{"id":19665,"date":"2025-05-15T13:35:43","date_gmt":"2025-05-15T16:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/?p=19665"},"modified":"2025-05-16T10:13:28","modified_gmt":"2025-05-16T13:13:28","slug":"nota-de-apoio-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/nota-de-apoio-2\/","title":{"rendered":"NOTA DE APOIO"},"content":{"rendered":"

As entidades que esta subscrevem, diante da ocupa\u00e7\u00e3o promovida por manifestantes na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Alagoas, v\u00eam a p\u00fablico manifestar veemente rep\u00fadio ao impedimento de ingresso de Procuradores e servidores ao local de trabalho, ocorrido na data de ontem (14).<\/p>\n

As entidades reconhecem a legitimidade das manifesta\u00e7\u00f5es sociais e o direito constitucional \u00e0 livre express\u00e3o, inclusive em defesa de pautas de classe. Todavia, \u00e9 inadmiss\u00edvel que o exerc\u00edcio desse direito ultrapasse os limites da legalidade e passe a afrontar o livre exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e das prerrogativas profissionais dos membros da Advocacia P\u00fablica, cuja atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e independente \u00e9 essencial \u00e0 legalidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

As entidades signat\u00e1rias reiteram seu compromisso com a democracia e com o di\u00e1logo institucional respeitoso, reafirmando que a defesa de direitos e interesses leg\u00edtimos deve sempre observar os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entre os quais se destacam a legalidade, a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e a dignidade das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Por fim, exigem das autoridades competentes a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis para a garantia do livre e seguro exerc\u00edcio das atividades funcionais dos Procuradores do Estado de Alagoas e dos demais servidores p\u00fablicos, em respeito ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

 <\/p>\n

Macei\u00f3, 15 de maio de 2025.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

SINPROFAZ
\nANAFE
\nANAJUR
\nANAUNI
\nANPM
\nANPPREV
\nAPAFERJ
\nAPMM
\nAPROMAL
\nOAB\/AL<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As entidades representativas, diante da ocupa\u00e7\u00e3o promovida por manifestantes na sede da PGE de Alagoas e da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Alagoas, v\u00eam a p\u00fablico manifestar veemente rep\u00fadio ao impedimento de ingresso de Procuradores e servidores ao local de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[34,23,146,25],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":812,"formatted_date":"15\/05\/2025 - 13:35","contentNovo":"As entidades que esta subscrevem, diante da ocupa\u00e7\u00e3o promovida por manifestantes na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Alagoas, v\u00eam a p\u00fablico manifestar veemente rep\u00fadio ao impedimento de ingresso de Procuradores e servidores ao local de trabalho, ocorrido na data de ontem (14).\r\n\r\nAs entidades reconhecem a legitimidade das manifesta\u00e7\u00f5es sociais e o direito constitucional \u00e0 livre express\u00e3o, inclusive em defesa de pautas de classe. Todavia, \u00e9 inadmiss\u00edvel que o exerc\u00edcio desse direito ultrapasse os limites da legalidade e passe a afrontar o livre exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e das prerrogativas profissionais dos membros da Advocacia P\u00fablica, cuja atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e independente \u00e9 essencial \u00e0 legalidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa do interesse p\u00fablico.\r\n\r\nAs entidades signat\u00e1rias reiteram seu compromisso com a democracia e com o di\u00e1logo institucional respeitoso, reafirmando que a defesa de direitos e interesses leg\u00edtimos deve sempre observar os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entre os quais se destacam a legalidade, a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e a dignidade das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\r\n\r\nPor fim, exigem das autoridades competentes a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis para a garantia do livre e seguro exerc\u00edcio das atividades funcionais dos Procuradores do Estado de Alagoas e dos demais servidores p\u00fablicos, em respeito ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.\r\n\r\n \r\n

Macei\u00f3, 15 de maio de 2025.<\/p>\r\n \r\n\r\n\r\nSINPROFAZ\r\nANAFE\r\nANAJUR\r\nANAUNI\r\nANPM\r\nANPPREV\r\nAPAFERJ\r\nAPMM\r\nAPROMAL\r\nOAB\/AL\r\n\r\n\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19665"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19668,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19665\/revisions\/19668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}