{"id":2028,"date":"2014-11-29T21:09:50","date_gmt":"2014-11-29T21:09:50","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"14-encontro-agenda-da-advocacia-publica-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/14-encontro-agenda-da-advocacia-publica-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"14\u00ba Encontro: agenda da Advocacia P\u00fablica no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

\"foto06\"Na segunda noite do evento, palestrantes abordaram as perspectivas das pautas da Carreira de PFN no Legislativo federal e no Executivo.<\/p>\n

No prosseguimento do 14\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor Administrativo do SINPROFAZ, Achilles Frias, e pelo Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais, Jo\u00e3o Paulo Cordeiro Cavalcanti.<\/p>\n

\"foto01\"Numa noite de debates pol\u00edticos, o Diretor Achilles Frias ressaltou a import\u00e2ncia do trabalho parlamentar que o Sindicato realiza cotidianamente no Congresso Nacional. \u201cHoje, os deputados sabem quem somos. Eles fazem discursos em defesa da Advocacia de Estado. Aquela Advocacia Constitucional, s\u00e9ria, que visa o controle da legalidade dos atos do gestor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Achilles comentou ainda que a evolu\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal tende a acontecer, para isso, \u00e9 fundamental manter uma atua\u00e7\u00e3o coordenada no Executivo e no Legislativo.<\/p>\n

J\u00e1 o Diretor Jo\u00e3o Paulo Cordeiro Cavalcanti enfatizou que a parceria e integra\u00e7\u00e3o com a OAB Federal e com as seccionais nos estados \u00e9 muito produtiva e contribui para a visibilidade das pautas das carreiras da Advocacia P\u00fablica.\"foto03\"<\/p>\n

Segundo ele, \u201cos pleitos da Advocacia P\u00fablica ganham refor\u00e7o com o apoio institucional da OAB\u201d. Por isso, \u00e9 preciso ter cada vez mais inser\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de advocacia p\u00fablica nas seccionais da Ordem, assim como participa\u00e7\u00e3o no conselho federal.<\/p>\n

Palestras<\/strong><\/p>\n

O consultor parlamentar e pol\u00edtico do SINPROFAZ, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, falou sobre as perspectivas da agenda da Advocacia P\u00fablica no Parlamento e no Executivo. Ele alertou para o fato de que os pr\u00f3ximos dois anos, 2015 e 2016, ser\u00e3o de muita dificuldade e, consequentemente, de forte ajuste fiscal. Toninho do Diap, como \u00e9 conhecido em Bras\u00edlia, revelou que, na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA) de 2015, h\u00e1 apenas 5,95% reservados para gasto com despesa de pessoal, sendo que 5,1% desse montante ser\u00e1 destinado ao reajuste de servidores.<\/p>\n

\"foto02\"Toninho relatou as principais oportunidades e amea\u00e7as aos servidores p\u00fablicos, com \u00eanfase nas quest\u00f5es de interesse da Carreira de PFN. No grupo de oportunidades, citou a PEC 82\/2007 (autonomia para a Advocacia P\u00fablica), o pagamento de honor\u00e1rios aos Advogados P\u00fablicos (no \u00e2mbito do novo CPC), a PEC 555\/2006, que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores inativos, e a PEC 271\/2014, que equipara v\u00e1rios aux\u00edlios pagos aos servidores (h\u00e1 distor\u00e7\u00e3o entre os poderes nos valores desses aux\u00edlios, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-creche).<\/p>\n

No rol de amea\u00e7as, Ant\u00f4nio Queiroz destacou o PLP 327, sobre direito de greve; o PLP 248, sobre dispensa de servidor por insufici\u00eancia de desempenho; e o PLP 205, sobre a Lei Org\u00e2nica da AGU.<\/p>\n

O \u00faltimo palestrante da noite foi o deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB-PE). Procurador da Fazenda Nacional, ele j\u00e1 atuou como Procurador-Geral da Fazenda Nacional Adjunto e tamb\u00e9m como chefe da Casa Civil do governo de Pernambuco, na gest\u00e3o de Eduardo Campos.<\/p>\n

Tadeu Alencar, presen\u00e7a habitual nos Encontros do SINPROFAZ, chamou aten\u00e7\u00e3o para o papel do Sindicato em a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o da Carreira. Ele declarou o quanto considera importante a Campanha Nacional da Justi\u00e7a Fiscal e o Soneg\u00f4metro, como ferramenta de mensura\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o no Brasil, e tamb\u00e9m para dar visibilidade \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da Carreira de PFN, especialmente no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as a\u00e7\u00f5es da Campanha servem para aproximar o PFN da sociedade.<\/p>\n

O Procurador da Fazenda, que assumir\u00e1 seu primeiro mandato parlamentar na Legislatura 2015-2019, comprometeu-se a ser uma voz ativa na defesa das bandeiras da Advocacia P\u00fablica no Congresso Nacional com vistas ao fortalecimento do Estado Brasileiro e da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Sobre o novo Congresso, caracterizado como o mais conservador dos \u00faltimos tempos, Tadeu Alencar frisou que, justamente por causa deste perfil, aumenta sua responsabilidade no encaminhamento das demandas da sociedade, escancaradas nas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013.<\/p>\n

O deputado eleito disse ainda que deseja, de fato, que as minorias tenham energia e vigor para \u201cfazer acontecer\u201d no Congresso Nacional.<\/p>\n

