O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ reafirma sua defesa incondicional da liberdade de imprensa, reconhecendo seu papel essencial na consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Entretanto, para que esse exerc\u00edcio se mantenha leg\u00edtimo, \u00e9 imprescind\u00edvel que esteja comprometido com a veracidade dos fatos, e n\u00e3o com a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste contexto, lamentamos profundamente que mat\u00e9rias recentes, veiculadas sem observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, tenham privado a Advocacia P\u00fablica Federal da devida oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. As publica\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o distorceram informa\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos integrantes das Carreiras – dentre os quais se incluem os Procuradores da Fazenda Nacional – , promovendo uma narrativa distorcida, que compromete injustamente a imagem de profissionais reconhecidos por sua seriedade e excel\u00eancia em defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Importa esclarecer que a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios constitui direito leg\u00edtimo de todos os advogados, inclusive p\u00fablicos, conforme previsto no art. 85, \u00a7 19, do CPC. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5405, declarou expressamente a constitucionalidade dessa prerrogativa, assegurando sua compatibilidade com os princ\u00edpios da legalidade, economicidade e efici\u00eancia administrativa e delimitando sua percep\u00e7\u00e3o ao teto constitucional.<\/p>\n
Desse modo, cumpre lembrar que os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o custeados exclusivamente pelas partes vencidas nos processos em que a Uni\u00e3o prevalece, n\u00e3o onerando os cofres p\u00fablicos. Muito pelo contr\u00e1rio: o trabalho t\u00e9cnico e altamente qualificado dos Procuradores da Fazenda Nacional gera significativa arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e evita perdas indevidas ao er\u00e1rio, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais.<\/p>\n
No mesmo esp\u00edrito – de trazer clareza \u00e0 discuss\u00e3o – reiteramos que os casos de valores retroativos recentemente questionados decorrem exclusivamente de pend\u00eancias cadastrais ou de parcelas n\u00e3o pagas oportunamente. Tais situa\u00e7\u00f5es, uma vez regularizadas, resultaram no pagamento das verbas devidas em parcela \u00fanica, circunst\u00e2ncia que, al\u00e9m de pontual, jamais excedeu o teto constitucional.<\/p>\n
Refor\u00e7amos, portanto, que o pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos advogados p\u00fablicos, operacionalizado pelo Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), respeita rigorosamente os par\u00e2metros legais: a atua\u00e7\u00e3o dos Conselheiros \u00e9 pautada pela transpar\u00eancia, com procedimentos audit\u00e1veis e sob constante crivo dos controles institucionais competentes. Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que inexistem, at\u00e9 a presente data, registros ou evid\u00eancias de descumprimento do teto constitucional ou de ilegalidades em suas delibera\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual afirmamos nossa plena confian\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o de nossos representantes conselheiros, cuja conduta \u00e9tica e t\u00e9cnica assegura que todos os procedimentos, sempre pass\u00edveis de aprecia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo Poder Judici\u00e1rio, encontram-se devidamente fundamentados nos marcos legais e constitucionais estabelecidos.<\/p>\n
\u00c9 fundamental que a sociedade reconhe\u00e7a o papel estrat\u00e9gico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo e sustent\u00e1vel. Em 2024, os Procuradores da Fazenda Nacional demonstraram seu valor incontest\u00e1vel: somente nesse ano asseguraram a recupera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de R$ 61,3 bilh\u00f5es em d\u00edvida ativa e bloquearam perdas tribut\u00e1rias estimadas em R$ 727,19 bilh\u00f5es em processos administrativos e judiciais. Paralelamente, transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com grandes contribuintes – como empresas a\u00e9reas e a Petrobras – impulsionaram a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e a economia nacional.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores que nossa atua\u00e7\u00e3o ganha dimens\u00e3o social. Por meio de uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comprometida, garantimos a recupera\u00e7\u00e3o de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos do FGTS – valor hist\u00f3rico que transformou vidas. Esse montante – talvez inimagin\u00e1vel para muitos trabalhadores – representou a realiza\u00e7\u00e3o de direitos e a restaura\u00e7\u00e3o da dignidade de milhares de brasileiros que haviam perdido a esperan\u00e7a de receber o que lhes era devido.<\/p>\n
