O Presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, Her\u00e1clio Camargo, representando as entidades ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ discursou ontem, 16\/04, em foro para discutir medidas anti-corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O evento foi promovido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e reuniu membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
Em seu discurso, o Presidente Her\u00e1clio Camargo defendeu que o PLC 27\/2003, de autoria do ex-deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), seja votado. O PLC prev\u00ea a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final de empresas sediadas no Brasil, bem como a descri\u00e7\u00e3o de todos os quadros de s\u00f3cios, de administradores e diretores e de todas as pessoas jur\u00eddicas das empresas que atuam no Brasil. “N\u00f3s n\u00e3o conhecemos os criminosos porque eles se escondem atr\u00e1s de offshores e obt\u00eam, do Governo e do Estado brasileiro, inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica”. Isso tudo, em favor do princ\u00edpios da livre iniciativa e livre concorr\u00eancia e da soberania do Estado brasileiro.<\/p>\n
A segunda medida, proposta pelo Presidente do Forvm, \u00e9 acabar com a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria em qualquer momento da persecu\u00e7\u00e3o penal, corrigindo uma lacuna aberta na jurisprudencia a partir da Lei 10.684\/2003. Segundo o Presidente, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta com os contribuintes que pagam seus tributos como prev\u00ea a Lei e fomenta o sentimento de impunidade penal e tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n
O \u00e2mbito do foro, infelizmente, n\u00e3o contemplou o aprofundamento do tema da falta de estrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal, sem a qual nenhum combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivo e s\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, Her\u00e1clio Camargo, representando as entidades ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ discursou ontem, 16\/04, em foro para discutir medidas anti-corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5644,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/0115-640x198.jpg","character_count":923,"formatted_date":"17\/04\/2015 - 14:56","contentNovo":"
O Presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, Her\u00e1clio Camargo, representando as entidades ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ discursou ontem, 16\/04, em foro para discutir medidas anti-corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
O evento foi promovido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e reuniu membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\r\n\r\n
Em seu discurso, o Presidente Her\u00e1clio Camargo defendeu que o PLC 27\/2003, de autoria do ex-deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), seja votado. O PLC prev\u00ea a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final de empresas sediadas no Brasil, bem como a descri\u00e7\u00e3o de todos os quadros de s\u00f3cios, de administradores e diretores e de todas as pessoas jur\u00eddicas das empresas que atuam no Brasil. \"N\u00f3s n\u00e3o conhecemos os criminosos porque eles se escondem atr\u00e1s de offshores e obt\u00eam, do Governo e do Estado brasileiro, inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica\". Isso tudo, em favor do princ\u00edpios da livre iniciativa e livre concorr\u00eancia e da soberania do Estado brasileiro.<\/p>\r\n\r\n
A segunda medida, proposta pelo Presidente do Forvm, \u00e9 acabar com a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria em qualquer momento da persecu\u00e7\u00e3o penal, corrigindo uma lacuna aberta na jurisprudencia a partir da Lei 10.684\/2003. Segundo o Presidente, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta com os contribuintes que pagam seus tributos como prev\u00ea a Lei e fomenta o sentimento de impunidade penal e tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\r\n\r\n
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