5es do cargo\/encargo, permanecendo naqueles \u00f3rg\u00e3os para apenas realizar as mesmas fun\u00e7\u00f5es destinadas a todos os demais membros l\u00e1 lotados.<\/p>\n

De qualquer modo, \u00e9 essencial reiterar que, a partir da notifica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o e do t\u00e9rmino do prazo de 15 (quinze) dias j\u00e1 concedido, os membros da AGU que realizaram a entrega de cargos\/encargos est\u00e3o DESOBRIGADOS a praticar os atos inerentes \u00e0quelas fun\u00e7\u00f5es. Desse modo, tais demandas devem ser, de modo prec\u00e1rio, encaminhadas formalmente para a chefia imediata.<\/p>\n

Reitera-se que as entidades signat\u00e1rias deste documento ir\u00e3o envidar todos os esfor\u00e7os no sentido de garantir aos membros da AGU o pleno exerc\u00edcio de seu direito subjetivo de n\u00e3o mais exercer cargos\/encargos, colocando-se de modo residual o corpo jur\u00eddico de todas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em todas as esferas poss\u00edveis.<\/p>\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divididas em 3 (tr\u00eas) partes:<\/p>\n

– Consultivo: s\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es voltadas para os colegas que realizaram a entrega de cargos\/encargos no \u00e2mbito do consultivo;<\/p>\n

– Contencioso: s\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos colegas no contencioso;<\/p>\n

– Gerais: s\u00e3o aquelas direcionadas a todos os colegas que realizaram a entrega de seus cargos\/encargos, independente da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES AOS LOTADOS EM CONSULTORIA:<\/strong><\/p>\n

– Prazo de 15 (quinze) dias para a emiss\u00e3o de pareceres jur\u00eddicos, resguardando-se ainda a necessidade comprovada de maior prazo, conforme determina a Lei n\u00ba 9.784\/99;<\/p>\n

– N\u00e3o recebimento de processos para an\u00e1lise com prazo inferior a 5 (cinco) dias do seu per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias, devendo restituir imediatamente o feito, por escrito e fundamentadamente, em caso de n\u00e3o observ\u00e2ncia dessa orienta\u00e7\u00e3o ou caso n\u00e3o se mostre poss\u00edvel a an\u00e1lise nesse prazo;<\/p>\n

– Caso seja necess\u00e1ria a dila\u00e7\u00e3o do prazo de 15 (quinze) dias, o membro da AGU dever\u00e1 formalizar a solicita\u00e7\u00e3o ao chefe imediato ou coordena\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, por escrito e de forma fundamentada;<\/p>\n

– Nos casos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de emerg\u00eancia criada no \u00e2mbito do pr\u00f3prio ente ou \u00f3rg\u00e3o, poder\u00e1 o advogado p\u00fablico federal, respeitada a relev\u00e2ncia do objeto e a absoluta regularidade do feito, autorizar a contrata\u00e7\u00e3o. No entanto, indispensavelmente, dever\u00e1 recomendar a instala\u00e7\u00e3o de procedimento investigativo no \u00e2mbito do ente ou \u00f3rg\u00e3o, com o fulcro de apurar a responsabilidade do servidor ou servidores que deu ou deram causa \u00e0 emerg\u00eancia;<\/p>\n

– Deixar de aprovar pareceres e outras manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas;<\/p>\n

– No caso de subs\u00eddios de fato e de direito para a defesa da Uni\u00e3o e de suas entidades vinculadas em ju\u00edzo, bem como informa\u00e7\u00f5es em Mandado de Seguran\u00e7a, deve ser observado o prazo m\u00ednimo de 72 (setenta e duas) horas para a an\u00e1lise jur\u00eddica. Os pedidos com prazo inferior devem ser encaminhados para a chefia ou coordena\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

– Todas as consultas devem ser formalizadas e objetivamente delineadas, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o por cota para reformula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o devem mais ser respondidas consultas feitas por telefone ou email, sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Obedecer a ordem cronol\u00f3gica de recebimento dos processos, salvo urg\u00eancia demonstrada expressa e fundamentadamente, devendo ser observado o prazo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas para a an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– N\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de pareceres condicionados. No caso do membro da AGU verificar que os autos processuais n\u00e3o estejam devidamente instru\u00eddos ou que n\u00e3o atendam a requisito espec\u00edfico da lei, dever\u00e1 emitir manifesta\u00e7\u00e3o no sentido da impossibilidade de deflagra\u00e7\u00e3o do certame, at\u00e9 o saneamento dos v\u00edcios, hip\u00f3tese em que os autos dever\u00e3o ser restitu\u00eddos \u00e0 Consultoria para ulterior an\u00e1lise;<\/p>\n

