O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), juntamente com os demais dirigentes do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, composto pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ANAJUR), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais (ANPPREV) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), reuniu-se nesta ter\u00e7a-feira (7) com representantes do Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) para discutir os desdobramentos da proposta de Reforma Administrativa, com base no texto recentemente divulgado pelo Governo Federal.<\/p>\n
O encontro teve como objetivo analisar os riscos que a proposta representa para o servi\u00e7o p\u00fablico, a advocacia p\u00fablica e o pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, al\u00e9m de definir estrat\u00e9gias de acompanhamento e atua\u00e7\u00e3o conjunta em defesa das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e da sociedade.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o dos dirigentes, o texto apresentado compromete o pacto federativo e amea\u00e7a a independ\u00eancia entre os Poderes, princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Caso seja implementada como est\u00e1, a Reforma poder\u00e1 afetar diretamente \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, em todas as esferas: federal, estadual e municipal.<\/p>\n
As entidades reiteraram seu compromisso de atuar de forma articulada para alertar autoridades, parlamentares e a sociedade civil sobre os impactos da proposta, defendendo um servi\u00e7o p\u00fablico forte, t\u00e9cnico e independente, essencial para a preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\t\t