{"id":222,"date":"2011-07-07T01:04:47","date_gmt":"2011-07-07T01:04:47","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-04-01T13:37:40","modified_gmt":"2016-04-01T13:37:40","slug":"sinprofaz-agenda-parlamentar-recente-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sinprofaz-agenda-parlamentar-recente-2\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ \u2013 Agenda Parlamentar recente"},"content":{"rendered":"

Homenagem ao Procurador da Fazenda Francisco Tadeu Alencar<\/strong>
\nNa semana em que a Campanha “Quanto Custa o Brasil pra Voc\u00ea?” esteve em Recife, o SINPROFAZ promoveu um almo\u00e7o para homenagear o Dr. Francisco Tadeu Alencar.<\/p>\n

O Dr. Francisco Tadeu Alencar \u00e9 Procurador da Fazenda Nacional, ocupando atualmente o cargo de Secret\u00e1rio da Casa Civil de Pernambuco, de incontest\u00e1vel relev\u00e2ncia pol\u00edtica e jur\u00eddica para o pa\u00eds. O ilustre Colega j\u00e1 foi Procurador Adjunto e exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de Pernambuco.<\/p>\n

A expertise adquirida e o invej\u00e1vel conhecimento t\u00e9cnico e jur\u00eddico, aliados \u00e0 grande capacidade de articula\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos projetos traduzem-se no enorme prest\u00edgio do Colega junto \u00e0 bancada federal e estadual de Pernambuco, aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio, entre outras autoridades.<\/p>\n

A homenagem contou com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Deputados Federais, Estaduais, do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a local, de membros da magistratura, de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secret\u00e1rios de Estado e outras autoridades.<\/p>\n

PECs e pol\u00edtica remunerat\u00f3ria<\/strong>
\nO evento propiciou a divulga\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e 452\/09, seja atrav\u00e9s de conversas individuais com os membros do parlamento brasileiro, bem como pelo teor dos discursos proferidos.<\/p>\n

O Dr. Francisco Tadeu Alencar ressaltou as fun\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal, entre elas defender os atos do Estado brasileiro, bem como interferir na execu\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, garantir a isonomia entre o devedor e o cidad\u00e3o que paga seus tributos, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos do Poder P\u00fablico. Sendo assim, estar\u00e1 possibilitando ao Estado a concretiza\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas, inerentes \u00e0 sua atividade, atendendo, dessa forma, ao bem comum, e satisfazendo o interesse p\u00fablico prim\u00e1rio.<\/p>\n

Nos discursos do Presidente do Forum da Advocacia P\u00fablica Federal, Dr. Jo\u00e3o Carlos Souto, e do Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, foi ressaltado que a aprova\u00e7\u00e3o das PECs resultar\u00e1 em um ganho substancial \u00e0 sociedade brasileira. Isso porque, o fortalecimento da Advocacia P\u00fablica propiciar\u00e1 um reequil\u00edbrio de for\u00e7as com o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo em vista que a Advocacia P\u00fablica, fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a que \u00e9, necessita de prerrogativas compat\u00edveis com seu assento constitucional. Logo, para exerc\u00edcio das atividades inerentes \u00e0 Advocacia P\u00fablica \u00e9 necess\u00e1rio que haja prerrogativas condizentes com a import\u00e2ncia da atividade realizada. Ressaltou-se, novamente, que as PECs em tramita\u00e7\u00e3o podem corrigir os percal\u00e7os pelos quais ainda passa a Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

SINPROFAZ e Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tribut\u00e1rio mais Justo<\/strong>
\nNo \u00faltimo dia 02 de junho de 2011, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt e o Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli, estiveram reunidos com o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL\/AP).<\/p>\n

A reuni\u00e3o serviu para a divulga\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, exposi\u00e7\u00e3o contextualizada da estrutura da PGFN, Campanha Nacional da Justi\u00e7a Fiscal, dos pleitos corporativos, remunerat\u00f3rios, PECs, honor\u00e1rios, etc.<\/p>\n

Ao final da Reuni\u00e3o o Senador convidou o SINPROFAZ para participar do lan\u00e7amento da \u201cFrente Parlamentar Mista por um Sistema Tribut\u00e1rio Nacional Justo\u201d, que ocorreu no dia 07 de junho de 2011 e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, do seu Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli Nunes, e do Presidente do Forum da Advocacia P\u00fablica Federal, Dr. Jo\u00e3o Carlos Souto.<\/p>\n

Reuni\u00f5es parlamentares e PECs<\/strong>
\nO Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, e o Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli, estiveram reunidos com diversos integrantes da bancada federal do Amap\u00e1. Entre eles o Senador Randolfe Rodrigues, os Deputados Federais Davi Alcolumbre e Bala Rocha, e os assessores do Senador Gilvam Borges e do Deputado Federal Evandro Milhomen.<\/p>\n

