Representantes de mais de 40 entidades do servi\u00e7o p\u00fablico manifestaram forte oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma administrativa durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira (14) na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados. O debate foi convocado a partir de requerimento do deputado Coronel Meira (PL-PE) e teve como foco os impactos do projeto sobre a estrutura estatal brasileira.<\/p>\n
Os participantes da audi\u00eancia classificaram a proposta como um retrocesso nos direitos dos servidores e alertaram para o risco de enfraquecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo Val\u00e9ria Ferreira, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a tramita\u00e7\u00e3o acelerada da PEC representa uma \u201camea\u00e7a concreta\u201d \u00e0 estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cApressar esta PEC \u00e9 correr o risco de precarizar o servi\u00e7o p\u00fablico, desequilibrar a Federa\u00e7\u00e3o e fragilizar o Estado brasileiro. Antes de votar, ou\u00e7am as carreiras que fazem o Estado funcionar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m do Sinprofaz, estavam representadas a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ANAJUR), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais (Anpprev), o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), entre outras.<\/p>\n
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, chamou aten\u00e7\u00e3o para o que considera inconstitucionalidades do texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).<\/p>\n
\u201cSomos 36 entidades estarrecidas com a m\u00e1 qualidade do texto. \u00c9 flagrantemente inconstitucional: implode o pacto federativo, compromete a independ\u00eancia dos poderes e, no longo prazo, reduz os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, um grande retrocesso social\u201d, declarou.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, as entidades refor\u00e7aram o convite \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o marcada para 29 de outubro, em Bras\u00edlia. A \u201cMarcha contra a Reforma Administrativa\u201d reunir\u00e1 servidores de diversas categorias, com apoio de centrais sindicais como a CUT, al\u00e9m de confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e frentes populares como Brasil Popular e Povo Sem Medo.<\/p>\n
Para Niomar de Souza, presidente da ANAUNI, o atual texto fragiliza diretamente a carreira de advogado da Uni\u00e3o. \u201cH\u00e1 uma proposta clara de desmonte da advocacia p\u00fablica. Os advogados da Uni\u00e3o atuam no assessoramento jur\u00eddico e na defesa judicial das pol\u00edticas p\u00fablicas. Enfraquecer essa estrutura \u00e9 enfraquecer o pr\u00f3prio Estado\u201d, disse.<\/p>\n
O procurador federal Dr. Aluizo Silva, representante da Anpprev, criticou o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da reforma, destacando os efeitos sobre aposentados e mulheres. \u201cAl\u00e9m de misoginia, a proposta est\u00e1 impregnada de etarismo. Os aposentados ser\u00e3o amplamente prejudicados, com redu\u00e7\u00f5es imediatas em suas remunera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\t\t