{"id":209,"date":"2011-05-31T11:24:17","date_gmt":"2011-05-31T11:24:17","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-31T15:08:10","modified_gmt":"2016-03-31T15:08:10","slug":"refis-da-crise-paralisa-recuperacao-de-debitos-e-eleva-divida-ativa-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/refis-da-crise-paralisa-recuperacao-de-debitos-e-eleva-divida-ativa-da-uniao\/","title":{"rendered":"Refis da Crise paralisa recupera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e eleva d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Autor(es): Luciana Otoni e Ma\u00edra Magro | De Bras\u00edlia<\/em><\/span><\/span>
\n Valor Econ\u00f4mico – 23\/05\/2011<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

O Refis da Crise, programa de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios lan\u00e7ado em 2009 e que ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, paralisou a recupera\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das empresas com a Uni\u00e3o, gerando uma forte eleva\u00e7\u00e3o desse passivo. O resultado \u00e9 que o total de cr\u00e9ditos que a Uni\u00e3o tem a receber, j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa – ou seja, em fase de cobran\u00e7a judicial – atingiu o montante vultoso de R$ 880,6 bilh\u00f5es em 2010 – equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos motivos desse aumento foi a queda de 42% na recupera\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos no ano passado, em compara\u00e7\u00e3o com 2009. O recuo \u00e9 explicado justamente pelo atraso no fechamento do Refis. A cobran\u00e7a segue estacionada em 2011, indicando uma nova alta do passivo tamb\u00e9m este ano.<\/p>\n

H\u00e1 quase dois anos de seu lan\u00e7amento, o programa ainda n\u00e3o bateu o martelo no valor das d\u00edvidas e das presta\u00e7\u00f5es de quem aderiu a ele. A expectativa \u00e9 de que isso ocorra no segundo semestre deste ano. Mas, at\u00e9 l\u00e1, grandes, m\u00e9dios e pequenos devedores que vinham regularizando sua situa\u00e7\u00e3o paralisaram os pagamentos e passaram a recolher apenas o valor m\u00ednimo de R$ 100 mensais. A Lei 11.941, de 2009, que criou o Refis, prev\u00ea o dep\u00f3sito mensal dessa quantia m\u00ednima at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o final do programa. “Havia empresa que pagava R$ 20 milh\u00f5es por m\u00eas e, de uma hora para outra, como num passe de m\u00e1gica, passou a recolher s\u00f3 R$ 100”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Anderson Bitencourt, criticando o efeito negativo do atraso no Refis na cobran\u00e7a das d\u00edvidas.<\/p>\n

A demora provocou constrangimento entre os procuradores. O Sinprofaz chegou a entrar com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – a qual seus integrantes est\u00e3o subordinados – e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), respons\u00e1vel pela plataforma tecnol\u00f3gica do Refis. Na representa\u00e7\u00e3o, eles pediram a conclus\u00e3o r\u00e1pida do programa. “As bases de dados eram complexas e o Serpro ficou com um abacaxi na m\u00e3o”, afirma Bitencourt.<\/p>\n

O procurador salienta que a lei do Refis foi consequ\u00eancia da press\u00e3o de empres\u00e1rios sobre o Congresso, a pretexto de um socorro \u00e0 iniciativa privada em raz\u00e3o da crise de 2008. “Com isso, criou-se mais um programa de benef\u00edcio fiscal. Mas, na pr\u00e1tica, a implementa\u00e7\u00e3o desse processo resultou em uma situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula”, avalia. Como a consolida\u00e7\u00e3o do Refis ocorrer\u00e1 no segundo semestre, o retorno \u00e0 normalidade na cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas \u00e9 previsto somente para os \u00faltimos meses deste ano.<\/p>\n

Documento preparado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda detalha as consequ\u00eancias do atraso no Refis: a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o somou apenas R$ 5,42 bilh\u00f5es em 2010 – enquanto, em 2009, havia sido de R$ 9,42 bilh\u00f5es. O total da d\u00edvida aumentou R$ 49,4 bilh\u00f5es, somente no ano passado. Dos 185,6 mil devedores que aderiram ao parcelamento, 64 mil s\u00e3o contribuintes com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m reconhece que parte do passivo de R$ 880,59 bilh\u00f5es \u00e9 irrecuper\u00e1vel. “Quanto ao risco fiscal, temos apontamento quanto aos cr\u00e9ditos que eventualmente sejam evidenciados como incobr\u00e1veis, em virtude dos trabalhos de depura\u00e7\u00e3o no estoque da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o”, diz o texto.<\/p>\n

O documento classifica como “enorme” o contingente de contribuintes que aderiu ao Refis da Crise, atribui o atraso a problemas t\u00e9cnicos, e informa que, at\u00e9 a conclus\u00e3o do programa, a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser\u00e1 restrita \u00e0s parcelas m\u00ednimas. “No entanto, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel concluir as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a consolida\u00e7\u00e3o das modalidades do parcelamento de forma sist\u00eamica”, diz o documento.<\/p>\n

