O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR) reafirmou, em sua \u00faltima sess\u00e3o, a defesa dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da advocacia p\u00fablica. Na reuni\u00e3o, foi aprovada manifesta\u00e7\u00e3o que reconhece os honor\u00e1rios como verba de natureza privada, assegurada por lei.<\/p>\n
A relatora do tema, conselheira Paula Schmitz, destacou que os honor\u00e1rios pertencem aos advogados e, no caso da advocacia p\u00fablica, est\u00e3o garantidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e por decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, esses valores n\u00e3o representam gasto para o Or\u00e7amento P\u00fablico, mas, ao contr\u00e1rio, contribuem para reduzir custos do Estado. \u201cParte do que seria pago como vencimento fixo \u00e9 substitu\u00edda por essa verba, auferida diretamente do trabalho efetivo dos profissionais\u201d, afirmou.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m ressalta que a advocacia p\u00fablica desempenha papel essencial no Estado Democr\u00e1tico de Direito e traz resultados significativos para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. A manifesta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u201cconstituem verba de natureza privada, assegurada pelo C\u00f3digo de Processo Civil, e representam justa e leg\u00edtima remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho desempenhado pelos profissionais da advocacia, sejam eles integrantes da advocacia p\u00fablica ou da advocacia privada, sem qualquer \u00f4nus para os cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o presidente da OAB Paran\u00e1, Luiz Fernando Pereira, enfatizou que o debate sobre honor\u00e1rios interessa a toda a classe. \u201cO respeito \u00e0s prerrogativas fortalece a advocacia como um todo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Foto: OAB Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Pleno da OAB-PR reafirmou a defesa dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da advocacia p\u00fablica, destacando sua import\u00e2ncia como verba privada assegurada por lei. Leia mais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[34,250,270,268,271,135,182],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/OAB-PR-reforca-defesa-dos-honorarios-de-sucumbencia-da-advocacia-publica.png","character_count":809,"formatted_date":"25\/09\/2025 - 10:00","contentNovo":"O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR) reafirmou, em sua \u00faltima sess\u00e3o, a defesa dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia da advocacia p\u00fablica. Na reuni\u00e3o, foi aprovada manifesta\u00e7\u00e3o que reconhece os honor\u00e1rios como verba de natureza privada, assegurada por lei.\r\n\r\nA relatora do tema, conselheira Paula Schmitz, destacou que os honor\u00e1rios pertencem aos advogados e, no caso da advocacia p\u00fablica, est\u00e3o garantidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e por decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, esses valores n\u00e3o representam gasto para o Or\u00e7amento P\u00fablico, mas, ao contr\u00e1rio, contribuem para reduzir custos do Estado. \u201cParte do que seria pago como vencimento fixo \u00e9 substitu\u00edda por essa verba, auferida diretamente do trabalho efetivo dos profissionais\u201d, afirmou.\r\n\r\nO texto aprovado tamb\u00e9m ressalta que a advocacia p\u00fablica desempenha papel essencial no Estado Democr\u00e1tico de Direito e traz resultados significativos para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. A manifesta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u201cconstituem verba de natureza privada, assegurada pelo C\u00f3digo de Processo Civil, e representam justa e leg\u00edtima remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho desempenhado pelos profissionais da advocacia, sejam eles integrantes da advocacia p\u00fablica ou da advocacia privada, sem qualquer \u00f4nus para os cofres p\u00fablicos\u201d.\r\n\r\nDurante a sess\u00e3o, o presidente da OAB Paran\u00e1, Luiz Fernando Pereira, enfatizou que o debate sobre honor\u00e1rios interessa a toda a classe. \u201cO respeito \u00e0s prerrogativas fortalece a advocacia como um todo\u201d, afirmou.\r\n\r\nFoto: OAB Paran\u00e1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20182"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20182"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20184,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20182\/revisions\/20184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}