Esses resultados n\u00e3o apenas atestam a excel\u00eancia t\u00e9cnica dos Procuradores da Fazenda Nacional, mas demonstram de forma inequ\u00edvoca como o modelo de remunera\u00e7\u00e3o por honor\u00e1rios potencializa a efici\u00eancia administrativa, por valorizar o desempenho excepcional e resultados concretos entregues para a sociedade.<\/p>\n
Neste momento crucial, reconhecemos os esfor\u00e7os de todos que compreendem profundamente a ess\u00eancia da PGFN: o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Ministro Jorge Messias; a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia P\u00fablica; ilustres ex-membros da Advocacia P\u00fablica Federal como o Ministro Dias Toffoli, Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e o Dr. Bruno Bianco; a Ordem dos Advogados do Brasil; e tantos outros que testemunham na pr\u00e1tica a import\u00e2ncia desta estrutura.<\/p>\n
Convidamos estas vozes autorizadas – e todos os atores institucionais comprometidos com o interesse p\u00fablico – a unirem-se nesta defesa essencial: o momento exige que aqueles que conhecem o funcionamento da PGFN ergam suas vozes contra a desinforma\u00e7\u00e3o, reafirmando a legitimidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e o papel indispens\u00e1vel da Advocacia P\u00fablica Federal na concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n
O SINPROFAZ permanece aberto ao di\u00e1logo franco e construtivo, mas mant\u00e9m sua posi\u00e7\u00e3o firme na defesa intransigente deste modelo que j\u00e1 provou seu valor. Aos colegas da Advocacia P\u00fablica, aos parceiros institucionais e a todos os brasileiros que acreditam na justi\u00e7a e na efici\u00eancia do Estado, afirmamos: juntos, continuaremos a transformar resultados em cidadania, efici\u00eancia e justi\u00e7a – pilares de um Brasil mais forte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lamentamos que mat\u00e9rias recentes, veiculadas sem observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, tenham privado a Advocacia P\u00fablica Federal da oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. As publica\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o distorceram informa\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos integrantes das Carreiras.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[66,250,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Nota-oficial.png","character_count":2987,"formatted_date":"30\/07\/2025 - 14:13","contentNovo":"O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ reafirma sua defesa incondicional da liberdade de imprensa, reconhecendo seu papel essencial na consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Entretanto, para que esse exerc\u00edcio se mantenha leg\u00edtimo, \u00e9 imprescind\u00edvel que esteja comprometido com a veracidade dos fatos, e n\u00e3o com a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNeste contexto, lamentamos profundamente que mat\u00e9rias recentes, veiculadas sem observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, tenham privado a Advocacia P\u00fablica Federal da devida oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. As publica\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o distorceram informa\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos integrantes das Carreiras - dentre os quais se incluem os Procuradores da Fazenda Nacional - , promovendo uma narrativa distorcida, que compromete injustamente a imagem de profissionais reconhecidos por sua seriedade e excel\u00eancia em defesa do interesse p\u00fablico.\r\n\r\nImporta esclarecer que a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios constitui direito leg\u00edtimo de todos os advogados, inclusive p\u00fablicos, conforme previsto no art. 85, \u00a7 19, do CPC. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5405, declarou expressamente a constitucionalidade dessa prerrogativa, assegurando sua compatibilidade com os princ\u00edpios da legalidade, economicidade e efici\u00eancia administrativa e delimitando sua percep\u00e7\u00e3o ao teto constitucional.\r\n\r\nDesse modo, cumpre lembrar que os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o custeados exclusivamente pelas partes vencidas nos processos em que a Uni\u00e3o prevalece, n\u00e3o onerando os cofres p\u00fablicos. Muito pelo contr\u00e1rio: o trabalho t\u00e9cnico e altamente qualificado dos Procuradores da Fazenda Nacional gera significativa arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e evita perdas indevidas ao er\u00e1rio, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais.