{"id":2029,"date":"2014-12-01T13:59:16","date_gmt":"2014-12-01T13:59:16","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"14-encontro-pluralidade-de-temas-marca-a-terceira-noite-do-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/14-encontro-pluralidade-de-temas-marca-a-terceira-noite-do-evento\/","title":{"rendered":"14\u00ba Encontro: pluralidade de temas marca a terceira noite do evento"},"content":{"rendered":"

\"\"Pauta de encerramento do Encontro do SINPROFAZ abordou desde as exitosas experi\u00eancias nos 25 anos do TRF4 at\u00e9 o dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico e o papel da Advocacia P\u00fablica, e ainda a defesa dos direitos dos PFNs.<\/span><\/p>\n

A mesa de trabalhos na \u00faltima noite do 14\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional foi coordenada pela vice-presidente do SINPROFAZ, Liciane Ten\u00f3rio Cavalcante. Antes da abertura oficial do evento, foi realizada homenagem p\u00f3stuma \u00e0 PFN aposentada Maria L\u00facia S\u00e1 Motta Am\u00e9rico dos Reis, falecida no dia 21 de novembro. A Colega PFN foi a \u00fanica mulher a presidir o Sindicato, entre os anos de 1993 a 1995.<\/p>\n

Palestras<\/strong><\/p>\n

O primeiro palestrante de s\u00e1bado, 29\/11, foi o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, Desembargador Federal Tadaaqui Hirose.<\/p>\n

Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, o Desembargador discorreu sobre as rotinas do TRF4, um tribunal que h\u00e1 25 anos atua de forma inovadora como aliado na pr\u00e1tica de uma justi\u00e7a fiscal no Brasil. O TRF4, como lembrou o Presidente Tadaaqui Hirose, \u00e9 o mais interiorizado e informatizado do Pa\u00eds, assim como o mais produtivo, por registrar m\u00e9dia de julgamento por desembargador superando os quatro mil processos. A refer\u00eancia \u00e9 o ano de 2013.<\/p>\n

O TRF4 tamb\u00e9m foi pioneiro na ado\u00e7\u00e3o de juizados de varas, no \u00e2mbito dos juizados especiais, com destaque para a cria\u00e7\u00e3o da vara de concilia\u00e7\u00e3o. Os \u00eaxitos das concilia\u00e7\u00f5es serviram de base \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de outros programas de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Ainda no quesito concilia\u00e7\u00e3o, o Desembargador fez um pedido aos PFNs presentes. \u201cVamos estudar juntos um maior incremento das pr\u00e1ticas conciliat\u00f3rias\u201d. Ele tamb\u00e9m se dirigiu \u00e0 PGFN com mais uma reivindica\u00e7\u00e3o: o acesso dos magistrados aos processos administrativos da Procuradoria. Segundo o Desembargador, o Tribunal j\u00e1 conta com essa facilidade em rela\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n

J\u00e1 nos encaminhamentos finais de sua palestra, o Desembargador Tadaaqui Hirose comentou sobre a import\u00e2ncia dos investimentos na capacita\u00e7\u00e3o do servidor e tamb\u00e9m na estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os. \u201cA execu\u00e7\u00e3o fiscal, de fato, \u00e9 muito especializada. Por isso, n\u00e3o se pode prescindir dessa capacita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A segunda palestra da noite foi proferida pelo advogado Ricardo Lodi Ribeiro, que j\u00e1 pertenceu \u00e0 Carreira e presidiu o SINPROFAZ. Atualmente, Lodi preside a Sociedade Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio e coordena o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UERJ.<\/p>\n

Pautado pelo tema \u201co dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico e o papel da Advocacia P\u00fablica\u201d, Ricardo Lodi iniciou a palestra contextualizando o momento de transi\u00e7\u00e3o vivido no Pa\u00eds, inclusive na quadra jur\u00eddica. Ele comentou que a ideia de justi\u00e7a fiscal n\u00e3o deve ser debatida apenas a partir da interpreta\u00e7\u00e3o do sistema posto. Dessa forma, a sociedade acaba reduzindo a discuss\u00e3o \u00e0 alta carga tribut\u00e1ria, sendo que o real problema \u00e9 a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 arrecadado. \u201cPouco tributamos renda e patrim\u00f4nio e h\u00e1 muita tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e o assalariado\u201d.<\/p>\n

