{"id":19635,"date":"2025-05-08T17:38:23","date_gmt":"2025-05-08T20:38:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/?p=19635"},"modified":"2025-05-08T17:38:23","modified_gmt":"2025-05-08T20:38:23","slug":"entidades-e-membros-se-mobilizam-pela-autonomia-da-advocacia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/entidades-e-membros-se-mobilizam-pela-autonomia-da-advocacia-publica\/","title":{"rendered":"ENTIDADES E MEMBROS SE MOBILIZAM PELA AUTONOMIA DA ADVOCACIA P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"

O debate sobre autonomia e defesa dos interesses sociais marcou a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Movimento Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica, promovido ontem (7), em Bras\u00edlia\/DF. A mobiliza\u00e7\u00e3o teve como tema central\u00a0Advocacia P\u00fablica e Constitui\u00e7\u00e3o: um projeto inacabado<\/em>\u00a0e reuniu advogados p\u00fablicos de todo o pa\u00eds, que uniram\u00a0for\u00e7as em prol dos avan\u00e7os institucionais pleiteados. Representado pela presidente, Iolanda Guindani, o SINPROFAZ apoiou e participou do Movimento em conjunto com as demais entidades integrantes do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n

O evento foi prestigiado por autoridades dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. Em discurso na ocasi\u00e3o, a ministra Edilene\u00a0L\u00f4bo, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que a autonomia\u00a0da Advocacia P\u00fablica \u00e9 primordial para que se garanta uma atua\u00e7\u00e3o efetiva, principalmente no atual cen\u00e1rio de revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, em que vigora a intelig\u00eancia artificial generativa. A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade\/PE), por sua vez, lembrou que a Advocacia P\u00fablica tem sido protagonista em lutas sobre pautas sens\u00edveis, como o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e a garantia dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o coordenada das carreiras da Advocacia P\u00fablica nacional foi destaque na fala de Paulo Maur\u00edcio Siqueira, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB\/DF). Na oportunidade do discurso, o presidente ressaltou o compromisso da Ordem com as pautas priorit\u00e1rias dos advogados p\u00fablicos dos tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o e destacou que a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, proposta pela PEC 17\/2024, \u00e9 sin\u00f4nimo de respeito \u00e0s carreiras e aos Membros que desempenham Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a e defendem, com excel\u00eancia, o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Parlamento
\n<\/strong>O Movimento Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica teve continuidade no Congresso Nacional, onde os advogados p\u00fablicos visitaram uma s\u00e9rie de gabinetes. O trabalho parlamentar surtiu efeito no mesmo dia: durante a sess\u00e3o deliberativa do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Vicentinho Jr. (PP\/TO) solicitou ao presidente Hugo Motta (Republicanos\/PB) o encaminhamento da PEC 17\/2024 \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da Casa. A solicita\u00e7\u00e3o foi atendida pelo presidente, que\u00a0determinou o despacho para que a PEC siga o tr\u00e2mite regimental na Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\t\t