– Deixar de proferir despachos em manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, nos termos do artigo 8\u00ba da Portaria n\u00ba 1.399\/09;<\/span><\/p>\n

– Deixar de realizar a distribui\u00e7\u00e3o dos processos;<\/p>\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES AOS LOTADOS EM CONTENCIOSO:<\/strong><\/p>\n

– Deixar de realizar a an\u00e1lise de manifesta\u00e7\u00f5es de n\u00e3o-interposi\u00e7\u00e3o de recursos, nas hip\u00f3teses cab\u00edveis;<\/p>\n

– Deixar de aprovar as manifesta\u00e7\u00f5es consultivas relacionadas \u00e0 atividade contenciosa;<\/p>\n

– Conferir tratamento igualit\u00e1rio aos processos distribu\u00eddos, sem qualquer tipo de prioriza\u00e7\u00e3o, utilizando-se do prazo legal para as manifesta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– Devolver processos que n\u00e3o observaram o crit\u00e9rio autom\u00e1tico de distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Deixar de proferir despachos em processos relevantes;<\/p>\n

– N\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais;<\/p>\n

– Suspens\u00e3o de atividades em central de negocia\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– Deixar de realizar acompanhamento de sess\u00f5es;<\/p>\n

– N\u00e3o realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais, uma vez que se trata de prerrogativa do advogado, conforme estabelece o artigo 7\u00ba, inciso X, da Lei 8.906, de 1994;<\/p>\n

– Na aus\u00eancia de chefia na unidade, em decorr\u00eancia da entrega de seu cargo, organizar-se internamente para receber as cita\u00e7\u00f5es\/intima\u00e7\u00f5es\/notifica\u00e7\u00f5es e mandados judiciais;<\/p>\n

– Deixar de emitir decis\u00e3o de uniformiza\u00e7\u00e3o nos casos de conflito de entendimento relativos \u00e0 unidade anteriormente chefiada;<\/p>\n

– N\u00e3o assinar conjuntamente pe\u00e7as em processos relevantes.<\/p>\n

– Deixar de realizar outras tarefas decorrentes de outras frentes de mobiliza\u00e7\u00e3o (tarefas administrativas e tarefas auxiliares como c\u00e1lculos e pesquisas em sistemas de informa\u00e7\u00e3o, quando decorrentes da aus\u00eancia de quadro de apoio, tarefas extraordin\u00e1rias como mutir\u00f5es e plant\u00f5es, tarefas mediante utiliza\u00e7\u00e3o de bens e ve\u00edculos pr\u00f3prios, etc.)<\/p>\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o mais praticar atos eminentemente decis\u00f3rios, mantendo-se apenas o ato de mero expediente relativo ao encaminhamento de demandas para a chefia imediata;<\/p>\n

– Deixar de confeccionar relat\u00f3rios de car\u00e1ter administrativo;<\/p>\n

– Encaminhamento de demandas apresentadas por gestores das entidades representadas e assessoradas pela AGU \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– N\u00e3o mais realizar an\u00e1lises legitimat\u00f3rias e de autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento em caso de condena\u00e7\u00e3o do ente representado, encaminhando a demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– Deixar de realizar a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento de honor\u00e1rios periciais, encaminhando a demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– N\u00e3o mais aprovar a autoriza\u00e7\u00e3o de qualquer despesa, quando atribui\u00e7\u00e3o do antigo cargo\/encargo, devendo encaminhar demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– Recusa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias\/emiss\u00e3o de passagens, bem como demais gerenciamentos da unidade;<\/p>\n

– Encaminhamento de demandas relativas a contratos (aluguel, est\u00e1gio, servi\u00e7os p\u00fablicos de fornecimento de \u00e1gua, luz, telefone, e servi\u00e7os terceirizados) \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– N\u00e3o mais se responsabilizar por bens e equipamentos p\u00fablicos da unidade sem chefia, devendo apenas comunicar qualquer dano ou amea\u00e7a \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– N\u00e3o mais de responsabilizar por funcionamento de sistemas de inform\u00e1tica, por atualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina da unidade na Internet, devendo a demanda ser encaminhada \u00e0 chefia imediata.<\/p>\n

