<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n As entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica, em vista da apresenta\u00e7\u00e3o do denominado \u201cPacote Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/em> do Governo Federal, v\u00eam a p\u00fablico manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o com a efic\u00e1cia das medidas anunciadas, haja vista que se sustenta em projetos ainda nascedouros e meramente repressivos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013), sem considerar propostas mais adiantadas e de maior efeito pr\u00e1tico do ponto de vista do fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es, tanto pregado pela pr\u00f3pria Presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n As medidas anunciadas se seguem aos clamores das recentes manifesta\u00e7\u00f5es pelas ruas do Pa\u00eds, que repetem o quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira com os esc\u00e2ndalos testemunhados e com a incapacidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de oferecer respostas e puni\u00e7\u00f5es efetivas aos corruptos e aos corruptores que tanto lesam o patrim\u00f4nio p\u00fablico, fiando-se numa expectativa de impunidade derivada da inefici\u00eancia do sistema repressivo nacional.<\/p>\n Na contram\u00e3o do que espera a sociedade brasileira, o \u201cPacote Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong> n\u00e3o traz nada de novo. Repete-se a estrat\u00e9gia de se apostar no direito penal, com a tipifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es criminosas, como o \u201ccaixa dois\u201d em campanhas eleitorais e o enriquecimento il\u00edcito de servidores p\u00fablicos, cujos par\u00e2metros s\u00e3o de uma subjetividade dif\u00edcil de assegurar um \u00edndice minimamente razo\u00e1vel de repress\u00e3o a essas condutas. Traz tamb\u00e9m procedimentos de confisco e de aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens, os quais se somar\u00e3o a tantos outros procedimentos, que a din\u00e2mica paquid\u00e9rmica do sistema repressivo nacional n\u00e3o consegue fazer frente em termos de efic\u00e1cia.<\/p>\n A ficha limpa para os servidores p\u00fablicos vem apenas descortinar que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia cede lugar \u00e0 incapacidade do Poder Judici\u00e1rio de concluir os seus intermin\u00e1veis processos, de modo que estar\u00e1 aberta uma via perigosa de repara\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias aos inocentes prejudicados.<\/p>\n O restante das esperan\u00e7as da na\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora nas m\u00e3os do Grupo de Trabalho composto por membros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Advocacia Geral da Uni\u00e3o e OAB designados para discutir a celeridade de processos. O grupo \u00e9 novo, mas iniciativas assim sempre s\u00e3o usadas em situa\u00e7\u00f5es parecidas, sem muito resultado pr\u00e1tico.<\/p>\n N\u00e3o houve uma \u00fanica men\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, que propugna reformas para a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica, como institui\u00e7\u00e3o de Estado, e n\u00e3o de governo, notadamente nas \u00e1reas de assessoria e consultoria jur\u00eddicas, constituindo um important\u00edssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e il\u00edcitos das mais variadas naturezas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>.<\/p>\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 82\/07<\/strong> (PEC 82), a prop\u00f3sito, na forma do substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB\/ES), \u00e9 medida preventiva, pois funciona na raiz do problema, n\u00e3o gera despesas e j\u00e1 est\u00e1 pautada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados como agenda positiva do Parlamento brasileiro.<\/p>\n N\u00e3o se atender\u00e3o as expectativas dos brasileiros no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com expedientes meramente ret\u00f3ricos, de pouca ou nenhuma efic\u00e1cia concreta. O governante esgotado com pr\u00e1ticas produtoras de preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, na casa de centenas de bilh\u00f5es, sobretudo neste momento de profunda crise econ\u00f4mica e fiscal, deve passar da simples ret\u00f3rica de que as institui\u00e7\u00f5es devem ser fortes para promover virtudes, e ter a coragem de enfrentar discuss\u00f5es sobre os indispens\u00e1veis avan\u00e7os institucionais.<\/p>\n O \u201cPacote Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/em> peca, portanto, por anunciar os fins, sem conferir os meios necess\u00e1rios \u00e0s medidas de recupera\u00e7\u00e3o do Er\u00e1rio. A recupera\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o ocorrer\u00e1 por golpes normativos, e as propostas divulgadas dificilmente sair\u00e3o do papel. As medidas propostas pelo Governo Federal, ainda que aprovadas no \u00e2mbito do Congresso Nacional, se desacompanhadas de um verdadeiro fortalecimento institucional da Advocacia P\u00fablica, como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, respons\u00e1vel pelo repatriamento e pela recupera\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos desviados, n\u00e3o ganhar\u00e3o efetividade e frustrar\u00e3o as leg\u00edtimas expectativas da sociedade brasileira na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A PEC 82<\/strong> \u00e9 libertadora por dotar uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es de atuar em toda a sua plenitude. Ela traz no seu n\u00facleo a possibilidade de resolver car\u00eancias institucionais graves. Se a presidente da Rep\u00fablica reitera que a virtude s\u00f3 prevalece por meio de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas fortes e s\u00f3lidas, resta incluir no discurso do governo sinais concretos do interesse em inserir a Advocacia P\u00fablica, fortalecida e estruturada, no cen\u00e1rio do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia\/DF, 18 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ANAJUR)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais da Previd\u00eancia Social (ANPPREV)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC)<\/p>\n Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)<\/p>\n Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O SINPROFAZ e as entidades que comp\u00f5em o Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com a efic\u00e1cia das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2851,"formatted_date":"19\/03\/2015 - 17:21","contentNovo":"\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\r\n As entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica, em vista da apresenta\u00e7\u00e3o do denominado \u201cPacote Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/em> do Governo Federal, v\u00eam a p\u00fablico manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o com a efic\u00e1cia das medidas anunciadas, haja vista que se sustenta em projetos ainda nascedouros e meramente repressivos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013), sem considerar propostas mais adiantadas e de maior efeito pr\u00e1tico do ponto de vista do fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es, tanto pregado pela pr\u00f3pria Presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\r\n As medidas anunciadas se seguem aos clamores das recentes manifesta\u00e7\u00f5es pelas ruas do Pa\u00eds, que repetem o quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira com os esc\u00e2ndalos testemunhados e com a incapacidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras de oferecer respostas e puni\u00e7\u00f5es efetivas aos corruptos e aos corruptores que tanto lesam o patrim\u00f4nio p\u00fablico, fiando-se numa expectativa de impunidade derivada da inefici\u00eancia do sistema repressivo nacional.<\/p>\r\n Na contram\u00e3o do que espera a sociedade brasileira, o \u201cPacote Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong> n\u00e3o traz nada de novo. Repete-se a estrat\u00e9gia de se apostar no direito penal, com a tipifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es criminosas, como o \u201ccaixa dois\u201d em campanhas eleitorais e o enriquecimento il\u00edcito de servidores p\u00fablicos, cujos par\u00e2metros s\u00e3o de uma subjetividade dif\u00edcil de assegurar um \u00edndice minimamente razo\u00e1vel de repress\u00e3o a essas condutas. Traz tamb\u00e9m procedimentos de confisco e de aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens, os quais se somar\u00e3o a tantos outros procedimentos, que a din\u00e2mica paquid\u00e9rmica do sistema repressivo nacional n\u00e3o consegue fazer frente em termos de efic\u00e1cia.<\/p>\r\n A ficha limpa para os servidores p\u00fablicos vem apenas descortinar que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia cede lugar \u00e0 incapacidade do Poder Judici\u00e1rio de concluir os seus intermin\u00e1veis processos, de modo que estar\u00e1 aberta uma via perigosa de repara\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias aos inocentes prejudicados.<\/p>\r\n O restante das esperan\u00e7as da na\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora nas m\u00e3os do Grupo de Trabalho composto por membros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Advocacia Geral da Uni\u00e3o e OAB designados para discutir a celeridade de processos. O grupo \u00e9 novo, mas iniciativas assim sempre s\u00e3o usadas em situa\u00e7\u00f5es parecidas, sem muito resultado pr\u00e1tico.<\/p>\r\n N\u00e3o houve uma \u00fanica men\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, que propugna reformas para a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica, como institui\u00e7\u00e3o de Estado, e n\u00e3o de governo, notadamente nas \u00e1reas de assessoria e consultoria jur\u00eddicas, constituindo um important\u00edssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e il\u00edcitos das mais variadas naturezas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>.<\/p>\r\n A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 82\/07<\/strong> (PEC 82), a prop\u00f3sito, na forma do substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB\/ES), \u00e9 medida preventiva, pois funciona na raiz do problema, n\u00e3o gera despesas e j\u00e1 est\u00e1 pautada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados como agenda positiva do Parlamento brasileiro.<\/p>\r\n N\u00e3o se atender\u00e3o as expectativas dos brasileiros no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com expedientes meramente ret\u00f3ricos, de pouca ou nenhuma efic\u00e1cia concreta. O governante esgotado com pr\u00e1ticas produtoras de preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, na casa de centenas de bilh\u00f5es, sobretudo neste momento de profunda crise econ\u00f4mica e fiscal, deve passar da simples ret\u00f3rica de que as institui\u00e7\u00f5es devem ser fortes para promover virtudes, e ter a coragem de enfrentar discuss\u00f5es sobre os indispens\u00e1veis avan\u00e7os institucionais.<\/p>\r\n O \u201cPacote Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/em> peca, portanto, por anunciar os fins, sem conferir os meios necess\u00e1rios \u00e0s medidas de recupera\u00e7\u00e3o do Er\u00e1rio. A recupera\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o ocorrer\u00e1 por golpes normativos, e as propostas divulgadas dificilmente sair\u00e3o do papel. As medidas propostas pelo Governo Federal, ainda que aprovadas no \u00e2mbito do Congresso Nacional, se desacompanhadas de um verdadeiro fortalecimento institucional da Advocacia P\u00fablica, como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, respons\u00e1vel pelo repatriamento e pela recupera\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos desviados, n\u00e3o ganhar\u00e3o efetividade e frustrar\u00e3o as leg\u00edtimas expectativas da sociedade brasileira na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n A PEC 82<\/strong> \u00e9 libertadora por dotar uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es de atuar em toda a sua plenitude. Ela traz no seu n\u00facleo a possibilidade de resolver car\u00eancias institucionais graves. Se a presidente da Rep\u00fablica reitera que a virtude s\u00f3 prevalece por meio de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas fortes e s\u00f3lidas, resta incluir no discurso do governo sinais concretos do interesse em inserir a Advocacia P\u00fablica, fortalecida e estruturada, no cen\u00e1rio do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n <\/p>\r\n Bras\u00edlia\/DF, 18 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE)<\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ANAJUR)<\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI)<\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF)<\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais da Previd\u00eancia Social (ANPPREV)<\/p>\r\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC)<\/p>\r\n Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)<\/p>\r\n Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE)<\/p>\r\n <\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2142"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}