<\/p>\n
Contingenciamento do FUNDAF e PGFN
\n<\/b>Depois de breve apresenta\u00e7\u00e3o, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, discorreu a respeito do FUNDAF, fazendo um relato hist\u00f3rico de seu surgimento. Isso porque, o FUNDAF foi institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.437\/75 com o objetivo de financiar o aperfei\u00e7oamento das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos tributos federais.<\/p>\n
O art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 7.711\/98, determina que os recursos oriundos do encargo legal seriam destinados ao FUNDAF, com administra\u00e7\u00e3o da PGFN, e vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Trabalho de \u201cIncentivo \u00e0 Arrecada\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Assim, apesar dos recursos arrecadados nessa fonte terem crescido exponencialmente nos \u00faltimos anos, a destina\u00e7\u00e3o ao programa final\u00edstico de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o tem sido integral. O Governo Federal est\u00e1, sistematicamente, utilizando parte dessa receita vinculada para fazer reserva de conting\u00eancia, visando obter o super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n
Logo, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do estudo do SINPROFAZ intitulado \u201cEncargo Legal e Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia \u2013 Auditoria do FUNDAF\u201d, foi demonstrado que, se toda essa receita fosse revertida para a estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da PGFN e de seus sistemas informatizados, o Governo poderia ter resultados mais positivos na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, diminuindo o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o, permitindo verbas \u201cextras\u201d para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Diversas publica\u00e7\u00f5es do SINPROFAZ foram apresentadas ao Deputado, demonstrando, assim, a condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da PGFN para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Foi enfatizado que, mesmo sem haver uma efetiva carreira de apoio, estrutura f\u00edsica, t\u00e9cnica e instrumental adequadas para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es dos Procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomea\u00e7\u00e3o de todo seu quadro de Procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes no ano de 2010, conforme se infere da publica\u00e7\u00e3o \u201cA PGFN em n\u00fameros\u201d. Nesse pormenor, esclareceu-se que esses resultados n\u00e3o teriam sido atingidos se n\u00e3o fosse a dedica\u00e7\u00e3o e o compromisso com que os Procuradores da Fazenda Nacional exercem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, \u00e9 justific\u00e1vel um maior investimento no \u00f3rg\u00e3o, sendo, ent\u00e3o, requerido que n\u00e3o houvesse conting\u00eancias do FUNDAF na LDO, o que ficou de ser analisado conjuntamente com os t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Previs\u00e3o de aumento e LDO
\n<\/b>Na reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi relatada a defasagem remunerat\u00f3ria que vive a Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
Isso porque, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o prever um tratamento equ\u00e2nime entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, essa realidade n\u00e3o se constata. Logo, para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 necess\u00e1rio efetivar a equipara\u00e7\u00e3o entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme enseja interpreta\u00e7\u00e3o do art. 29, \u00a72\u00ba, do ADCT e Cap\u00edtulo IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado, dotando o \u00f3rg\u00e3o e seus membros das mesmas prerrogativas do MP e da Magistratura, em fun\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5e o texto constitucional, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e ao caso, a qual poder\u00e1 ser concretizada com a aprova\u00e7\u00e3o das PECs n\u00ba 443\/09 e 452\/09.<\/p>\n
