Na manh\u00e3 de hoje (05), o Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (SINPROFAZ, APBC, ANAJUR, ANPAF e ANPPREV), a Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o reuniram-se com o Secret\u00e1rio S\u00e9rgio Mendon\u00e7a e com Coordenador-Geral de Rela\u00e7\u00f5es Sindicais Jos\u00e9 Borges de Carvalho. A reuni\u00e3o ocorreu a pedido do pr\u00f3prio Secret\u00e1rio, em obedi\u00eancia ao acordo do \u00faltimo evento ocorrido no MPOG. Naquela ocasi\u00e3o, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as associa\u00e7\u00f5es representativas de classe seriam ouvidas setorialmente para viabilizar a resolu\u00e7\u00e3o de suas demandas.<\/p>\n
Foi ressaltada, ainda, a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria, sob a dire\u00e7\u00e3o da PEC 443\/2009. A proposta prev\u00ea a paridade remunerat\u00f3ria entre as carreiras jur\u00eddicas e \u00e9 constitucional. No entanto, ainda encontra resist\u00eancia entre as autoridades do governo. Sobre o assunto, o Presidente do F\u00f3rvm e do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, afirmou que \u201co impacto causado pela PEC 443 \u00e9 insignificante perto do que a AGU recupera e preserva. (…) Al\u00e9m disso, n\u00e3o se trata de um privil\u00e9gio; \u00e9 a simetria entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, que a Constitui\u00e7\u00e3o prescreve\u201d.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de hoje foram discutidos os 11 pontos que haviam sido acordados pelas entidades representativas, quais sejam:<\/p>\n
a. Seja integralmente cumprido o Acordo Salarial de 2012, com regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/p>\n
b. Disposi\u00e7\u00e3o para apoiar as proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tr\u00e2mite no Congresso Nacional: PECs n.\u00ba 82\/2007 e 443\/2009;<\/p>\n
c. Convoca\u00e7\u00e3o de todos os candidatos aprovados nos concursos de Procurador do Banco Central do Brasil e de Procurador Federal;<\/p>\n
d. Cria\u00e7\u00e3o imediata de uma carreira de apoio aos Advogados P\u00fablicos Federais, com lan\u00e7amento de edital incontinenti;<\/p>\n
e. Reavalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, para que, tendo-se o subs\u00eddio do Advogado-Geral da Uni\u00e3o (atuais R$ 30.934,70) como teto da Carreira, haja um escalonamento a partir de 5% entre os demais n\u00edveis das carreiras;<\/p>\n
f. Reconhecimento do direito \u00e0 advocacia liberal aos membros da AGU;<\/p>\n
g. Indeniza\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es e trabalho extraordin\u00e1rio, nos moldes do que se reconhece para a magistratura federal e para o membros do MPU;<\/p>\n
h. Reajustamento do valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, do aux\u00edlio-sa\u00fade, do aux\u00edlio-pr\u00e9-escolar e das di\u00e1rias, utilizando-se como par\u00e2metro os valores atribu\u00eddos \u00e0s demais carreiras do sistema de Justi\u00e7a;<\/p>\n
i. Gratifica\u00e7\u00e3o pela atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n
j. Isonomia nas sistem\u00e1ticas de promo\u00e7\u00e3o de todas as quatro carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal.; e<\/p>\n
k. Respeito \u00e0 jornada de trabalho de 40 horas semanais, com a cria\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo de intima\u00e7\u00f5es semanais por Advogado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi ressaltada a falta de estrutura da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 carreira de apoio nem condi\u00e7\u00f5es estruturais para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas dos Advogados P\u00fablicos Federais. Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante que a PEC 82\/2007 seja regulamentada. Dessa maneira, com autonomia administrativa, a AGU poder\u00e1 servir melhor ao Estado Brasileiro.<\/p>\n
As entidades da APF tamb\u00e9m insistiram no fato de que n\u00e3o \u00e9 suficiente a regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios se o subs\u00eddio oferecido pelo governo n\u00e3o for suficiente. A quest\u00e3o tem a dimens\u00e3o estrutural e conjuntural e ambas devem ser endere\u00e7adas ao governo.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foram apresentados, tamb\u00e9m, diversas an\u00e1lises e estudos comparativos, em que s\u00e3o apontadas as perdas salariais na AGU. Esse estudo \u00e9 apenas parte da farta documenta\u00e7\u00e3o que as entidades apresentaram para comprovar a disparidade remunerat\u00f3ria que existe entre as carreiras jur\u00eddicas e a magistratura.<\/p>\n
As demandas foram recebidas pelo Coordenador Jos\u00e9 Borges, bem como pelos Secret\u00e1rios S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, Edina Rocha Lima, e pelo assessor, Wladimir Nepumoceno. A equipe compreendeu a situa\u00e7\u00e3o de sucateamento na qual se encontram as Carreiras da AGU.<\/p>\n
Entretanto, o Presidente do F\u00f3rvm, Her\u00e1clio Camargo, alertou para a intensifica\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 ocorrendo no SINPROFAZ e nas demais entidades representativas, por meio da campanha de Recusa, Compromisso e Entrega. \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 romper o di\u00e1logo, mas pressionar o Governo para conseguir mudan\u00e7as estruturais e referir para o Congresso Nacional a vota\u00e7\u00e3o das PECs\u201d.<\/p>\n\n\t\t