{"id":206,"date":"2011-05-10T03:15:49","date_gmt":"2011-05-10T03:15:49","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-31T15:12:18","modified_gmt":"2016-03-31T15:12:18","slug":"vitorias-do-fisco-geram-r-567-bilhoes-ao-erario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/vitorias-do-fisco-geram-r-567-bilhoes-ao-erario\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3rias do fisco geram R$ 567 bilh\u00f5es ao er\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a de devedores do fisco federal, divulgou nesta semana o balan\u00e7o de suas atividades em 2010. De acordo com relat\u00f3rio<\/a> publicado nesta ter\u00e7a-feira (3\/5) em seu site, o \u00f3rg\u00e3o garantiu, na Justi\u00e7a e em discuss\u00f5es administrativas, R$ 567,6 bilh\u00f5es em processos contra contribuintes. O estoque total da d\u00edvida ativa \u00e9 de R$ 881 bilh\u00f5es. Segundo o fisco, para cada R$ 1 gasto na PGFN, o governo recebeu em troca R$ 34,47.<\/p>\n

A maior parte do valor se deve a grandes discuss\u00f5es tribut\u00e1rias no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A batalha pela incid\u00eancia do cr\u00e9dito-pr\u00eamio de IPI, que terminou com vit\u00f3ria do fisco, significou, nas contas da PGFN, uma economia de R$ 250 bilh\u00f5es ao er\u00e1rio. Isso porque a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao julgar recurso repetitivo, definiu que o prazo prescricional para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es para pedir o pagamento do cr\u00e9dito \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n

Em 2009, o Supremo definiu que o direito ao cr\u00e9dito acabou em 1990, dois anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que extinguiu benef\u00edcios setoriais. Os contribuintes pleiteavam a devolu\u00e7\u00e3o de valores recolhidos desde 1979, quando o fisco acabou com o benef\u00edcio fiscal por meio de um decreto. A tese do fisco era de que o direito expirou no fim da d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n

Outra decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o poupou mais R$ 114,1 bilh\u00f5es aos cofres, segundo o relat\u00f3rio. Em sede de recurso repetitivo, a corte entendeu que os ju\u00edzes de primeiro grau n\u00e3o podem extinguir execu\u00e7\u00f5es fiscais de of\u00edcio, sem manifesta\u00e7\u00e3o do devedor, com base apenas no argumento de que o tributo foi declarado inconstitucional durante o curso do processo. Assim, para extinguir as execu\u00e7\u00f5es, os contribuintes precisam entrar com pedidos espec\u00edficos.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o do STF de que os contribuintes n\u00e3o t\u00eam direito a se creditar do IPI incidente sobre insumos adquiridos sob regime de isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tributados ou tributados sob al\u00edquota zero salvaram outros R$ 150 bilh\u00f5es do Tesouro, de acordo com a PGFN. A incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre receitas de exporta\u00e7\u00e3o, discutida no STF e reafirmada pela corte em favor do fisco, significou ainda vit\u00f3ria de R$ 36 bilh\u00f5es, relativos ao per\u00edodo de 1996 a 2008, segundo levantamento da Receita Federal.<\/p>\n

Sozinhas, as procuradorias regionais da Fazenda Nacional, que fazem a defesa do fisco na primeira inst\u00e2ncia e nos Tribunais Regionais Federais, foram respons\u00e1veis por vit\u00f3rias no valor de R$ 2,2 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n

Al\u00e9m dos resultados no Judici\u00e1rio, a PGFN tamb\u00e9m comemora sucessos equivalentes a R$ 15 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal parit\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda que julga contesta\u00e7\u00f5es de contribuintes a autua\u00e7\u00f5es lavradas por auditores fiscais da Receita.<\/p>\n

O fisco tamb\u00e9m comemora a arrecada\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Ao todo, foram R$ 16,2 bilh\u00f5es recuperados, R$ 10,8 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais, que aumentaram 7% no ano passado. Do total, R$ 4,25 bilh\u00f5es se devem a parcelamentos firmados em acordos com devedores. Quase R$ 265 milh\u00f5es foram de cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios, e outros R$ 432 milh\u00f5es se referem a d\u00edvidas para com autarquias federais, como contribui\u00e7\u00f5es a entidades de classe.<\/p>\n

“Considerando-se que a PGFN, ao fim de 2010, contava em seu quadro com 2.043 procuradores da Fazenda Nacional, verifica-se que cada procurador arrecadou, em m\u00e9dia, R$ 7.939.799,56”, diz o relat\u00f3rio. Dos R$ 881 bilh\u00f5es inscritos em d\u00edvida ativa, R$ 633 bilh\u00f5es referem-se a cr\u00e9ditos n\u00e3o previdenci\u00e1rios, R$ 188,1 bilh\u00f5es a cobran\u00e7as da Previd\u00eancia Social e R$ 59,2 bilh\u00f5es a cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Clique<\/strong> aqui<\/strong><\/a> para ver o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