O grande desafio colocado, segundo ele, \u00e9 recuperar o dom\u00ednio da pol\u00edtica sobre a economia. \u00c9 democratizar o debate das pol\u00edticas p\u00fablicas que hoje s\u00e3o definidas pelo mercado. E isso ocorre n\u00e3o somente no Brasil, mas no mundo inteiro.<\/p>\n

\u201cE o que tudo isso tem a ver com a Advocacia P\u00fablica? Em que momento n\u00f3s podemos interferir na defini\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica, representando o Estado Brasileiro?\u201d, questionou o palestrante.<\/p>\n

De acordo com Ricardo Lodi, o dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico ocorre especialmente em tr\u00eas dimens\u00f5es.<\/p>\n

Na esfera legislativa, quando o legislador negligencia o interesse p\u00fablico na sua fun\u00e7\u00e3o representativa; sob a al\u00e7ada do administrador, que atua ao arrepio da lei e praticamente ignora o controle da legalidade que deve ser exercido pelo Advogado P\u00fablico; e \u00e9 um dom\u00ednio que tamb\u00e9m se configura atrav\u00e9s do abuso de poder em detrimento da cidadania.<\/p>\n

Para inverter est\u00e1 l\u00f3gica, parece muito evidente o papel que poderia ser desempenhado por uma Advocacia P\u00fablica valorizada e aut\u00f4noma. Por isso, ressaltou Lodi, que a PEC 82\/2007 \u00e9 sim a PEC da Probidade. \u201c\u00c9 a PEC da legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o no acompanhamento de a\u00e7\u00f5es judiciais <\/strong><\/p>\n

O consultor e advogado do SINPROFAZ, Hugo Plutarco, tamb\u00e9m foi palestrante no encerramento do 14\u00ba Encontro, trazendo uma \u00f3tima not\u00edcia \u00e0 Carreira.<\/p>\n

Al\u00e9m de atualizar informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es mais relevantes de interesse dos PFNs, Plutarco apresentou um aplicativo para permitir que os filiados possam acompanhar os processos via celular.<\/p>\n

A ferramenta estar\u00e1 dispon\u00edvel em breve a todos os filiados.<\/p>\n

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Pauta de encerramento do Encontro do SINPROFAZ abordou desde as exitosas experi\u00eancias nos 25 anos do TRF4 at\u00e9 o dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico e o papel da Advocacia P\u00fablica, e ainda a defesa dos direitos dos PFNs.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2368,"formatted_date":"01\/12\/2014 - 13:59","contentNovo":"\r\n

Pauta de encerramento do Encontro do SINPROFAZ abordou desde as exitosas experi\u00eancias nos 25 anos do TRF4 at\u00e9 o dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico e o papel da Advocacia P\u00fablica, e ainda a defesa dos direitos dos PFNs.<\/p>\r\n

A mesa de trabalhos na \u00faltima noite do 14\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional foi coordenada pela vice-presidente do SINPROFAZ, Liciane Ten\u00f3rio Cavalcante. Antes da abertura oficial do evento, foi realizada homenagem p\u00f3stuma \u00e0 PFN aposentada Maria L\u00facia S\u00e1 Motta Am\u00e9rico dos Reis, falecida no dia 21 de novembro. A Colega PFN foi a \u00fanica mulher a presidir o Sindicato, entre os anos de 1993 a 1995.<\/p>\r\n

Palestras<\/strong><\/p>\r\n

O primeiro palestrante de s\u00e1bado, 29\/11, foi o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, Desembargador Federal Tadaaqui Hirose.<\/p>\r\n

Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, o Desembargador discorreu sobre as rotinas do TRF4, um tribunal que h\u00e1 25 anos atua de forma inovadora como aliado na pr\u00e1tica de uma justi\u00e7a fiscal no Brasil. O TRF4, como lembrou o Presidente Tadaaqui Hirose, \u00e9 o mais interiorizado e informatizado do Pa\u00eds, assim como o mais produtivo, por registrar m\u00e9dia de julgamento por desembargador superando os quatro mil processos. A refer\u00eancia \u00e9 o ano de 2013.<\/p>\r\n

O TRF4 tamb\u00e9m foi pioneiro na ado\u00e7\u00e3o de juizados de varas, no \u00e2mbito dos juizados especiais, com destaque para a cria\u00e7\u00e3o da vara de concilia\u00e7\u00e3o. Os \u00eaxitos das concilia\u00e7\u00f5es serviram de base \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de outros programas de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\r\n