Na oportunidade, foi feito um relato sobre a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica Federal conforme os anseios Constitucionais. Explicando que para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 necess\u00e1rio que essa mudan\u00e7a ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, concluindo assim o trabalho do Poder Constituinte Origin\u00e1rio, e possibilitando que seus integrantes possam compatibilizar sua voca\u00e7\u00e3o com a satisfa\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, fazendo valer a equipara\u00e7\u00e3o entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme enseja interpreta\u00e7\u00e3o do art. 29, \u00a72\u00ba, do ADCT e Cap\u00edtulo IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Requerendo, assim, apoio \u00e0s PECs 443 e 452.<\/p>\n

Reuni\u00e3o de Homenagem ao Senador Blairo Maggi e PECs
\n<\/strong>O Presidente do Forum da Advocacia P\u00fablica Federal, Dr. Jo\u00e3o Carlos Souto, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, o Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli, e o Colega Osvaldo estiveram reunidos com o Senador Blairo Maggi para parabeniz\u00e1-lo pelo tratamento dispensado \u00e0 Advocacia P\u00fablica no Estado do Mato Grosso. Isso porque, na \u00e9poca em que o Senador ainda era Governador do Estado de Mato Grosso, implementou remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica da Procuradoria do Estado com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na conversa foi ressaltado que n\u00e3o deveria existir diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria e de prerrogativas entre os membros integrantes das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Ocorre que, malgrado a previs\u00e3o Constitucional, no plano s\u00f3cio-econ\u00f4mico, os membros da Advocacia P\u00fablica (bem como da Defensoria P\u00fablica Federal), nos \u00faltimos anos, t\u00eam sido contemplados, com um tratamento remunerat\u00f3rio n\u00e3o equ\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o aos seus pares, inclusive nas Procuradorias Estaduais e de alguns munic\u00edpios, a exemplo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Referido cen\u00e1rio, al\u00e9m de representar uma disparidade de armas entre, por exemplo, membros da Advocacia P\u00fablica (e da Defensoria P\u00fablica Federal) e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cujas fun\u00e7\u00f5es foram parcialmente absorvidas pelos primeiros ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ocasiona, diariamente, a perda de quadros altamente qualificados para diversos segmentos do meio jur\u00eddico, como advocacia privada, magistratura, minist\u00e9rio p\u00fablico e por \u00faltimo da pr\u00f3pria advocacia p\u00fablica estadual e municipal, cuja remunera\u00e7\u00e3o em 18 Estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi enquadrada na simetria remunerat\u00f3ria constitucional com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Todos os dados podem ser facilmente comprovados por meio do Boletim do Servidor, publica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\n

Solicitando, assim, ao final, apoio \u00e0s PECs 443 e 452.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira as a\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-parlamentares encampadas por dirigentes do Sindicato nas \u00faltimas semanas. Iniciativas ocorreram em Bras\u00edlia e outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o especialmente para angariar apoios \u00e0s PECs 443 e 452<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4314,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/012.jpg","character_count":3355,"formatted_date":"07\/07\/2011 - 01:04","contentNovo":"

Homenagem ao Procurador da Fazenda Francisco Tadeu Alencar<\/strong>\r\nNa semana em que a Campanha \"Quanto Custa o Brasil pra Voc\u00ea?\" esteve em Recife, o SINPROFAZ promoveu um almo\u00e7o para homenagear o Dr. Francisco Tadeu Alencar.<\/p>\r\n

O Dr. Francisco Tadeu Alencar \u00e9 Procurador da Fazenda Nacional, ocupando atualmente o cargo de Secret\u00e1rio da Casa Civil de Pernambuco, de incontest\u00e1vel relev\u00e2ncia pol\u00edtica e jur\u00eddica para o pa\u00eds. O ilustre Colega j\u00e1 foi Procurador Adjunto e exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de Pernambuco.<\/p>\r\n

A expertise adquirida e o invej\u00e1vel conhecimento t\u00e9cnico e jur\u00eddico, aliados \u00e0 grande capacidade de articula\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos projetos traduzem-se no enorme prest\u00edgio do Colega junto \u00e0 bancada federal e estadual de Pernambuco, aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio, entre outras autoridades.<\/p>\r\n

A homenagem contou com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Deputados Federais, Estaduais, do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a local, de membros da magistratura, de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secret\u00e1rios de Estado e outras autoridades.<\/p>\r\n

PECs e pol\u00edtica remunerat\u00f3ria<\/strong>\r\nO evento propiciou a divulga\u00e7\u00e3o das PECs 443\/09 e 452\/09, seja atrav\u00e9s de conversas individuais com os membros do parlamento brasileiro, bem como pelo teor dos discursos proferidos.<\/p>\r\n

O Dr. Francisco Tadeu Alencar ressaltou as fun\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal, entre elas defender os atos do Estado brasileiro, bem como interferir na execu\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, garantir a isonomia entre o devedor e o cidad\u00e3o que paga seus tributos, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos do Poder P\u00fablico. Sendo assim, estar\u00e1 possibilitando ao Estado a concretiza\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas, inerentes \u00e0 sua atividade, atendendo, dessa forma, ao bem comum, e satisfazendo o interesse p\u00fablico prim\u00e1rio.<\/p>\r\n