(*) \u00e9 editor da revista Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O estoque total da d\u00edvida ativa \u00e9 de R$ 881 bilh\u00f5es. Segundo o fisco, para cada R$ 1 gasto na PGFN, o governo recebeu em troca R$ 34,47.
Por Alessandro Cristo
No Conjur<\/em><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4282,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/017.jpg","character_count":1929,"formatted_date":"10\/05\/2011 - 03:15","contentNovo":"\r\n\r\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a de devedores do fisco federal, divulgou nesta semana o balan\u00e7o de suas atividades em 2010. De acordo com relat\u00f3rio<\/a> publicado nesta ter\u00e7a-feira (3\/5) em seu site, o \u00f3rg\u00e3o garantiu, na Justi\u00e7a e em discuss\u00f5es administrativas, R$ 567,6 bilh\u00f5es em processos contra contribuintes. O estoque total da d\u00edvida ativa \u00e9 de R$ 881 bilh\u00f5es. Segundo o fisco, para cada R$ 1 gasto na PGFN, o governo recebeu em troca R$ 34,47.\r\n\r\nA maior parte do valor se deve a grandes discuss\u00f5es tribut\u00e1rias no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A batalha pela incid\u00eancia do cr\u00e9dito-pr\u00eamio de IPI, que terminou com vit\u00f3ria do fisco, significou, nas contas da PGFN, uma economia de R$ 250 bilh\u00f5es ao er\u00e1rio. Isso porque a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao julgar recurso repetitivo, definiu que o prazo prescricional para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es para pedir o pagamento do cr\u00e9dito \u00e9 de cinco anos.\r\n\r\nEm 2009, o Supremo definiu que o direito ao cr\u00e9dito acabou em 1990, dois anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que extinguiu benef\u00edcios setoriais. Os contribuintes pleiteavam a devolu\u00e7\u00e3o de valores recolhidos desde 1979, quando o fisco acabou com o benef\u00edcio fiscal por meio de um decreto. A tese do fisco era de que o direito expirou no fim da d\u00e9cada de 1970.\r\n\r\nOutra decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o poupou mais R$ 114,1 bilh\u00f5es aos cofres, segundo o relat\u00f3rio. Em sede de recurso repetitivo, a corte entendeu que os ju\u00edzes de primeiro grau n\u00e3o podem extinguir execu\u00e7\u00f5es fiscais de of\u00edcio, sem manifesta\u00e7\u00e3o do devedor, com base apenas no argumento de que o tributo foi declarado inconstitucional durante o curso do processo. Assim, para extinguir as execu\u00e7\u00f5es, os contribuintes precisam entrar com pedidos espec\u00edficos.\r\n\r\nA defini\u00e7\u00e3o do STF de que os contribuintes n\u00e3o t\u00eam direito a se creditar do IPI incidente sobre insumos adquiridos sob regime de isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tributados ou tributados sob al\u00edquota zero salvaram outros R$ 150 bilh\u00f5es do Tesouro, de acordo com a PGFN. A incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre receitas de exporta\u00e7\u00e3o, discutida no STF e reafirmada pela corte em favor do fisco, significou ainda vit\u00f3ria de R$ 36 bilh\u00f5es, relativos ao per\u00edodo de 1996 a 2008, segundo levantamento da Receita Federal.\r\n\r\nSozinhas, as procuradorias regionais da Fazenda Nacional, que fazem a defesa do fisco na primeira inst\u00e2ncia e nos Tribunais Regionais Federais, foram respons\u00e1veis por vit\u00f3rias no valor de R$ 2,2 bilh\u00f5es no ano passado.\r\n\r\nAl\u00e9m dos resultados no Judici\u00e1rio, a PGFN tamb\u00e9m comemora sucessos equivalentes a R$ 15 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal parit\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda que julga contesta\u00e7\u00f5es de contribuintes a autua\u00e7\u00f5es lavradas por auditores fiscais da Receita.\r\n\r\nO fisco tamb\u00e9m comemora a arrecada\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Ao todo, foram R$ 16,2 bilh\u00f5es recuperados, R$ 10,8 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais, que aumentaram 7% no ano passado. Do total, R$ 4,25 bilh\u00f5es se devem a parcelamentos firmados em acordos com devedores. Quase R$ 265 milh\u00f5es foram de cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios, e outros R$ 432 milh\u00f5es se referem a d\u00edvidas para com autarquias federais, como contribui\u00e7\u00f5es a entidades de classe.\r\n\r\n\"Considerando-se que a PGFN, ao fim de 2010, contava em seu quadro com 2.043 procuradores da Fazenda Nacional, verifica-se que cada procurador arrecadou, em m\u00e9dia, R$ 7.939.799,56\", diz o relat\u00f3rio. 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