No lado da iniciativa privada, tributaristas foram praticamente un\u00e2nimes ao orientar clientes com d\u00e9bitos em fase de cobran\u00e7a a aderir ao parcelamento, em fun\u00e7\u00e3o das boas condi\u00e7\u00f5es de prazo e elimina\u00e7\u00e3o de multas e juros. O advogado Eduardo Salusse, do Escrit\u00f3rio Salusse Marangoni Advogados, avalia que a partir da conclus\u00e3o do Refis o governo retomar\u00e1 a cobran\u00e7a regular dos cr\u00e9ditos. “A grande maioria das empresas que aderiram ao Refis passou a recolher mensalmente o valor m\u00ednimo. E o efeito foi que os processos de execu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa foram suspensos”, aponta. O tributarista Pl\u00ednio Marafon concorda: “A partir da consolida\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida das empresas ser\u00e1 paga em at\u00e9 180 presta\u00e7\u00f5es mensais, com parcelas corrigidas pela Selic para cada m\u00eas”, comenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O resultado \u00e9 que o total de cr\u00e9ditos que a Uni\u00e3o tem a receber, j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa - ou seja, em fase de cobran\u00e7a judicial - atingiu o montante vultoso de R$ 880,6 bilh\u00f5es em 2010 - equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos motivos desse aumento foi a queda de 42% na recupera\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos no ano passado, em compara\u00e7\u00e3o com 2009. O recuo \u00e9 explicado justamente pelo atraso no fechamento do Refis. A cobran\u00e7a segue estacionada em 2011, indicando uma nova alta do passivo tamb\u00e9m este ano.\r\n\r\nH\u00e1 quase dois anos de seu lan\u00e7amento, o programa ainda n\u00e3o bateu o martelo no valor das d\u00edvidas e das presta\u00e7\u00f5es de quem aderiu a ele. A expectativa \u00e9 de que isso ocorra no segundo semestre deste ano. Mas, at\u00e9 l\u00e1, grandes, m\u00e9dios e pequenos devedores que vinham regularizando sua situa\u00e7\u00e3o paralisaram os pagamentos e passaram a recolher apenas o valor m\u00ednimo de R$ 100 mensais. A Lei 11.941, de 2009, que criou o Refis, prev\u00ea o dep\u00f3sito mensal dessa quantia m\u00ednima at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o final do programa. \"Havia empresa que pagava R$ 20 milh\u00f5es por m\u00eas e, de uma hora para outra, como num passe de m\u00e1gica, passou a recolher s\u00f3 R$ 100\", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Anderson Bitencourt, criticando o efeito negativo do atraso no Refis na cobran\u00e7a das d\u00edvidas.\r\n\r\nA demora provocou constrangimento entre os procuradores. O Sinprofaz chegou a entrar com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - a qual seus integrantes est\u00e3o subordinados - e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), respons\u00e1vel pela plataforma tecnol\u00f3gica do Refis. Na representa\u00e7\u00e3o, eles pediram a conclus\u00e3o r\u00e1pida do programa. \"As bases de dados eram complexas e o Serpro ficou com um abacaxi na m\u00e3o\", afirma Bitencourt.\r\n\r\nO procurador salienta que a lei do Refis foi consequ\u00eancia da press\u00e3o de empres\u00e1rios sobre o Congresso, a pretexto de um socorro \u00e0 iniciativa privada em raz\u00e3o da crise de 2008. \"Com isso, criou-se mais um programa de benef\u00edcio fiscal. Mas, na pr\u00e1tica, a implementa\u00e7\u00e3o desse processo resultou em uma situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula\", avalia. Como a consolida\u00e7\u00e3o do Refis ocorrer\u00e1 no segundo semestre, o retorno \u00e0 normalidade na cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas \u00e9 previsto somente para os \u00faltimos meses deste ano.\r\n\r\nDocumento preparado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda detalha as consequ\u00eancias do atraso no Refis: a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o somou apenas R$ 5,42 bilh\u00f5es em 2010 - enquanto, em 2009, havia sido de R$ 9,42 bilh\u00f5es. O total da d\u00edvida aumentou R$ 49,4 bilh\u00f5es, somente no ano passado. Dos 185,6 mil devedores que aderiram ao parcelamento, 64 mil s\u00e3o contribuintes com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.\r\n\r\nO documento tamb\u00e9m reconhece que parte do passivo de R$ 880,59 bilh\u00f5es \u00e9 irrecuper\u00e1vel. \"Quanto ao risco fiscal, temos apontamento quanto aos cr\u00e9ditos que eventualmente sejam evidenciados como incobr\u00e1veis, em virtude dos trabalhos de depura\u00e7\u00e3o no estoque da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o\", diz o texto.\r\n\r\nO documento classifica como \"enorme\" o contingente de contribuintes que aderiu ao Refis da Crise, atribui o atraso a problemas t\u00e9cnicos, e informa que, at\u00e9 a conclus\u00e3o do programa, a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser\u00e1 restrita \u00e0s parcelas m\u00ednimas. \"No entanto, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel concluir as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a consolida\u00e7\u00e3o das modalidades do parcelamento de forma sist\u00eamica\", diz o documento.\r\n\r\nNo lado da iniciativa privada, tributaristas foram praticamente un\u00e2nimes ao orientar clientes com d\u00e9bitos em fase de cobran\u00e7a a aderir ao parcelamento, em fun\u00e7\u00e3o das boas condi\u00e7\u00f5es de prazo e elimina\u00e7\u00e3o de multas e juros. O advogado Eduardo Salusse, do Escrit\u00f3rio Salusse Marangoni Advogados, avalia que a partir da conclus\u00e3o do Refis o governo retomar\u00e1 a cobran\u00e7a regular dos cr\u00e9ditos. \"A grande maioria das empresas que aderiram ao Refis passou a recolher mensalmente o valor m\u00ednimo. E o efeito foi que os processos de execu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa foram suspensos\", aponta. O tributarista Pl\u00ednio Marafon concorda: \"A partir da consolida\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida das empresas ser\u00e1 paga em at\u00e9 180 presta\u00e7\u00f5es mensais, com parcelas corrigidas pela Selic para cada m\u00eas\", comenta.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4275,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209\/revisions\/4275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}