O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani e por Colegas das Delegacias Sindicais e da Comiss\u00e3o de Atua\u00e7\u00e3o Parlamentar, foi recebido ontem (20) pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. Realizada na sede da Escola Superior da AGU, em Bras\u00edlia\/DF, a reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de dezenas de PFNs e possibilitou o debate sobre as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 minuta da nova Lei Org\u00e2nica da Institui\u00e7\u00e3o. O encontro tamb\u00e9m contou com as presen\u00e7as da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi; do secret\u00e1rio-geral de Consultoria e vice-AGU, Flavio Roman; do secret\u00e1rio de Atos Normativos, Cesar Carrijo; e do diretor da ESAGU, Jo\u00e3o Carlos Souto.<\/p>\n
Ao fazer uso da palavra na ocasi\u00e3o, a presidente do SINPROFAZ reiterou os termos da Nota Conjunta divulgada na segunda-feira: de acordo com Iolanda Guindani, a Lei Complementar n\u00ba 73 de 1993 n\u00e3o pode ser reformada de maneira a\u00e7odada e a partir de um texto que n\u00e3o avance em prerrogativas fundamentais. Para o SINPROFAZ, ademais, a vers\u00e3o inicial do anteprojeto enfraquece a Procuradoria da Fazenda Nacional e cria desequil\u00edbrios entre carreiras, como por exemplo na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da AGU. Por fim, conforme a presidente do Sindicato, o texto p\u00f5e em risco prerrogativas dos Membros e n\u00e3o confere a eles as garantias necess\u00e1rias ao desempenho da Fun\u00e7\u00e3o Essencial.<\/p>\n
Ao abordar o processo de elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto de Lei Complementar, os gestores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ressaltaram que n\u00e3o houve a pretens\u00e3o de apresentar um texto pronto para mero referendo pelos\u00a0Membros. Assim, para promover o di\u00e1logo entre gest\u00e3o, entidade e carreira, o advogado-geral da Uni\u00e3o se disp\u00f4s a debater os termos da proposta e colher as sugest\u00f5es dos Colegas sobre\u00a0os pontos mais sens\u00edveis do texto. Findada a reuni\u00e3o, ficaram garantidas ao Sindicato e aos procuradores da Fazenda Nacional a recalendariza\u00e7\u00e3o do processo de desenvolvimento da proposta e a revis\u00e3o t\u00e9cnica do anteprojeto, com vistas \u00e0 inclus\u00e3o de avan\u00e7os institucionais e ao impedimento a retrocessos.<\/p>\n
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