O Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Senhor Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, recentemente, conforme consta do s\u00edtio eletr\u00f4nico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), assumiu o compromisso de se empenhar pela valoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Essa promessa possui rela\u00e7\u00e3o direta com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n. 82, que confere autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, fechando o ciclo constitucional que reservou \u00e0 AGU o status de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Nada obstante, os membros da AGU foram surpreendidos com o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, assinada pela Presidente da Rep\u00fablica e tamb\u00e9m pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o. Na ADIn n. 5.296 foram atacadas as Emendas Constitucionais ns. 74 e 80, que concederam as mesmas autonomias administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Defensoria P\u00fablica, nos \u00e2mbitos estadual e federal, tamb\u00e9m em homenagem ao mesmo status constitucional de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Tal atua\u00e7\u00e3o evidencia que o Advogado-Geral da Uni\u00e3o tem um par\u00e2metro de valoriza\u00e7\u00e3o institucional absolutamente equivocado, na medida em que demonstra \u201cvalorizar\u201d a AGU pela via do ataque \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Sua Excel\u00eancia parece pretender, com isso, criar uma cis\u00e3o entre as carreiras de Estado, colocando a Defensoria P\u00fablica como o motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos federais. Essa pretens\u00e3o n\u00e3o tem qualquer fundo de verdade. Os membros da AGU n\u00e3o comungam com essa iniciativa.<\/p>\n
Os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o est\u00e3o insatisfeitos h\u00e1 muito. Tal insatisfa\u00e7\u00e3o decorre diretamente da aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o em favor de uma advocacia p\u00fablica forte e valorizada. O Advogado-Geral n\u00e3o pode porta-se como simples emissor da vontade e dos caprichos do governante, reduzindo o papel constitucional que lhe foi reservado, e que n\u00e3o \u00e9 de um simples Ministro de Estado. Como advogado que \u00e9, deveria orientar e n\u00e3o ser orientado. Deveria, enfim, ter esclarecido a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica da extrema debilidade jur\u00eddica da tese ventilada na ADI rec\u00e9m proposta e da profunda inconveni\u00eancia e insensibilidade pol\u00edtica de uma medida como essa.<\/p>\n
Demais disso, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos membros da AGU decorre do fosso que nos separa das demais carreiras jur\u00eddicas, inclusive dos Procuradores dos Estados e at\u00e9 mesmo de Munic\u00edpios, nossos cong\u00eaneres que j\u00e1 se encontram com estatura institucional condizente com suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Infelizmente, esse tipo de atua\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o mancha a prodigiosa atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o que, a cada ano que passa, pela atua\u00e7\u00e3o de seus membros, gera resultados espetaculares para a na\u00e7\u00e3o e para a correta e \u00e1gil implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o, repita-se, n\u00e3o conta com o apoio daqueles que verdadeiramente fazem a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, os advogados p\u00fablicos federais, que repelem de forma incontest\u00e1vel e firme mais este equ\u00edvoco.<\/p>\n
A gest\u00e3o do atual Advogado-Geral da Uni\u00e3o corre o risco de notabilizar como a pior da Hist\u00f3ria da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, uma vez que sob a administra\u00e7\u00e3o do mesmo as Carreiras que comp\u00f5em a AGU encontram-se em frangalhos.<\/p>\n
E agora somos surpreendidos pela tentativa de tamb\u00e9m reduzir outra institui\u00e7\u00e3o constitucional de suma relev\u00e2ncia, qual seja a Defensoria P\u00fablica. Assim, apelamos para o bom senso do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o pode o mesmo, que deveria zelar pela legalidade e constitucionalidade, colocar-se como patrocinador da tentativa de amesquinhar tanto a defesa do Estado, com o esfacelamento j\u00e1 flagrante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, como a defesa dos hipossuficientes, pela tentativa de enfraquecimento da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Duro golpe, agora duplo, na Democracia.<\/p>\n
De certo, os Poderes constitu\u00eddos, especialmente o Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o se render\u00e3o a esse verdadeiro atentado \u00e0 Rep\u00fablica e \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Assim, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ vem a p\u00fablico lamentar que o Poder Executivo e o Advogado-Geral da Uni\u00e3o sejam os instrumentos de materializa\u00e7\u00e3o desse profundo atraso institucional e civilizat\u00f3rio, que dep\u00f5e contra o aperfei\u00e7oamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 nosso dever c\u00edvico manifestar apoio \u00e0 Defensoria P\u00fablica, seus valorosos membros e, por extens\u00e3o, ao povo brasileiro.<\/p>\n
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
SINPROFAZ manifesta indigna\u00e7\u00e3o com ajuizamento, pela AGU e pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, de ADI que atacam autonomia da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":2233,"formatted_date":"13\/04\/2015 - 11:36","contentNovo":"
O Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Senhor Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, recentemente, conforme consta do s\u00edtio eletr\u00f4nico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), assumiu o compromisso de se empenhar pela valoriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Essa promessa possui rela\u00e7\u00e3o direta com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n. 82, que confere autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, fechando o ciclo constitucional que reservou \u00e0 AGU o status de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
Nada obstante, os membros da AGU foram surpreendidos com o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, assinada pela Presidente da Rep\u00fablica e tamb\u00e9m pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o. Na ADIn n. 5.296 foram atacadas as Emendas Constitucionais ns. 74 e 80, que concederam as mesmas autonomias administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Defensoria P\u00fablica, nos \u00e2mbitos estadual e federal, tamb\u00e9m em homenagem ao mesmo status constitucional de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
Tal atua\u00e7\u00e3o evidencia que o Advogado-Geral da Uni\u00e3o tem um par\u00e2metro de valoriza\u00e7\u00e3o institucional absolutamente equivocado, na medida em que demonstra \u201cvalorizar\u201d a AGU pela via do ataque \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Sua Excel\u00eancia parece pretender, com isso, criar uma cis\u00e3o entre as carreiras de Estado, colocando a Defensoria P\u00fablica como o motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos federais. Essa pretens\u00e3o n\u00e3o tem qualquer fundo de verdade. Os membros da AGU n\u00e3o comungam com essa iniciativa.<\/p>\r\n
Os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o est\u00e3o insatisfeitos h\u00e1 muito. Tal insatisfa\u00e7\u00e3o decorre diretamente da aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o em favor de uma advocacia p\u00fablica forte e valorizada. O Advogado-Geral n\u00e3o pode porta-se como simples emissor da vontade e dos caprichos do governante, reduzindo o papel constitucional que lhe foi reservado, e que n\u00e3o \u00e9 de um simples Ministro de Estado. Como advogado que \u00e9, deveria orientar e n\u00e3o ser orientado. Deveria, enfim, ter esclarecido a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica da extrema debilidade jur\u00eddica da tese ventilada na ADI rec\u00e9m proposta e da profunda inconveni\u00eancia e insensibilidade pol\u00edtica de uma medida como essa.<\/p>\r\n
Demais disso, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos membros da AGU decorre do fosso que nos separa das demais carreiras jur\u00eddicas, inclusive dos Procuradores dos Estados e at\u00e9 mesmo de Munic\u00edpios, nossos cong\u00eaneres que j\u00e1 se encontram com estatura institucional condizente com suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n
Infelizmente, esse tipo de atua\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o mancha a prodigiosa atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o que, a cada ano que passa, pela atua\u00e7\u00e3o de seus membros, gera resultados espetaculares para a na\u00e7\u00e3o e para a correta e \u00e1gil implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o, repita-se, n\u00e3o conta com o apoio daqueles que verdadeiramente fazem a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, os advogados p\u00fablicos federais, que repelem de forma incontest\u00e1vel e firme mais este equ\u00edvoco.<\/p>\r\n
A gest\u00e3o do atual Advogado-Geral da Uni\u00e3o corre o risco de notabilizar como a pior da Hist\u00f3ria da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, uma vez que sob a administra\u00e7\u00e3o do mesmo as Carreiras que comp\u00f5em a AGU encontram-se em frangalhos.<\/p>\r\n
E agora somos surpreendidos pela tentativa de tamb\u00e9m reduzir outra institui\u00e7\u00e3o constitucional de suma relev\u00e2ncia, qual seja a Defensoria P\u00fablica. Assim, apelamos para o bom senso do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o pode o mesmo, que deveria zelar pela legalidade e constitucionalidade, colocar-se como patrocinador da tentativa de amesquinhar tanto a defesa do Estado, com o esfacelamento j\u00e1 flagrante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, como a defesa dos hipossuficientes, pela tentativa de enfraquecimento da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\r\n
Duro golpe, agora duplo, na Democracia.<\/p>\r\n
De certo, os Poderes constitu\u00eddos, especialmente o Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o se render\u00e3o a esse verdadeiro atentado \u00e0 Rep\u00fablica e \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\r\n
Assim, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ vem a p\u00fablico lamentar que o Poder Executivo e o Advogado-Geral da Uni\u00e3o sejam os instrumentos de materializa\u00e7\u00e3o desse profundo atraso institucional e civilizat\u00f3rio, que dep\u00f5e contra o aperfei\u00e7oamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 nosso dever c\u00edvico manifestar apoio \u00e0 Defensoria P\u00fablica, seus valorosos membros e, por extens\u00e3o, ao povo brasileiro.<\/p>\r\n
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6261,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions\/6261"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}