Nos discursos do Presidente do Forum da Advocacia P\u00fablica Federal, Dr. Jo\u00e3o Carlos Souto, e do Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, foi ressaltado que a aprova\u00e7\u00e3o das PECs resultar\u00e1 em um ganho substancial \u00e0 sociedade brasileira. Isso porque, o fortalecimento da Advocacia P\u00fablica propiciar\u00e1 um reequil\u00edbrio de for\u00e7as com o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo em vista que a Advocacia P\u00fablica, fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a que \u00e9, necessita de prerrogativas compat\u00edveis com seu assento constitucional. Logo, para exerc\u00edcio das atividades inerentes \u00e0 Advocacia P\u00fablica \u00e9 necess\u00e1rio que haja prerrogativas condizentes com a import\u00e2ncia da atividade realizada. Ressaltou-se, novamente, que as PECs em tramita\u00e7\u00e3o podem corrigir os percal\u00e7os pelos quais ainda passa a Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

SINPROFAZ e Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tribut\u00e1rio mais Justo<\/strong>\r\nNo \u00faltimo dia 02 de junho de 2011, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt e o Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli, estiveram reunidos com o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL\/AP).<\/p>\r\n

A reuni\u00e3o serviu para a divulga\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, exposi\u00e7\u00e3o contextualizada da estrutura da PGFN, Campanha Nacional da Justi\u00e7a Fiscal, dos pleitos corporativos, remunerat\u00f3rios, PECs, honor\u00e1rios, etc.<\/p>\r\n

Ao final da Reuni\u00e3o o Senador convidou o SINPROFAZ para participar do lan\u00e7amento da \u201cFrente Parlamentar Mista por um Sistema Tribut\u00e1rio Nacional Justo\u201d, que ocorreu no dia 07 de junho de 2011 e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, do seu Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli Nunes, e do Presidente do Forum da Advocacia P\u00fablica Federal, Dr. Jo\u00e3o Carlos Souto.<\/p>\r\n

Reuni\u00f5es parlamentares e PECs<\/strong>\r\nO Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, e o Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli, estiveram reunidos com diversos integrantes da bancada federal do Amap\u00e1. Entre eles o Senador Randolfe Rodrigues, os Deputados Federais Davi Alcolumbre e Bala Rocha, e os assessores do Senador Gilvam Borges e do Deputado Federal Evandro Milhomen.<\/p>\r\n

Na oportunidade, foi feito um relato sobre a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma Advocacia P\u00fablica Federal conforme os anseios Constitucionais. Explicando que para o bem do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 necess\u00e1rio que essa mudan\u00e7a ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, concluindo assim o trabalho do Poder Constituinte Origin\u00e1rio, e possibilitando que seus integrantes possam compatibilizar sua voca\u00e7\u00e3o com a satisfa\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, fazendo valer a equipara\u00e7\u00e3o entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme enseja interpreta\u00e7\u00e3o do art. 29, \u00a72\u00ba, do ADCT e Cap\u00edtulo IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Requerendo, assim, apoio \u00e0s PECs 443 e 452.<\/p>\r\n

Reuni\u00e3o de Homenagem ao Senador Blairo Maggi e PECs\r\n<\/strong>O Presidente do Forum da Advocacia P\u00fablica Federal, Dr. Jo\u00e3o Carlos Souto, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Anderson Bitencourt, o Diretor-Secret\u00e1rio, Dr. Allan Titonelli, e o Colega Osvaldo estiveram reunidos com o Senador Blairo Maggi para parabeniz\u00e1-lo pelo tratamento dispensado \u00e0 Advocacia P\u00fablica no Estado do Mato Grosso. Isso porque, na \u00e9poca em que o Senador ainda era Governador do Estado de Mato Grosso, implementou remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica da Procuradoria do Estado com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n

Na conversa foi ressaltado que n\u00e3o deveria existir diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria e de prerrogativas entre os membros integrantes das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Ocorre que, malgrado a previs\u00e3o Constitucional, no plano s\u00f3cio-econ\u00f4mico, os membros da Advocacia P\u00fablica (bem como da Defensoria P\u00fablica Federal), nos \u00faltimos anos, t\u00eam sido contemplados, com um tratamento remunerat\u00f3rio n\u00e3o equ\u00e2nime em rela\u00e7\u00e3o aos seus pares, inclusive nas Procuradorias Estaduais e de alguns munic\u00edpios, a exemplo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\r\n

Referido cen\u00e1rio, al\u00e9m de representar uma disparidade de armas entre, por exemplo, membros da Advocacia P\u00fablica (e da Defensoria P\u00fablica Federal) e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cujas fun\u00e7\u00f5es foram parcialmente absorvidas pelos primeiros ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ocasiona, diariamente, a perda de quadros altamente qualificados para diversos segmentos do meio jur\u00eddico, como advocacia privada, magistratura, minist\u00e9rio p\u00fablico e por \u00faltimo da pr\u00f3pria advocacia p\u00fablica estadual e municipal, cuja remunera\u00e7\u00e3o em 18 Estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi enquadrada na simetria remunerat\u00f3ria constitucional com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Todos os dados podem ser facilmente comprovados por meio do Boletim do Servidor, publica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\r\n

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