Assim, solicitou-se ao parlamentar relator a reserva de valores na LDO para implementar o reajuste. Todavia, se o Deputado assim n\u00e3o entenda poss\u00edvel, que ao menos preserve o poder aquisitivo remunerat\u00f3rio da Advocacia P\u00fablica Federal, reservando verba para fazer uma recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, reuniu-se com o relator da LDO de 2012, Deputado Federal M\u00e1rcio Reinaldo Moreira (PP\/MG). Na oportunidade, fez relato sobre a estrutura da PGFN, contingenciamento do FUNDAF, entre outros assuntos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4327,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/018.jpg","character_count":1773,"formatted_date":"14\/07\/2011 - 15:34","contentNovo":" \r\n\r\nContingenciamento do FUNDAF e PGFN\r\nDepois de breve apresenta\u00e7\u00e3o, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, discorreu a respeito do FUNDAF, fazendo um relato hist\u00f3rico de seu surgimento. Isso porque, o FUNDAF foi institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.437\/75 com o objetivo de financiar o aperfei\u00e7oamento das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos tributos federais.\r\n\r\nO art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 7.711\/98, determina que os recursos oriundos do encargo legal seriam destinados ao FUNDAF, com administra\u00e7\u00e3o da PGFN, e vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa de Trabalho de \u201cIncentivo \u00e0 Arrecada\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o\u201d.\r\n\r\nAssim, apesar dos recursos arrecadados nessa fonte terem crescido exponencialmente nos \u00faltimos anos, a destina\u00e7\u00e3o ao programa final\u00edstico de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o tem sido integral. O Governo Federal est\u00e1, sistematicamente, utilizando parte dessa receita vinculada para fazer reserva de conting\u00eancia, visando obter o super\u00e1vit prim\u00e1rio.\r\n\r\nLogo, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do estudo do SINPROFAZ intitulado \u201cEncargo Legal e Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia \u2013 Auditoria do FUNDAF\u201d, foi demonstrado que, se toda essa receita fosse revertida para a estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da PGFN e de seus sistemas informatizados, o Governo poderia ter resultados mais positivos na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, diminuindo o estoque da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o, permitindo verbas \u201cextras\u201d para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\n\r\nDiversas publica\u00e7\u00f5es do SINPROFAZ foram apresentadas ao Deputado, demonstrando, assim, a condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da PGFN para a Uni\u00e3o.\r\n\r\nFoi enfatizado que, mesmo sem haver uma efetiva carreira de apoio, estrutura f\u00edsica, t\u00e9cnica e instrumental adequadas para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es dos Procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomea\u00e7\u00e3o de todo seu quadro de Procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes no ano de 2010, conforme se infere da publica\u00e7\u00e3o \u201cA PGFN em n\u00fameros\u201d. Nesse pormenor, esclareceu-se que esses resultados n\u00e3o teriam sido atingidos se n\u00e3o fosse a dedica\u00e7\u00e3o e o compromisso com que os Procuradores da Fazenda Nacional exercem suas fun\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nPor essas raz\u00f5es, \u00e9 justific\u00e1vel um maior investimento no \u00f3rg\u00e3o, sendo, ent\u00e3o, requerido que n\u00e3o houvesse conting\u00eancias do FUNDAF na LDO, o que ficou de ser analisado conjuntamente com os t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o.\r\n\r\nPrevis\u00e3o de aumento e LDO\r\nNa reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi relatada a defasagem remunerat\u00f3ria que vive a Advocacia P\u00fablica Federal.\r\n\r\nIsso porque, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o prever um tratamento equ\u00e2nime entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, essa realidade n\u00e3o se constata. Logo, para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 necess\u00e1rio efetivar a equipara\u00e7\u00e3o entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme enseja interpreta\u00e7\u00e3o do art. 29, \u00a72\u00ba, do ADCT e Cap\u00edtulo IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\r\nO fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado, dotando o \u00f3rg\u00e3o e seus membros das mesmas prerrogativas do MP e da Magistratura, em fun\u00e7\u00e3o do que disp\u00f5e o texto constitucional, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e ao caso, a qual poder\u00e1 ser concretizada com a aprova\u00e7\u00e3o das PECs n\u00ba 443\/09 e 452\/09.\r\n\r\nAssim, solicitou-se ao parlamentar relator a reserva de valores na LDO para implementar o reajuste. Todavia, se o Deputado assim n\u00e3o entenda poss\u00edvel, que ao menos preserve o poder aquisitivo remunerat\u00f3rio da Advocacia P\u00fablica Federal, reservando verba para fazer uma recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=230"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4328,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230\/revisions\/4328"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}