O segundo dia de debates do 23\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ENPFN) foi marcado por discuss\u00f5es sobre o fortalecimento institucional da Advocacia P\u00fablica Fiscal e os caminhos para a moderniza\u00e7\u00e3o da carreira, em meio a um cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e desafios estruturais no setor tribut\u00e1rio. Entre os temas em destaque estiveram a necessidade de coes\u00e3o institucional, o uso estrat\u00e9gico da intelig\u00eancia artificial no Direito Tribut\u00e1rio e a import\u00e2ncia de um ambiente concorrencial mais justo no mercado de combust\u00edveis.<\/p>\n
Valter Ventura, Procurador da Fazenda Nacional atuante no N\u00facleo Externo da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial (DIAES), refor\u00e7ou que o fortalecimento da carreira passa, antes de tudo, pela constru\u00e7\u00e3o de uma identidade institucional s\u00f3lida. Segundo ele, \u201cse observarmos carreiras como a magistratura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as defensorias e as advocacias p\u00fablicas em geral, todas elas t\u00eam algo em comum: unidade. E \u00e9 justamente isso que ainda nos falta na Procuradoria da Fazenda Nacional. Precisamos fortalecer o senso de prop\u00f3sito coletivo, atuar de forma integrada em torno de um objetivo comum, a defesa dos direitos que conquistamos e o fortalecimento da nossa categoria como institui\u00e7\u00e3o essencial ao Estado\u201d.<\/p>\n
A Procuradora-Chefe da DIDE1 da PRFN5, Adriana Albuquerque, trouxe um olhar voltado \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial na atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Fazenda Nacional. Em sua fala, destacou o potencial da tecnologia para otimizar o trabalho e aprimorar a produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais. \u201cQuando pensamos em futuro, pensamos tamb\u00e9m na intelig\u00eancia artificial aplicada ao direito tribut\u00e1rio, especialmente na minera\u00e7\u00e3o de argumentos e na ontologia. Ainda n\u00e3o fazemos isso hoje, mas poder\u00edamos. Quando falo em minera\u00e7\u00e3o de argumentos, me refiro a usar o sistema para identificar e explicar quais s\u00e3o os principais argumentos de uma tese ou de um caso concreto que realmente importam para nossa atua\u00e7\u00e3o. Confesso que tenho pregui\u00e7a de escrever aquelas peti\u00e7\u00f5es ou defesas padr\u00e3o, de vinte p\u00e1ginas, porque o juiz n\u00e3o l\u00ea tudo isso. Ent\u00e3o, se conseguirmos, como institui\u00e7\u00e3o, usar a intelig\u00eancia artificial de forma estrat\u00e9gica, poderemos pedir ao sistema: \u2018Olha, no TRF5, sobre este tema, quais s\u00e3o os argumentos mais relevantes? Quais os argumentos que o tribunal tem usado para negar nossa tese?\u2019 A partir disso, focamos nesses pontos nas peti\u00e7\u00f5es, nos despachos, nos memoriais e nas sustenta\u00e7\u00f5es orais\u201d, explicou.<\/p>\n
Adriana ressaltou ainda que dominar o uso dessas ferramentas ser\u00e1 determinante para o futuro da carreira. \u201cA intelig\u00eancia artificial \u00e9 a m\u00e1quina de escrever do nosso tempo. Ela n\u00e3o nos substitui, nem nos torna menos capazes, pelo contr\u00e1rio, torna deficiente quem n\u00e3o aprende a us\u00e1-la de forma adequada. Dominar essa ferramenta \u00e9 essencial. Quem n\u00e3o domina, fica para tr\u00e1s e entrega menos do que poderia\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os debates tamb\u00e9m abriram espa\u00e7o para o di\u00e1logo entre o setor p\u00fablico e o privado, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Sindicom e da Ipiranga Produtos de Petr\u00f3leo S.A., que trouxeram perspectivas sobre o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal no mercado de combust\u00edveis. A representante do Sindicom, Paula Renata Ferreira Santana de Souza, destacou a relev\u00e2ncia da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto e o impacto direto da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Fazenda Nacional na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Devedor Contumaz. \u201cEsse projeto \u00e9 uma resposta ao combate ao mercado irregular no setor de combust\u00edveis. Foram quase dez anos de esfor\u00e7o para moviment\u00e1-lo, e ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, na qual a Procuradoria teve papel fundamental, ele foi aprovado no Senado. Agora, nossa prioridade \u00e9 garantir sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, sem altera\u00e7\u00f5es no texto, para que n\u00e3o se reinicie um novo ciclo de demora\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na mesma linha, Daniela Chagas Filgueiras, representante da Ipiranga Produtos de Petr\u00f3leo S.A., refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de proteger o contribuinte que age de boa-f\u00e9 e cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, diferenciando-o daqueles que utilizam o n\u00e3o pagamento de tributos como estrat\u00e9gia de concorr\u00eancia. \u201cEsses contribuintes n\u00e3o querem pagar. O modus operandi deles \u00e9 o da criminalidade, simples assim. \u00c9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de listas de devedores contumazes, desde que respeitados o contradit\u00f3rio e o direito de defesa. Esse projeto \u00e9 um passo essencial para valorizar quem cumpre a lei e combater quem usa o sistema de forma indevida\u201d, defendeu Daniela.<\/p>\n
Os debates do segundo dia do 23\u00ba ENPFN evidenciaram a converg\u00eancia entre inova\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e responsabilidade institucional. De um lado, a necessidade de fortalecer a unidade e modernizar as pr\u00e1ticas da Advocacia P\u00fablica Fiscal, e de outro, o compromisso com um ambiente tribut\u00e1rio mais justo e equilibrado para todos os agentes econ\u00f4micos. O evento segue reafirmando o papel da Procuradoria da Fazenda Nacional como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 defesa do Estado e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal no Brasil.<\/p>\n\n\t\t