– N\u00e3o mais realizar a supervis\u00e3o do acesso a sistemas de informa\u00e7\u00e3o, e da distribui\u00e7\u00e3o de senhas de acesso, devendo encaminhar demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– N\u00e3o mais exercer a responsabilidade pelas demandas enviadas \u00e0 caixa de e-mail da unidade, devendo apenas encaminh\u00e1-las \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– Sugest\u00e3o de mensagem autom\u00e1tica nos e-mails institucionais, explicando que n\u00e3o mais responde por aquela unidade\/chefia\/encargo, devendo constar da mensagem o endere\u00e7o de e-mail da chefia imediata, para fins de reenvio;<\/p>\n

– Deixar de exercer o relacionamento institucional com outras fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, etc., devendo encaminhar a demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\n

– N\u00e3o comparecimento a eventos\/cerim\u00f4nias externas ou internas;<\/p>\n

– Deixar de responder a of\u00edcios enviados por \u00f3rg\u00e3os externos. Nesse caso, o membro da AGU que oficia no processo \u00e9 que deve responder;<\/p>\n

– Recusa em testemunhar em processos administrativos, civis ou penais nos quais tenha funcionado, judicial ou extrajudicialmente. Trata-se de direito do advogado, insculpido no art. 7, inciso XIX da Lei 8.906, de 1994 (\u201crecusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional\u201d<\/p>\n

DIRETRIZES PARA EVENTUAL JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE EXONERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

1. Os Colegas que est\u00e3o ocupando cargos de chefia e que se inclinarem a judicializar a quest\u00e3o devem propor as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de forma descentralizada para dificultar a defesa da Administra\u00e7\u00e3o. Podem ser formados pequenos grupos, desde que o princ\u00edpio da desconcentra\u00e7\u00e3o dos ajuizamentos permane\u00e7a dificultando a defesa.<\/p>\n

2. As Entidades Representativas da Advocacia P\u00fablica Federal prestar\u00e3o apoio log\u00edstico, jur\u00eddico e pol\u00edtico a todos os Colegas que participam dessa mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n

3. A din\u00e2mica da mobiliza\u00e7\u00e3o ensejar\u00e1 aprimoramentos e aditamentos constantes na estrat\u00e9gia judicial e politica.<\/p>\n

4. As Entidades Representativas da Advocacia P\u00fablica Federal orientam que os pedidos nas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela sigam a minuta a ser fornecida por elas.<\/p>\n

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
<\/strong>RUMO \u00c0 NOVA AGU!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em of\u00edcio conjunto, ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE publicam orienta\u00e7\u00f5es para continuidade da mobiliza\u00e7\u00e3o das Carreiras.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5064,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/0122.jpg","character_count":6077,"formatted_date":"08\/06\/2015 - 14:19","contentNovo":"

ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ADVOCACIA P\u00daBLICA FEDERAL - MOBILIZA\u00c7\u00c3O 2015<\/strong><\/p>\r\n

Prezados Colegas,<\/p>\r\n

A ANAJUR, a ANAUNI, a ANPAF, a ANPPREV, a APBC, o SINPROFAZ e a UNAFE, tendo em vista o t\u00e9rmino do prazo de 15 (quinze) dias concedido \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o para que esta efetivasse os pedidos de exonera\u00e7\u00e3o dos cargos\/encargos, as entidades signat\u00e1rias v\u00eam, atrav\u00e9s desta Nota, divulgar orienta\u00e7\u00f5es aos seus associados e aos membros da AGU em geral.<\/p>\r\n

Cumpre esclarecer que as entidades chegaram ao consenso de que a judicializa\u00e7\u00e3o coletiva da entrega de cargos n\u00e3o seria conveniente, uma vez que todo o nosso movimento iria depender exclusivamente do Judici\u00e1rio, sobretudo se concentrado num \u00fanico \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, entre outros indesej\u00e1veis entraves.<\/p>\r\n

Dessa forma, a orienta\u00e7\u00e3o base consensual \u00e9 a de que todos aqueles que entregaram seus cargos\/encargos j\u00e1 se considerem DESOBRIGADOS a praticar os atos inerentes a estes. Deve persistir de maneira prec\u00e1ria somente o ato de mero expediente relativo ao encaminhamento daqueles \u00e0 chefia imediata, como forma de observ\u00e2ncia da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\r\n