Ainda no quesito concilia\u00e7\u00e3o, o Desembargador fez um pedido aos PFNs presentes. \u201cVamos estudar juntos um maior incremento das pr\u00e1ticas conciliat\u00f3rias\u201d. Ele tamb\u00e9m se dirigiu \u00e0 PGFN com mais uma reivindica\u00e7\u00e3o: o acesso dos magistrados aos processos administrativos da Procuradoria. Segundo o Desembargador, o Tribunal j\u00e1 conta com essa facilidade em rela\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\r\n

J\u00e1 nos encaminhamentos finais de sua palestra, o Desembargador Tadaaqui Hirose comentou sobre a import\u00e2ncia dos investimentos na capacita\u00e7\u00e3o do servidor e tamb\u00e9m na estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os. \u201cA execu\u00e7\u00e3o fiscal, de fato, \u00e9 muito especializada. Por isso, n\u00e3o se pode prescindir dessa capacita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n

A segunda palestra da noite foi proferida pelo advogado Ricardo Lodi Ribeiro, que j\u00e1 pertenceu \u00e0 Carreira e presidiu o SINPROFAZ. Atualmente, Lodi preside a Sociedade Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio e coordena o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UERJ.<\/p>\r\n

Pautado pelo tema \u201co dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico e o papel da Advocacia P\u00fablica\u201d, Ricardo Lodi iniciou a palestra contextualizando o momento de transi\u00e7\u00e3o vivido no Pa\u00eds, inclusive na quadra jur\u00eddica. Ele comentou que a ideia de justi\u00e7a fiscal n\u00e3o deve ser debatida apenas a partir da interpreta\u00e7\u00e3o do sistema posto. Dessa forma, a sociedade acaba reduzindo a discuss\u00e3o \u00e0 alta carga tribut\u00e1ria, sendo que o real problema \u00e9 a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 arrecadado. \u201cPouco tributamos renda e patrim\u00f4nio e h\u00e1 muita tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e o assalariado\u201d.<\/p>\r\n

O grande desafio colocado, segundo ele, \u00e9 recuperar o dom\u00ednio da pol\u00edtica sobre a economia. \u00c9 democratizar o debate das pol\u00edticas p\u00fablicas que hoje s\u00e3o definidas pelo mercado. E isso ocorre n\u00e3o somente no Brasil, mas no mundo inteiro.<\/p>\r\n

\u201cE o que tudo isso tem a ver com a Advocacia P\u00fablica? Em que momento n\u00f3s podemos interferir na defini\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica, representando o Estado Brasileiro?\u201d, questionou o palestrante.<\/p>\r\n

De acordo com Ricardo Lodi, o dom\u00ednio do privado sobre o p\u00fablico ocorre especialmente em tr\u00eas dimens\u00f5es.<\/p>\r\n

Na esfera legislativa, quando o legislador negligencia o interesse p\u00fablico na sua fun\u00e7\u00e3o representativa; sob a al\u00e7ada do administrador, que atua ao arrepio da lei e praticamente ignora o controle da legalidade que deve ser exercido pelo Advogado P\u00fablico; e \u00e9 um dom\u00ednio que tamb\u00e9m se configura atrav\u00e9s do abuso de poder em detrimento da cidadania.<\/p>\r\n

Para inverter est\u00e1 l\u00f3gica, parece muito evidente o papel que poderia ser desempenhado por uma Advocacia P\u00fablica valorizada e aut\u00f4noma. Por isso, ressaltou Lodi, que a PEC 82\/2007 \u00e9 sim a PEC da Probidade. \u201c\u00c9 a PEC da legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\r\n

Inova\u00e7\u00e3o no acompanhamento de a\u00e7\u00f5es judiciais <\/strong><\/p>\r\n

O consultor e advogado do SINPROFAZ, Hugo Plutarco, tamb\u00e9m foi palestrante no encerramento do 14\u00ba Encontro, trazendo uma \u00f3tima not\u00edcia \u00e0 Carreira.<\/p>\r\n

Al\u00e9m de atualizar informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es mais relevantes de interesse dos PFNs, Plutarco apresentou um aplicativo para permitir que os filiados possam acompanhar os processos via celular.<\/p>\r\n

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