A iniciativa visa prestar esclarecimentos para combater qualquer inten\u00e7\u00e3o do governo de imputar ao Procurador da Fazenda Nacional a responsabilidade na exclus\u00e3o das empresas ou pessoas f\u00edsicas do respectivo parcelamento, conforme vem sendo noticiado pela imprensa nos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Leia mat\u00e9ria publicada no Valor Econ\u00f4mico nesta sexta-feira, 8 de julho,com informa\u00e7\u00f5es sobre o balan\u00e7o do Refis.<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/i><\/p>\n
Por Laura Ignacio<\/i><\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o & Tributos<\/b><\/p>\n
Receita divulga balan\u00e7o do Refis<\/b><\/p>\n
08\/07 – Balan\u00e7o da Receita Federal divulgado ontem mostra que 41% dos pedidos de parcelamentos apresentados pelas grandes empresas no Refis da Crise n\u00e3o foram confirmados. As companhias submetidas ao acompanhamento econ\u00f4mico-tribut\u00e1rio diferenciado ou especial (ano-calend\u00e1rio 2010) e aquelas que optaram pela tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido em 2009 tiveram at\u00e9 dia 30 de junho para consolidar seus d\u00e9bitos, com os respectivos valores e indica\u00e7\u00e3o das modalidades de pagamento.<\/p>\n
No total, 341 mil propostas de parcelamento foram apresentadas por essas empresas. Cada uma delas p\u00f4de fazer mais de um pedido. A Receita Federal afirma que apenas na segunda-feira vai divulgar o n\u00famero de contribuintes que conclu\u00edram a consolida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e o valor total negociado. A expectativa era de que 150 mil empresas fizessem a negocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n
Entre os autores de 41% dos pedidos de parcelamentos que n\u00e3o foram confirmados, constam empresas que recorreram ao Judici\u00e1rio ou fizeram pedidos administrativos \u00e0 Receita Federal antes do dia 30, por n\u00e3o conseguir incluir determinados d\u00e9bitos na consolida\u00e7\u00e3o. Segundo o subsecret\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, os pedidos administrativos ainda ser\u00e3o analisados e as decis\u00f5es judiciais ser\u00e3o cumpridas. “Mas as empresas que deixaram de fazer a consolida\u00e7\u00e3o no prazo j\u00e1 n\u00e3o conseguem obter a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND)”, avisa. “Se a empresa n\u00e3o consolidou seus d\u00e9bitos, n\u00e3o entrou com pedido administrativo at\u00e9 dia 30 e n\u00e3o tem liminar, ser\u00e1 exclu\u00edda do programa de parcelamento”, completa.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data para o in\u00edcio da formaliza\u00e7\u00e3o das exclus\u00f5es das empresas do Refis da Crise. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de abertura de um novo prazo como aconteceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas. “N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o tecnol\u00f3gica jur\u00eddica ou financeira para a reabertura do prazo”, afirma Occaso. As parcelas m\u00ednimas pagas pelos contribuintes que aderiram ao Refis desde 2009 ser\u00e3o descontadas do montante devido e o restante dos d\u00e9bitos passar\u00e1 para a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli Nunes, considerou alto o percentual de pedidos n\u00e3o confirmados, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as vantagens oferecidas no Refis da Crise. A entidade chegou a ajuizar uma representa\u00e7\u00e3o para pedir a conclus\u00e3o r\u00e1pida do programa de consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. “A atua\u00e7\u00e3o da procuradoria acaba prejudicada com a demora da Receita”, diz. “Agora, os processos de execu\u00e7\u00e3o contra as empresas que n\u00e3o consolidaram seus d\u00e9bitos no prazo voltam a tramitar.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A diretoria do SINPROFAZ comunica que ir\u00e1 agendar reuni\u00e3o com a Procuradora da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o do Sindicato em rela\u00e7\u00e3o ao atraso de consolida\u00e7\u00e3o do Refis da Crise.