Al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es, as associa\u00e7\u00f5es disponibilizam aos colegas, de maneira residual, a defesa de suas prerrogativas pessoais atrav\u00e9s de suas assessorias jur\u00eddicas, e ainda uma minuta opcional de Mandado de Seguran\u00e7a Individual, para aqueles que por circunst\u00e2ncias especial\u00edssimas tenham por imprescind\u00edvel a judicializa\u00e7\u00e3o do seu direito subjetivo \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Diante do ineditismo da mobiliza\u00e7\u00e3o e das diretrizes estrat\u00e9gicas adotadas por consenso das associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, nota-se que a participa\u00e7\u00e3o de cada membro da carreira ser\u00e1 determinante. Desde a verifica\u00e7\u00e3o de seu nome nas listas atualizadas de entregas de cargos em comiss\u00e3o das respectivas associa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a dilig\u00eancia pessoal de cada membro no cumprimento de cada um dos compromissos assumidos nesta mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00c9 importante frisar que esta lista de orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 exaustiva, mas exemplificativa, uma vez que a complexidade e a diversidade da atua\u00e7\u00e3o da AGU, nos diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta (AGU, minist\u00e9rios, conselhos, comiss\u00f5es, ag\u00eancias, institutos, universidades, etc.) impossibilitam a previs\u00e3o de todos os multitudin\u00e1rios efeitos da entrega de cargos\/encargos em cada uma daquelas.<\/p>\r\n

Os declarantes antes ocupantes de Cargos em Comiss\u00e3o nos diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, se neles lotados, devem se abster de realizar atos decorrentes das antigas atribui\u00e7\u00f5es do cargo\/encargo, permanecendo naqueles \u00f3rg\u00e3os para apenas realizar as mesmas fun\u00e7\u00f5es destinadas a todos os demais membros l\u00e1 lotados.<\/p>\r\n

De qualquer modo, \u00e9 essencial reiterar que, a partir da notifica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o e do t\u00e9rmino do prazo de 15 (quinze) dias j\u00e1 concedido, os membros da AGU que realizaram a entrega de cargos\/encargos est\u00e3o DESOBRIGADOS a praticar os atos inerentes \u00e0quelas fun\u00e7\u00f5es. Desse modo, tais demandas devem ser, de modo prec\u00e1rio, encaminhadas formalmente para a chefia imediata.<\/p>\r\n

Reitera-se que as entidades signat\u00e1rias deste documento ir\u00e3o envidar todos os esfor\u00e7os no sentido de garantir aos membros da AGU o pleno exerc\u00edcio de seu direito subjetivo de n\u00e3o mais exercer cargos\/encargos, colocando-se de modo residual o corpo jur\u00eddico de todas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em todas as esferas poss\u00edveis.<\/p>\r\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\r\n

As orienta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divididas em 3 (tr\u00eas) partes:<\/p>\r\n

- Consultivo: s\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es voltadas para os colegas que realizaram a entrega de cargos\/encargos no \u00e2mbito do consultivo;<\/p>\r\n

- Contencioso: s\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos colegas no contencioso;<\/p>\r\n

- Gerais: s\u00e3o aquelas direcionadas a todos os colegas que realizaram a entrega de seus cargos\/encargos, independente da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES AOS LOTADOS EM CONSULTORIA:<\/strong><\/p>\r\n

- Prazo de 15 (quinze) dias para a emiss\u00e3o de pareceres jur\u00eddicos, resguardando-se ainda a necessidade comprovada de maior prazo, conforme determina a Lei n\u00ba 9.784\/99;<\/p>\r\n

- N\u00e3o recebimento de processos para an\u00e1lise com prazo inferior a 5 (cinco) dias do seu per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias, devendo restituir imediatamente o feito, por escrito e fundamentadamente, em caso de n\u00e3o observ\u00e2ncia dessa orienta\u00e7\u00e3o ou caso n\u00e3o se mostre poss\u00edvel a an\u00e1lise nesse prazo;<\/p>\r\n

- Caso seja necess\u00e1ria a dila\u00e7\u00e3o do prazo de 15 (quinze) dias, o membro da AGU dever\u00e1 formalizar a solicita\u00e7\u00e3o ao chefe imediato ou coordena\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, por escrito e de forma fundamentada;<\/p>\r\n

