No dia 14 de junho, o Deputado Federal Jos\u00e9 Mentor (PT-SP) – que na legislatura anterior atuou como Presidente da Comiss\u00e3o Especial formada para apreciar a PEC 443 – entrou em contato com o Diretor Jur\u00eddico do SINPROFAZ, Dr. Filemon Rose de Oliveira, informando que a Comiss\u00e3o Especial da PEC 443 j\u00e1 est\u00e1 sendo reorganizada. Na ocasi\u00e3o, o parlamentar comprometeu-se a dar r\u00e1pido andamento \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Como j\u00e1 publicizado, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), recriou no \u00faltimo dia 9 a Comiss\u00e3o Especial destinada a proferir parecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 443\/2009, de autoria do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), que prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o de teto para os membros das carreiras jur\u00eddicas da Uni\u00e3o em 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 25 membros titulares e seus suplentes, mais um titular e um suplente.<\/p>\n
Esse foi mais um passo necess\u00e1rio para dar continuidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, pois, com o t\u00e9rmino da legislatura anterior, a PEC 443\/2009 havia sido arquivada automaticamente, em atendimento ao Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O SINPROFAZ, em conjunto com o F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, est\u00e1 envidando todos os esfor\u00e7os para que seja aprovado com a m\u00e1xima urg\u00eancia o texto original da PEC 443, sem emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Deputado Federal Jos\u00e9 Mentor (PT-SP) entrou em contato com o Diretor Jur\u00eddico do SINPROFAZ, Dr. Filemon Rose de Oliveira, informando que a Comiss\u00e3o Especial da PEC 443 j\u00e1 est\u00e1 sendo reorganizada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4294,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/016.jpg","character_count":712,"formatted_date":"16\/06\/2011 - 12:59","contentNovo":"No dia 14 de junho, o Deputado Federal Jos\u00e9 Mentor (PT-SP) - que na legislatura anterior atuou como Presidente da Comiss\u00e3o Especial formada para apreciar a PEC 443 - entrou em contato com o Diretor Jur\u00eddico do SINPROFAZ, Dr. Filemon Rose de Oliveira, informando que a Comiss\u00e3o Especial da PEC 443 j\u00e1 est\u00e1 sendo reorganizada. Na ocasi\u00e3o, o parlamentar comprometeu-se a dar r\u00e1pido andamento \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nComo j\u00e1 publicizado, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), recriou no \u00faltimo dia 9 a Comiss\u00e3o Especial destinada a proferir parecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 443\/2009, de autoria do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), que prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o de teto para os membros das carreiras jur\u00eddicas da Uni\u00e3o em 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 25 membros titulares e seus suplentes, mais um titular e um suplente.\r\n\r\nEsse foi mais um passo necess\u00e1rio para dar continuidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, pois, com o t\u00e9rmino da legislatura anterior, a PEC 443\/2009 havia sido arquivada automaticamente, em atendimento ao Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.\r\n\r\nO SINPROFAZ, em conjunto com o F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, est\u00e1 envidando todos os esfor\u00e7os para que seja aprovado com a m\u00e1xima urg\u00eancia o texto original da PEC 443, sem emendas.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4295,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions\/4295"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}