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4309,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/01.jpg","character_count":1632,"formatted_date":"08\/07\/2011 - 17:49","contentNovo":"A iniciativa visa prestar esclarecimentos para combater qualquer inten\u00e7\u00e3o do governo de imputar ao Procurador da Fazenda Nacional a responsabilidade na exclus\u00e3o das empresas ou pessoas f\u00edsicas do respectivo parcelamento, conforme vem sendo noticiado pela imprensa nos \u00faltimos dias.\r\n\r\nLeia mat\u00e9ria publicada no Valor Econ\u00f4mico nesta sexta-feira, 8 de julho,com informa\u00e7\u00f5es sobre o balan\u00e7o do Refis.\r\n\r\nValor Econ\u00f4mico\r\n\r\nPor Laura Ignacio\r\n\r\nLegisla\u00e7\u00e3o & Tributos\r\n\r\nReceita divulga balan\u00e7o do Refis\r\n\r\n08\/07 - Balan\u00e7o da Receita Federal divulgado ontem mostra que 41% dos pedidos de parcelamentos apresentados pelas grandes empresas no Refis da Crise n\u00e3o foram confirmados. As companhias submetidas ao acompanhamento econ\u00f4mico-tribut\u00e1rio diferenciado ou especial (ano-calend\u00e1rio 2010) e aquelas que optaram pela tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido em 2009 tiveram at\u00e9 dia 30 de junho para consolidar seus d\u00e9bitos, com os respectivos valores e indica\u00e7\u00e3o das modalidades de pagamento.\r\n\r\nNo total, 341 mil propostas de parcelamento foram apresentadas por essas empresas. Cada uma delas p\u00f4de fazer mais de um pedido. A Receita Federal afirma que apenas na segunda-feira vai divulgar o n\u00famero de contribuintes que conclu\u00edram a consolida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e o valor total negociado. A expectativa era de que 150 mil empresas fizessem a negocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas at\u00e9 o fim de junho.\r\n\r\nEntre os autores de 41% dos pedidos de parcelamentos que n\u00e3o foram confirmados, constam empresas que recorreram ao Judici\u00e1rio ou fizeram pedidos administrativos \u00e0 Receita Federal antes do dia 30, por n\u00e3o conseguir incluir determinados d\u00e9bitos na consolida\u00e7\u00e3o. Segundo o subsecret\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, os pedidos administrativos ainda ser\u00e3o analisados e as decis\u00f5es judiciais ser\u00e3o cumpridas. \"Mas as empresas que deixaram de fazer a consolida\u00e7\u00e3o no prazo j\u00e1 n\u00e3o conseguem obter a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND)\", avisa. \"Se a empresa n\u00e3o consolidou seus d\u00e9bitos, n\u00e3o entrou com pedido administrativo at\u00e9 dia 30 e n\u00e3o tem liminar, ser\u00e1 exclu\u00edda do programa de parcelamento\", completa.\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 data para o in\u00edcio da formaliza\u00e7\u00e3o das exclus\u00f5es das empresas do Refis da Crise. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de abertura de um novo prazo como aconteceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas. \"N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o tecnol\u00f3gica jur\u00eddica ou financeira para a reabertura do prazo\", afirma Occaso. As parcelas m\u00ednimas pagas pelos contribuintes que aderiram ao Refis desde 2009 ser\u00e3o descontadas do montante devido e o restante dos d\u00e9bitos passar\u00e1 para a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.\r\n\r\nO presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli Nunes, considerou alto o percentual de pedidos n\u00e3o confirmados, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as vantagens oferecidas no Refis da Crise. A entidade chegou a ajuizar uma representa\u00e7\u00e3o para pedir a conclus\u00e3o r\u00e1pida do programa de consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. \"A atua\u00e7\u00e3o da procuradoria acaba prejudicada com a demora da Receita\", diz. \"Agora, os processos de execu\u00e7\u00e3o contra as empresas que n\u00e3o consolidaram seus d\u00e9bitos no prazo voltam a tramitar.\"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4310,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions\/4310"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}