Na noite de hoje (29), encerram-se as atividades do 14\u00ba Encontro Nacional do SINPROFAZ.<\/p>\n

\"foto04\"\"foto05\"\"foto07\"<\/p>\n

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Na segunda noite do evento, palestrantes abordaram as perspectivas das pautas da Carreira de PFN no Legislativo federal e no Executivo.<\/p>\r\n

No prosseguimento do 14\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor Administrativo do SINPROFAZ, Achilles Frias, e pelo Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais, Jo\u00e3o Paulo Cordeiro Cavalcanti.<\/p>\r\n

Numa noite de debates pol\u00edticos, o Diretor Achilles Frias ressaltou a import\u00e2ncia do trabalho parlamentar que o Sindicato realiza cotidianamente no Congresso Nacional. \u201cHoje, os deputados sabem quem somos. Eles fazem discursos em defesa da Advocacia de Estado. Aquela Advocacia Constitucional, s\u00e9ria, que visa o controle da legalidade dos atos do gestor p\u00fablico\u201d.<\/p>\r\n

Achilles comentou ainda que a evolu\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal tende a acontecer, para isso, \u00e9 fundamental manter uma atua\u00e7\u00e3o coordenada no Executivo e no Legislativo.<\/p>\r\n

J\u00e1 o Diretor Jo\u00e3o Paulo Cordeiro Cavalcanti enfatizou que a parceria e integra\u00e7\u00e3o com a OAB Federal e com as seccionais nos estados \u00e9 muito produtiva e contribui para a visibilidade das pautas das carreiras da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

Segundo ele, \u201cos pleitos da Advocacia P\u00fablica ganham refor\u00e7o com o apoio institucional da OAB\u201d. Por isso, \u00e9 preciso ter cada vez mais inser\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de advocacia p\u00fablica nas seccionais da Ordem, assim como participa\u00e7\u00e3o no conselho federal.<\/p>\r\n

Palestras<\/strong><\/p>\r\n

O consultor parlamentar e pol\u00edtico do SINPROFAZ, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, falou sobre as perspectivas da agenda da Advocacia P\u00fablica no Parlamento e no Executivo. Ele alertou para o fato de que os pr\u00f3ximos dois anos, 2015 e 2016, ser\u00e3o de muita dificuldade e, consequentemente, de forte ajuste fiscal. Toninho do Diap, como \u00e9 conhecido em Bras\u00edlia, revelou que, na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA) de 2015, h\u00e1 apenas 5,95% reservados para gasto com despesa de pessoal, sendo que 5,1% desse montante ser\u00e1 destinado ao reajuste de servidores.<\/p>\r\n

Toninho relatou as principais oportunidades e amea\u00e7as aos servidores p\u00fablicos, com \u00eanfase nas quest\u00f5es de interesse da Carreira de PFN. No grupo de oportunidades, citou a PEC 82\/2007 (autonomia para a Advocacia P\u00fablica), o pagamento de honor\u00e1rios aos Advogados P\u00fablicos (no \u00e2mbito do novo CPC), a PEC 555\/2006, que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores inativos, e a PEC 271\/2014, que equipara v\u00e1rios aux\u00edlios pagos aos servidores (h\u00e1 distor\u00e7\u00e3o entre os poderes nos valores desses aux\u00edlios, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-creche).<\/p>\r\n

No rol de amea\u00e7as, Ant\u00f4nio Queiroz destacou o PLP 327, sobre direito de greve; o PLP 248, sobre dispensa de servidor por insufici\u00eancia de desempenho; e o PLP 205, sobre a Lei Org\u00e2nica da AGU.<\/p>\r\n

O \u00faltimo palestrante da noite foi o deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB-PE). Procurador da Fazenda Nacional, ele j\u00e1 atuou como Procurador-Geral da Fazenda Nacional Adjunto e tamb\u00e9m como chefe da Casa Civil do governo de Pernambuco, na gest\u00e3o de Eduardo Campos.<\/p>\r\n

Tadeu Alencar, presen\u00e7a habitual nos Encontros do SINPROFAZ, chamou aten\u00e7\u00e3o para o papel do Sindicato em a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o da Carreira. Ele declarou o quanto considera importante a Campanha Nacional da Justi\u00e7a Fiscal e o Soneg\u00f4metro, como ferramenta de mensura\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o no Brasil, e tamb\u00e9m para dar visibilidade \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da Carreira de PFN, especialmente no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as a\u00e7\u00f5es da Campanha servem para aproximar o PFN da sociedade.<\/p>\r\n

O Procurador da Fazenda, que assumir\u00e1 seu primeiro mandato parlamentar na Legislatura 2015-2019, comprometeu-se a ser uma voz ativa na defesa das bandeiras da Advocacia P\u00fablica no Congresso Nacional com vistas ao fortalecimento do Estado Brasileiro e da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\r\n

Sobre o novo Congresso, caracterizado como o mais conservador dos \u00faltimos tempos, Tadeu Alencar frisou que, justamente por causa deste perfil, aumenta sua responsabilidade no encaminhamento das demandas da sociedade, escancaradas nas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013.<\/p>\r\n

O deputado eleito disse ainda que deseja, de fato, que as minorias tenham energia e vigor para \u201cfazer acontecer\u201d no Congresso Nacional.<\/p>\r\n

Na noite de hoje (29), encerram-se as atividades do 14\u00ba Encontro Nacional do SINPROFAZ.<\/p>\r\n

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