Por: Vanessa Marques<\/p>\n
Mais uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da PGFN. A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1\u00aa Regi\u00e3o (PRFN1) atuou em um processo envolvendo o Hospital Espanhol e recuperou mais de R$ 28 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o. O acerto com a Fazenda Nacional foi realizado no final de janeiro deste ano, com a quita\u00e7\u00e3o de 79 Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARFs).<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica, que pertence \u00e0 Real Sociedade Espanhola, deixou de repassar valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos pagamentos realizados a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
Eur\u00edpedes de Oliveira Emiliano \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e atuou no caso da unidade hospitalar localizada em Salvador (BA). Ele explicou que a entidade chegou a descontar os valores objetos da cobran\u00e7a. \u201cS\u00e3o aqueles descontos que normalmente a empresa debita do contracheque dos funcion\u00e1rios ou de pessoas jur\u00eddicas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas esses valores n\u00e3o foram repassados \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, revelou.<\/p>\n
Para reaver o valor, o N\u00facleo de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais (NFRJ) da PRFN1 apresentou um Incidente de Classifica\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito P\u00fablico (ICCP), com a rela\u00e7\u00e3o completa dos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa. Al\u00e9m dos 79 DARFs, foram anexados ao processo relat\u00f3rios sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do devedor.<\/p>\n
O Incidente de Classifica\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito P\u00fablico (ICCP), introduzido na Lei 11.101\/2005 (Lei de Fal\u00eancias) pela Reforma de 2020 (Lei 14.112), \u00e9 um procedimento espec\u00edfico (art. 7-A) para a habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na fal\u00eancia.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O Hospital Espanhol encerrou as atividades em 2014, e alegou insolv\u00eancia civil em 2017, que, na pr\u00e1tica, tem os mesmos efeitos da fal\u00eancia. Somente em d\u00edvidas trabalhistas, a entidade acumulava R$ 150 milh\u00f5es, o que resultou em decis\u00e3o judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5) determinando a penhora dos bens da institui\u00e7\u00e3o, assim como o leil\u00e3o do im\u00f3vel no qual a unidade hospitalar funcionava.<\/p>\n J\u00e1 o processo referente aos tributos devidos pela entidade tramitava na Justi\u00e7a desde 2022. Ap\u00f3s audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o, em maio de 2024, a 1\u00aa Vara Empresarial de Salvador (BA) determinou o pagamento.<\/p>\n Foto: Feij\u00e3o Almeida\/GOVBA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00facleo de Fal\u00eancias garantiu prioridade do cr\u00e9dito p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20736,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[189,550,46,557,368,553,552,555,554,44,326,551,556],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Hospital-Espanhol.png","character_count":1182,"formatted_date":"31\/03\/2026 - 16:03","contentNovo":"Por: Vanessa Marques\r\n\r\nMais uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da PGFN. A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1\u00aa Regi\u00e3o (PRFN1) atuou em um processo envolvendo o Hospital Espanhol e recuperou mais de R$ 28 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o. O acerto com a Fazenda Nacional foi realizado no final de janeiro deste ano, com a quita\u00e7\u00e3o de 79 Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARFs).\r\n\r\nA institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica, que pertence \u00e0 Real Sociedade Espanhola, deixou de repassar valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos pagamentos realizados a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.\r\n\r\nEur\u00edpedes de Oliveira Emiliano \u00e9 procurador da Fazenda Nacional e atuou no caso da unidade hospitalar localizada em Salvador (BA). Ele explicou que a entidade chegou a descontar os valores objetos da cobran\u00e7a. \u201cS\u00e3o aqueles descontos que normalmente a empresa debita do contracheque dos funcion\u00e1rios ou de pessoas jur\u00eddicas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas esses valores n\u00e3o foram repassados \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, revelou.\r\n\r\nPara reaver o valor, o N\u00facleo de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais (NFRJ) da PRFN1 apresentou um Incidente de Classifica\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito P\u00fablico (ICCP), com a rela\u00e7\u00e3o completa dos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa. Al\u00e9m dos 79 DARFs, foram anexados ao processo relat\u00f3rios sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do devedor.\r\n\r\nO Incidente de Classifica\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito P\u00fablico (ICCP), introduzido na Lei 11.101\/2005 (Lei de Fal\u00eancias) pela Reforma de 2020 (Lei 14.112), \u00e9 um procedimento espec\u00edfico (art. 7-A) para a habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na fal\u00eancia.\r\n\r\nEntenda o caso<\/strong>\r\n\r\nO Hospital Espanhol encerrou as atividades em 2014, e alegou insolv\u00eancia civil em 2017, que, na pr\u00e1tica, tem os mesmos efeitos da fal\u00eancia. Somente em d\u00edvidas trabalhistas, a entidade acumulava R$ 150 milh\u00f5es, o que resultou em decis\u00e3o judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5) determinando a penhora dos bens da institui\u00e7\u00e3o, assim como o leil\u00e3o do im\u00f3vel no qual a unidade hospitalar funcionava.\r\n\r\nJ\u00e1 o processo referente aos tributos devidos pela entidade tramitava na Justi\u00e7a desde 2022. Ap\u00f3s audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o, em maio de 2024, a 1\u00aa Vara Empresarial de Salvador (BA) determinou o pagamento.\r\n\r\nFoto: Feij\u00e3o Almeida\/GOVBA<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20731"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20731"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20735,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20731\/revisions\/20735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}