Artigo de autoria do procurador da Fazenda Nacional Ricardo de Lima Souza Queiroz foi publicado na quinta-feira (28) pelo Consultor Jur\u00eddico, o ConJur. No texto, o ex-vice-presidente do SINPROFAZ aborda a evolu\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que, nos \u00faltimos anos, vem apresentando exponencial aumento da efici\u00eancia e relevante melhoria dos servi\u00e7os jur\u00eddicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Segundo Queiroz, o estabelecimento legal de uma parcela de remunera\u00e7\u00e3o por performance dos advogados p\u00fablicos federais, correspondente aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios institu\u00eddos pela Lei 13.327\/2016, est\u00e1 diretamente associado a essa evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o autor, um esclarecimento basilar que se imp\u00f5e em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios percebidos pelos membros da AGU envolve desfazer a confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o de equipar\u00e1-los a “penduricalhos”. “Honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o ‘penduricalhos’. S\u00e3o, isto sim, parcela de remunera\u00e7\u00e3o acordada com o patr\u00e3o. Recebida dentro do teto constitucional e sobre a qual incide normalmente imposto de renda. Que trouxe e traz diversas vantagens \u00e0 economia p\u00fablica e ao Estado, tanto sob a perspectiva de garantir maior efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico jur\u00eddico, quanto de preservar os cofres p\u00fablicos de despesas que, em tese, caberiam ao ente p\u00fablico”, ressalta Ricardo Queiroz.<\/p>\n
Em outro trecho do artigo, o procurador da Fazenda Nacional salienta o quanto \u00e9 incoerente que o sucesso da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com benef\u00edcios significativos para o er\u00e1rio comprovados por dados oficiais concretos, se volte agora contra os advogados p\u00fablicos federais respons\u00e1veis por esses benef\u00edcios. “Grosso modo, invalidar a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria dos honor\u00e1rios significaria que os advogados p\u00fablicos estariam sendo prejudicados, ou ‘pagando o pre\u00e7o’, por sua pr\u00f3pria efici\u00eancia, quando, numa reforma administrativa que busca a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, a l\u00f3gica deveria ser justamente a contr\u00e1ria.”<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do artigo! Acesse:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-ago-28\/reforma-administrativa-e-honorarios-da-advocacia-publica-federal\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo de Ricardo Queiroz foi publicado na quinta-feira pelo ConJur. No texto, o ex-vice-presidente do SINPROFAZ aborda a evolu\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que vem apresentando exponencial aumento da efici\u00eancia e relevante melhoria dos servi\u00e7os jur\u00eddicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20096,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[43,45,146,151],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ConJur-capa.png","character_count":1095,"formatted_date":"29\/08\/2025 - 11:06","contentNovo":"Artigo de autoria do procurador da Fazenda Nacional Ricardo de Lima Souza Queiroz foi publicado na quinta-feira (28) pelo Consultor Jur\u00eddico, o ConJur. No texto, o ex-vice-presidente do SINPROFAZ aborda a evolu\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que, nos \u00faltimos anos, vem apresentando exponencial aumento da efici\u00eancia e relevante melhoria dos servi\u00e7os jur\u00eddicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Segundo Queiroz, o estabelecimento legal de uma parcela de remunera\u00e7\u00e3o por performance dos advogados p\u00fablicos federais, correspondente aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios institu\u00eddos pela Lei 13.327\/2016, est\u00e1 diretamente associado a essa evolu\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPara o autor, um esclarecimento basilar que se imp\u00f5e em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios percebidos pelos membros da AGU envolve desfazer a confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o de equipar\u00e1-los a \"penduricalhos\". \"Honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o 'penduricalhos'. S\u00e3o, isto sim, parcela de remunera\u00e7\u00e3o acordada com o patr\u00e3o. Recebida dentro do teto constitucional e sobre a qual incide normalmente imposto de renda. Que trouxe e traz diversas vantagens \u00e0 economia p\u00fablica e ao Estado, tanto sob a perspectiva de garantir maior efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico jur\u00eddico, quanto de preservar os cofres p\u00fablicos de despesas que, em tese, caberiam ao ente p\u00fablico\", ressalta Ricardo Queiroz.\r\n\r\nEm outro trecho do artigo, o procurador da Fazenda Nacional salienta o quanto \u00e9 incoerente que o sucesso da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com benef\u00edcios significativos para o er\u00e1rio comprovados por dados oficiais concretos, se volte agora contra os advogados p\u00fablicos federais respons\u00e1veis por esses benef\u00edcios. \"Grosso modo, invalidar a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria dos honor\u00e1rios significaria que os advogados p\u00fablicos estariam sendo prejudicados, ou 'pagando o pre\u00e7o', por sua pr\u00f3pria efici\u00eancia, quando, numa reforma administrativa que busca a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, a l\u00f3gica deveria ser justamente a contr\u00e1ria.\"\r\n\r\nLeia a \u00edntegra do artigo! Acesse:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-ago-28\/reforma-administrativa-e-honorarios-da-advocacia-publica-federal\/<\/a>\r\n\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20095"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20095"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20097,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20095\/revisions\/20097"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}