\r\n\r\nNo mesmo esp\u00edrito - de trazer clareza \u00e0 discuss\u00e3o - reiteramos que os casos de valores retroativos recentemente questionados decorrem exclusivamente de pend\u00eancias cadastrais ou de parcelas n\u00e3o pagas oportunamente. Tais situa\u00e7\u00f5es, uma vez regularizadas, resultaram no pagamento das verbas devidas em parcela \u00fanica, circunst\u00e2ncia que, al\u00e9m de pontual, jamais excedeu o teto constitucional.\r\n\r\nRefor\u00e7amos, portanto, que o pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos advogados p\u00fablicos, operacionalizado pelo Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), respeita rigorosamente os par\u00e2metros legais: a atua\u00e7\u00e3o dos Conselheiros \u00e9 pautada pela transpar\u00eancia, com procedimentos audit\u00e1veis e sob constante crivo dos controles institucionais competentes. Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que inexistem, at\u00e9 a presente data, registros ou evid\u00eancias de descumprimento do teto constitucional ou de ilegalidades em suas delibera\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual afirmamos nossa plena confian\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o de nossos representantes conselheiros, cuja conduta \u00e9tica e t\u00e9cnica assegura que todos os procedimentos, sempre pass\u00edveis de aprecia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo Poder Judici\u00e1rio, encontram-se devidamente fundamentados nos marcos legais e constitucionais estabelecidos.\r\n\r\n\u00c9 fundamental que a sociedade reconhe\u00e7a o papel estrat\u00e9gico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo e sustent\u00e1vel. Em 2024, os Procuradores da Fazenda Nacional demonstraram seu valor incontest\u00e1vel: somente nesse ano asseguraram a recupera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de R$ 61,3 bilh\u00f5es em d\u00edvida ativa e bloquearam perdas tribut\u00e1rias estimadas em R$ 727,19 bilh\u00f5es em processos administrativos e judiciais. Paralelamente, transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com grandes contribuintes - como empresas a\u00e9reas e a Petrobras - impulsionaram a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e a economia nacional.\r\n\r\nContudo, \u00e9 na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores que nossa atua\u00e7\u00e3o ganha dimens\u00e3o social. Por meio de uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comprometida, garantimos a recupera\u00e7\u00e3o de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos do FGTS - valor hist\u00f3rico que transformou vidas. Esse montante - talvez inimagin\u00e1vel para muitos trabalhadores - representou a realiza\u00e7\u00e3o de direitos e a restaura\u00e7\u00e3o da dignidade de milhares de brasileiros que haviam perdido a esperan\u00e7a de receber o que lhes era devido.\r\n\r\nEsses resultados n\u00e3o apenas atestam a excel\u00eancia t\u00e9cnica dos Procuradores da Fazenda Nacional, mas demonstram de forma inequ\u00edvoca como o modelo de remunera\u00e7\u00e3o por honor\u00e1rios potencializa a efici\u00eancia administrativa, por valorizar o desempenho excepcional e resultados concretos entregues para a sociedade.\r\n\r\nNeste momento crucial, reconhecemos os esfor\u00e7os de todos que compreendem profundamente a ess\u00eancia da PGFN: o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Ministro Jorge Messias; a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia P\u00fablica; ilustres ex-membros da Advocacia P\u00fablica Federal como o Ministro Dias Toffoli, Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e o Dr. Bruno Bianco; a Ordem dos Advogados do Brasil; e tantos outros que testemunham na pr\u00e1tica a import\u00e2ncia desta estrutura.\r\n\r\nConvidamos estas vozes autorizadas - e todos os atores institucionais comprometidos com o interesse p\u00fablico - a unirem-se nesta defesa essencial: o momento exige que aqueles que conhecem o funcionamento da PGFN ergam suas vozes contra a desinforma\u00e7\u00e3o, reafirmando a legitimidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e o papel indispens\u00e1vel da Advocacia P\u00fablica Federal na concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da justi\u00e7a fiscal.\r\n\r\nO SINPROFAZ permanece aberto ao di\u00e1logo franco e construtivo, mas mant\u00e9m sua posi\u00e7\u00e3o firme na defesa intransigente deste modelo que j\u00e1 provou seu valor. Aos colegas da Advocacia P\u00fablica, aos parceiros institucionais e a todos os brasileiros que acreditam na justi\u00e7a e na efici\u00eancia do Estado, afirmamos: juntos, continuaremos a transformar resultados em cidadania, efici\u00eancia e justi\u00e7a - pilares de um Brasil mais forte.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19971"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19971"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19972,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19971\/revisions\/19972"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}