- Nos casos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de emerg\u00eancia criada no \u00e2mbito do pr\u00f3prio ente ou \u00f3rg\u00e3o, poder\u00e1 o advogado p\u00fablico federal, respeitada a relev\u00e2ncia do objeto e a absoluta regularidade do feito, autorizar a contrata\u00e7\u00e3o. No entanto, indispensavelmente, dever\u00e1 recomendar a instala\u00e7\u00e3o de procedimento investigativo no \u00e2mbito do ente ou \u00f3rg\u00e3o, com o fulcro de apurar a responsabilidade do servidor ou servidores que deu ou deram causa \u00e0 emerg\u00eancia;<\/p>\r\n

- Deixar de aprovar pareceres e outras manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas;<\/p>\r\n

- No caso de subs\u00eddios de fato e de direito para a defesa da Uni\u00e3o e de suas entidades vinculadas em ju\u00edzo, bem como informa\u00e7\u00f5es em Mandado de Seguran\u00e7a, deve ser observado o prazo m\u00ednimo de 72 (setenta e duas) horas para a an\u00e1lise jur\u00eddica. Os pedidos com prazo inferior devem ser encaminhados para a chefia ou coordena\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\r\n

- Todas as consultas devem ser formalizadas e objetivamente delineadas, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o por cota para reformula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o devem mais ser respondidas consultas feitas por telefone ou email, sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

- Obedecer a ordem cronol\u00f3gica de recebimento dos processos, salvo urg\u00eancia demonstrada expressa e fundamentadamente, devendo ser observado o prazo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas para a an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

- N\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de pareceres condicionados. No caso do membro da AGU verificar que os autos processuais n\u00e3o estejam devidamente instru\u00eddos ou que n\u00e3o atendam a requisito espec\u00edfico da lei, dever\u00e1 emitir manifesta\u00e7\u00e3o no sentido da impossibilidade de deflagra\u00e7\u00e3o do certame, at\u00e9 o saneamento dos v\u00edcios, hip\u00f3tese em que os autos dever\u00e3o ser restitu\u00eddos \u00e0 Consultoria para ulterior an\u00e1lise;<\/p>\r\n

- Deixar de proferir despachos em manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, nos termos do artigo 8\u00ba da Portaria n\u00ba 1.399\/09;<\/p>\r\n

- Deixar de realizar a distribui\u00e7\u00e3o dos processos;<\/p>\r\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES AOS LOTADOS EM CONTENCIOSO:<\/strong><\/p>\r\n

- Deixar de realizar a an\u00e1lise de manifesta\u00e7\u00f5es de n\u00e3o-interposi\u00e7\u00e3o de recursos, nas hip\u00f3teses cab\u00edveis;<\/p>\r\n

- Deixar de aprovar as manifesta\u00e7\u00f5es consultivas relacionadas \u00e0 atividade contenciosa;<\/p>\r\n

- Conferir tratamento igualit\u00e1rio aos processos distribu\u00eddos, sem qualquer tipo de prioriza\u00e7\u00e3o, utilizando-se do prazo legal para as manifesta\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n

- Devolver processos que n\u00e3o observaram o crit\u00e9rio autom\u00e1tico de distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

- Deixar de proferir despachos em processos relevantes;<\/p>\r\n

- N\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais;<\/p>\r\n

- Suspens\u00e3o de atividades em central de negocia\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n

- Deixar de realizar acompanhamento de sess\u00f5es;<\/p>\r\n

- N\u00e3o realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais, uma vez que se trata de prerrogativa do advogado, conforme estabelece o artigo 7\u00ba, inciso X, da Lei 8.906, de 1994;<\/p>\r\n

- Na aus\u00eancia de chefia na unidade, em decorr\u00eancia da entrega de seu cargo, organizar-se internamente para receber as cita\u00e7\u00f5es\/intima\u00e7\u00f5es\/notifica\u00e7\u00f5es e mandados judiciais;<\/p>\r\n

- Deixar de emitir decis\u00e3o de uniformiza\u00e7\u00e3o nos casos de conflito de entendimento relativos \u00e0 unidade anteriormente chefiada;<\/p>\r\n

- N\u00e3o assinar conjuntamente pe\u00e7as em processos relevantes.<\/p>\r\n

- Deixar de realizar outras tarefas decorrentes de outras frentes de mobiliza\u00e7\u00e3o (tarefas administrativas e tarefas auxiliares como c\u00e1lculos e pesquisas em sistemas de informa\u00e7\u00e3o, quando decorrentes da aus\u00eancia de quadro de apoio, tarefas extraordin\u00e1rias como mutir\u00f5es e plant\u00f5es, tarefas mediante utiliza\u00e7\u00e3o de bens e ve\u00edculos pr\u00f3prios, etc.)<\/p>\r\n

ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/strong><\/p>\r\n

- N\u00e3o mais praticar atos eminentemente decis\u00f3rios, mantendo-se apenas o ato de mero expediente relativo ao encaminhamento de demandas para a chefia imediata;<\/p>\r\n

- Deixar de confeccionar relat\u00f3rios de car\u00e1ter administrativo;<\/p>\r\n

- Encaminhamento de demandas apresentadas por gestores das entidades representadas e assessoradas pela AGU \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- N\u00e3o mais realizar an\u00e1lises legitimat\u00f3rias e de autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento em caso de condena\u00e7\u00e3o do ente representado, encaminhando a demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- Deixar de realizar a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento de honor\u00e1rios periciais, encaminhando a demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- N\u00e3o mais aprovar a autoriza\u00e7\u00e3o de qualquer despesa, quando atribui\u00e7\u00e3o do antigo cargo\/encargo, devendo encaminhar demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- Recusa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias\/emiss\u00e3o de passagens, bem como demais gerenciamentos da unidade;<\/p>\r\n

- Encaminhamento de demandas relativas a contratos (aluguel, est\u00e1gio, servi\u00e7os p\u00fablicos de fornecimento de \u00e1gua, luz, telefone, e servi\u00e7os terceirizados) \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- N\u00e3o mais se responsabilizar por bens e equipamentos p\u00fablicos da unidade sem chefia, devendo apenas comunicar qualquer dano ou amea\u00e7a \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- N\u00e3o mais de responsabilizar por funcionamento de sistemas de inform\u00e1tica, por atualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina da unidade na Internet, devendo a demanda ser encaminhada \u00e0 chefia imediata.<\/p>\r\n

- N\u00e3o mais realizar a supervis\u00e3o do acesso a sistemas de informa\u00e7\u00e3o, e da distribui\u00e7\u00e3o de senhas de acesso, devendo encaminhar demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- N\u00e3o mais exercer a responsabilidade pelas demandas enviadas \u00e0 caixa de e-mail da unidade, devendo apenas encaminh\u00e1-las \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- Sugest\u00e3o de mensagem autom\u00e1tica nos e-mails institucionais, explicando que n\u00e3o mais responde por aquela unidade\/chefia\/encargo, devendo constar da mensagem o endere\u00e7o de e-mail da chefia imediata, para fins de reenvio;<\/p>\r\n

- Deixar de exercer o relacionamento institucional com outras fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, etc., devendo encaminhar a demanda \u00e0 chefia imediata;<\/p>\r\n

- N\u00e3o comparecimento a eventos\/cerim\u00f4nias externas ou internas;<\/p>\r\n

- Deixar de responder a of\u00edcios enviados por \u00f3rg\u00e3os externos. Nesse caso, o membro da AGU que oficia no processo \u00e9 que deve responder;<\/p>\r\n

- Recusa em testemunhar em processos administrativos, civis ou penais nos quais tenha funcionado, judicial ou extrajudicialmente. Trata-se de direito do advogado, insculpido no art. 7, inciso XIX da Lei 8.906, de 1994 (\u201crecusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional\u201d<\/p>\r\n

DIRETRIZES PARA EVENTUAL JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE EXONERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\r\n

1. Os Colegas que est\u00e3o ocupando cargos de chefia e que se inclinarem a judicializar a quest\u00e3o devem propor as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de forma descentralizada para dificultar a defesa da Administra\u00e7\u00e3o. Podem ser formados pequenos grupos, desde que o princ\u00edpio da desconcentra\u00e7\u00e3o dos ajuizamentos permane\u00e7a dificultando a defesa.<\/p>\r\n

2. As Entidades Representativas da Advocacia P\u00fablica Federal prestar\u00e3o apoio log\u00edstico, jur\u00eddico e pol\u00edtico a todos os Colegas que participam dessa mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\r\n

3. A din\u00e2mica da mobiliza\u00e7\u00e3o ensejar\u00e1 aprimoramentos e aditamentos constantes na estrat\u00e9gia judicial e politica.<\/p>\r\n

4. As Entidades Representativas da Advocacia P\u00fablica Federal orientam que os pedidos nas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela sigam a minuta a ser fornecida por elas.<\/p>\r\n

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!<\/strong>RUMO \u00c0 NOVA AGU!<\/strong><\/p>\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2306"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2306"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5067,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2306\/revisions\/5067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}